"União Europeia vai debater direitos e segurança aérea"

De acordo com o Opção Turismo, "Os ministros de Transportes dos países da União Europeia (UE) esperam obter hoje um acordo sobre um regulamento que melhora o acesso de pessoas com mobilidade reduzida aos aviões, além de continuar a discutir os critérios para elaborar uma lista de companhias aéreas inseguras.
Segundo explicaram fontes comunitárias, os titulares da pasta de Transporte pretendem obter na sua reunião, que será realizada em Luxemburgo, um acordo político sobre uma proposta de regulamento que a Comissão Europeia (órgão executivo da UE) apresentou em Fevereiro deste ano e que se refere às pessoas com mobilidade reduzida.
O objectivo da nova regulamentação é impedir que os operadores aéreos recusem uma reserva ou embarque de uma pessoa, caso esta seja idosa ou possua deficiência física ou mental.
O embarque poderá ser rejeitado apenas por uma razão justificada, como, por exemplo, o limite de capacidade do avião. Todavia e nesse caso, a companhia deverá dar à pessoa envolvida a possibilidade conseguir outro voo ou devolver o dinheiro da passagem.
O comissário europeu de Transportes, Jacques Barrot, informará também aos ministros sobre a situação da segurança aérea após os acidentes ocorridos no verão europeu. A CE decidiu ainda impulsionar as emendas aprovadas no início de Setembro pela Eurocâmara sobre esta questão. Entre elas, a que prevê que as companhias aéreas incluídas na futura 'lista negra' comunitária estejam proibidas de operar em todos os países-membros do bloco.".

Para mais informações a este respeito, vide a correspondente Página da Presidência Britânica do Conselho da UE.