Ante Projeto da Lei Geral do Turismo: URGENTE!!!

Estimados colegas e estudiosos do Direito do Turismo Brasileiro e Europeu,

Observando a necessidade premente de estudos especializados acerca do Direito do Turismo no Brasil, desenvolvidos por profissionais sérios e engajados para com este novel ramo jurídico;

Frisando a parca e ineficiente legislação turística brasileira em vigor e evidenciando as falhas na regulamentação turística brasileira durante o período em que o turismo esteve sob o manto da EMBRATUR;

Enaltecendo a criação do Ministério do Turismo no Brasil, em janeiro de 2003 e a consequente criação da Câmara Temática de Legislação, com objetivo-mór de produzir a nova legislação turística (Lei Geral do Turismo);

Evidenciando a diminuta produção acadêmica acerca do Direito do Turismo brasileiro, onde apenas 7 autores detém a totalidade dos livros sobre a matéria;

CONCLAMO todos os participantes e pesquisadores do Lex Turistica a empreender profunda análise do Anteprojeto da Lei Geral do Turismo, com a finalidade de colaboração e ampliação dos debates a respeito do mesmo.

Os interessados em proceder análise do referido Anteprojeto, favor enviar correio eletrônico para: presidente@ibcdtur.org.br

Em expressão de meus sentimentos os mais distintos por V.Sas.,

Prof. Rui Aurélio De Lacerda Badaró
Presidente IBCDTur