"Bruxelas quer reforçar direitos dos passageiros"

Segundo o Público, "O comissário europeu para a área dos transportes, Jacques Barrot, tenciona redesenhar a actual regulação europeia para os direitos dos passageiros de transporte aéreo, já que as regras em vigor permitem às companhias 'fugir' ao pagamento de compensações em alguns casos.
A intenção do comissário francês foi ontem noticiada pelo diário britânico Financial Times, que lembrava que a nova regulação já entrou em vigor há quase dois anos - mais precisamente, a 17 de Fevereiro de 2005 -, mas que, em muitos casos, o resultado tem sido decepcionante: 'Viajantes frustrados têm pouco recurso que não seja a opção dispendiosa de procurarem indemnizações através dos tribunais', sintetiza.
Quando foi anunciada, a nova carta dos direitos dos passageiros de transporte aéreo surgiu como uma inovação bem-vinda: reforço das indemnizações em caso de overbooking para 250 euros a 600 euros e obrigar as companhias a alojar e alimentar passageiros em casos de atraso são algumas das regras que passaram a fazer parte da realidade do transporte aéreo europeu.
Resultado? Hoje em dia, muitos atrasos acabam por se transformar em cancelamentos, já que, nestes casos, as transportadoras aéreas nem sempre são obrigadas a indemnizar financeiramente os passageiros - apenas quando o motivo dos cancelamentos se deve à própria companhia. Exemplos de não indemnização? Más condições atmosféricas, greves dos trabalhadores ou problemas no que respeita à gestão do tráfego aéreo junto ao aeroporto.
Um dos casos mais recentes foi o da British Airways, que se recusou a pagar compensações aos passageiros quando, na altura do Natal, ficou impedida de realizar voos devido ao forte nevoeiro que se abateu sobre os aeroportos londrinos. A transportadora não se escusou todavia a arranjar alojamento aos milhares de passageiros retidos no aeroporto de Heathrow e a procurar outras alternativas de transporte, disponibilizando-se ainda para devolver o dinheiro dos bilhetes.
Por outro lado, o aumento dos direitos dos passageiros não se traduziu na diminuição dos atrasos. Pelo contrário: um quarto dos voos nos principais aeroportos europeus andam, em média, 40 minutos atrasados, de acordo com a Associação Europeia de Companhias Aéreas. Por exemplo, entre Julho e Setembro, apenas cerca de metade dos voos intra-europeus da TAP partiram dentro dos horários previstos." (As hiperligações foram acrescentadas)