quarta-feira, janeiro 03, 2007

"Mais de 400 restaurantes suspeitos de fuga e fraude fiscal" em Portugal

Nos termos de um artigo do jornalista Rudolfo Rebêlo, publicado no Diário de Notícias, "Uma equipa mista da Polícia Judiciária e inspecção tributária detectou mais de 400 restaurantes que usavam um programa informático de contabilidade paralela, subtraindo ao fisco receitas de IVA e IRC com origem em 50 milhões de euros de vendas não declaradas.
A detecção da fraude e fuga fiscal, em larga escala, teve origem numa operação da DCICCEF (brigada de crimes económicos da PJ) desencadeada em meados de Dezembro passado, quando as autoridades apreenderam material informático numa fiscalização a 25 estabelecimentos de restauração, o que levou à constituição de 20 arguidos, conforme o DN noticiou então.
Após esta última operação, a PJ identificou agora duas empresas de informática, a NortRest e a WinRest, com sede na Póvoa de Varzim, que alegadamente terão comercializado a aplicação de facturação 'pirata' ao sector da restauração, permitindo a realização de contabilidades paralelas, noticiou ontem a Lusa. Listagens de clientes das firmas de informática foram apreendidas e os responsáveis das duas empresas, bem como os autores dos programas informáticos, terão sido constituídos arguidos, suspeitos de práticas tributárias e informáticas fraudulentas.
O programa informático, classificado pelas autoridades como 'sofisticado', era feito à 'medida do cliente' e permitia às firmas do sector de restauração 'esconder' do fisco entre 10% e 70% dos valores facturados, de acordo com fontes associadas à investigação.
Em alguns dos restaurantes os investigadores calculam que a aplicação pirata terá permitido 'branquear', aos olhos do fisco, vendas no montante de dois milhões de euros, embora a maioria dos restaurantes apresentem uma estrutura de pequena e média empresa, tipicamente familiar.
Na posse das listagens de clientes das duas firmas informáticas, as autoridades suspeitam agora que empresários de outros sectores da economia - como vestuário e calçado - possam também estar a omitir facturação ao fisco.
Nas operações desencadeadas pela PJ e serviços fiscais na zona oeste de Lisboa e norte do País, desde finais de Novembro de 2006, terão estado envolvidos mais de cem elementos." (As hiperligações foram acrescentadas)