Em Portugal, a "Revisão da Lei dos Empreendimentos Turísticos deverá ser mais reguladora"
De acordo com o Turisver, "Mais reguladora e menos regulamentadora é como deveria ser na opinião do sector hoteleiro, a revisão da Lei dos Empreendimentos Turísticos anunciada pelo Governo há já algum tempo e que a pouco e pouco assiste a pequenas 'operações cirúrgicas de pormenor', como o Decreto-Lei n.º 217/2006, de 31 de Outubro. Unânime em que a actual Lei de 1997 está desajustada à realidade, o sector gostaria de uma revisão mais profunda. Uma temática que a revista Turisver foca na sua última edição de 5 de Novembro.
Numa altura em que acaba de ser publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 217/2006, que visa 'uma maior agilização nos procedimentos de licenciamento de empreendimentos turísticos, de modo a fazer coincidir com a data em que a obra se encontre concluída e os empreendimentos se encontrem equipados e aptos a entrar em funcionamento', a Turisver ouviu algumas pessoas ligadas ao sector hoteleiro, para tentar perceber o que gostariam de ver alterado na tão proclamada revisão da Lei dos Empreendimentos." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.
Numa altura em que acaba de ser publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 217/2006, que visa 'uma maior agilização nos procedimentos de licenciamento de empreendimentos turísticos, de modo a fazer coincidir com a data em que a obra se encontre concluída e os empreendimentos se encontrem equipados e aptos a entrar em funcionamento', a Turisver ouviu algumas pessoas ligadas ao sector hoteleiro, para tentar perceber o que gostariam de ver alterado na tão proclamada revisão da Lei dos Empreendimentos." (As hiperligações foram acrescentadas)
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