quinta-feira, novembro 09, 2006

Em Portugal, a "Revisão da Lei dos Empreendimentos Turísticos deverá ser mais reguladora"

De acordo com o Turisver, "Mais reguladora e menos regulamentadora é como deveria ser na opinião do sector hoteleiro, a revisão da Lei dos Empreendimentos Turísticos anunciada pelo Governo há já algum tempo e que a pouco e pouco assiste a pequenas 'operações cirúrgicas de pormenor', como o Decreto-Lei n.º 217/2006, de 31 de Outubro. Unânime em que a actual Lei de 1997 está desajustada à realidade, o sector gostaria de uma revisão mais profunda. Uma temática que a revista Turisver foca na sua última edição de 5 de Novembro.
Numa altura em que acaba de ser publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 217/2006, que visa 'uma maior agilização nos procedimentos de licenciamento de empreendimentos turísticos, de modo a fazer coincidir com a data em que a obra se encontre concluída e os empreendimentos se encontrem equipados e aptos a entrar em funcionamento', a Turisver ouviu algumas pessoas ligadas ao sector hoteleiro, para tentar perceber o que gostariam de ver alterado na tão proclamada revisão da Lei dos Empreendimentos." (As hiperligações foram acrescentadas)
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