segunda-feira, outubro 16, 2006

"Regular ou regulamentar oferta turística?"

"O secretário de Estado do Turismo anunciou a revisão do regime da instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos. Para ser uma boa decisão, são necessárias duas condições. Primeiro, que a nova legislação atribua à autoridade turística instrumentos de planeamento estratégico e de gestão territorial, maxime em matéria de programação da política nacional de desenvolvimento turístico e de concretização das respectivas estratégias. Segundo, que o novo diploma privilegie a regulação em desfavor da regulamentação, flexibilizando a sistematização das tipologias turísticas, simplificando os procedimentos de instalação, adoptando para o processo de classificação um modelo da certificação por entidade independente e instituindo um regime para os empreendimentos em propriedade plural que garanta a sua eficiente exploração. Requer-se, em síntese, um novo regime de regulação que melhore as condições competitivas para o desenvolvimento da indústria em Portugal, reduzindo os custos de contexto e permitindo a permanente adequação da oferta às condições da procura e da concorrência." Assim se inicia um interessante artigo de opinião de Henrique Montelobo, Administrador da Sonae Turismo, publicado no Diário de Notícias de hoje e a ler na íntegra.