quarta-feira, abril 26, 2006

"Tribunal do Porto chumba patrocínio da Betandwin"

Nos termos de um artigo da jornalista Filipa Ambrósio de Sousa, publicado no Diário Económico de hoje, "O Tribunal Cível do Porto considerou nulo o contrato de patrocínio celebrado entre a Betandwin e a Liga de Futebol mas a decisão judicial não obriga à suspensão imediata dos efeitos desse contrato, um facto que levou a Santa Casa da Misericórdia a interpor uma nova acção judicial.
A actividade da empresa austríaca de apostas on-line foi considerada ilegal em Portugal na medida em que a Betandwin está a violar o direito nacional já que a legislação portuguesa atribui à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o exclusivo da exploração de jogos sociais. Contactada pelo Diário Económico, a Betandwin guardou para hoje uma resposta à decisão.
Para já, segue o processo. Na próxima semana, a Santa Casa da Misericórdia vai apresentar a acção principal que é o procedimento obrigatório após o pedido de uma providência cautelar." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

Nota: O Público Última Hora noticia que "A Associação Portuguesa de Casinos vai exigir uma indemnização à Liga Portuguesa de Futebol e à empresa de jogo online Betandwin, depois de um tribunal do Porto ter declarado nulo o contrato de patrocínio entre as duas entidades." Este texto está também disponível na íntegra.