Governo português aprova o Acordo de Cooperação com o Brasil em matéria de Turismo

Como refere o correspondente Comunicado, na reunião de hoje do Conselho de Ministros, o Governo de Portugal aprovou o "Decreto que aprova o Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Salvador, em 30 de Outubro de 2005.
Este Acordo estabelece uma base jurídica para o desenvolvimento da cooperação no domínio do turismo, permitindo um melhor entendimento da vida, história e património cultural das duas nações à luz da evolução observada desde o Acordo assinado em 1981. Ambos os países promoverão o intercâmbio de informações nos mais diversos domínios como, como sejam, a troca de experiências no restauro do património artístico e arquitectónico e no domínio do desenvolvimento sustentável e da promoção da qualidade."

Nota: Como é referido no próprio Comunicado, actualmente vigora o Acordo de 3 de Março de 1981, o qual está disponível aqui.