"Banhistas com missões de vigilância" em Portugal

Também de acordo com o Jornal de Notícias, "Banhistas que tenham comportamentos perigosos ou ambientalmente incorrectos passarão, em breve, a estar sujeitos a multas ou outras sanções. O Conselho de Ministros aprovou ontem um decreto-lei que, segundo descreveu Jorge Lacão, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, assenta no 'princípio da responsabilidade' dos utentes e procura criar 'o enquadramento da autoridade nas praias'.
O documento regulamenta um diploma já aprovado na Assembleia da República e 'tipifica os actos ilícitos praticados por titulares de licenças ou concessões de zonas de apoio balnear, por nadadores-salvadores e por utentes', abrangendo praias marítimas, fluviais e lacustres.
Parte-se do entendimento de que os banhistas têm, enquanto utilizadores das praias, 'uma missão partilhada de vigilantes', explica Jorge Lacão. Razão para que sejam um dos agentes considerados para 'maior disciplina, segurança e bem-estar', de que são também beneficiários." (A hiperligação foi acrescentada)