"Direito do Turismo nas universidades" portuguesas

Como dá conta um artigo de Miguel Gonçalves, constante da edição de hoje do Jornal de Notícias, "Os presidentes da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e da Região de Turismo do Centro, Mário Frota e José Manuel Alves, respectivamente, defenderam, ontem, em Coimbra, a introdução de uma disciplina de Direito do Turismo no curso de Direito das universidades portuguesas, nomeadamente em Coimbra.
Mário Frota, professor universitário em Paris, diz que, 'de um modo geral, os advogados portugueses não dominam o Direito do Turismo. Por isso, os tribunais estão cheios de processos desta área, que, depois, 'borregam'. Uma formação específica em Direito do Turismo, ao nível da Licenciatura, seria uma mais-valia para os consumidores e para os prestadores de serviços'.
A proposta daqueles dois líderes associativos foi feita durante a apresentação da 'I Conferência nacional de Direito do Turismo', que vai decorrer, nos dias 9 e 10, na Figueira da Foz.
Do programa do evento destacam-se as prelecções, com especialistas do sector, sobre 'Contratos à distância de serviços turísticos', 'Contrato de viagens turísticas - regime jurídico', 'Parques de diversão - segurança e qualidade', 'Direito ao lazer - natureza e características', 'Turismo e segurança alimentar'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: Para bem do Direito do Turismo em Portugal, esperemos que todos os prelectores referidos no Programa confirmem a respectiva presença e que a correspondente consistência académica se reforce, substancialmente, numa próxima edição deste evento.