O Portal do Ministério do Turismo lança índice de deliberações normativas.

O Ministério do Turismo do Brasil disponibilizou no portal um índice cronológico contendo: 1 - Número da deliberação, 2 - Data, 3 - Assunto. Há também referência às deliberações que foram revogadas o que facilita a análise.
Esse é um trabalho de pesquisa que consiste num instrumento eficiente aos operadores da área. Vale a pena consultar.