"Turismo de Lisboa vai gerir receitas do casino"

O jornal Público de hoje noticia que "O Turismo de Lisboa vai gerir as contrapartidas anuais do futuro casino da cidade que forem destinadas para fins turísticos do município. Esta é uma das cláusulas do novo protocolo de cooperação entre aquela entidade e a câmara municipal, que é hoje assinado pelo presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, e pelos presidente e vice-presidente da associação, respectivamente Pedro Pinto (vereador do Turismo) e Carlos Ornelas Monteiro (representante dos privados).

Em causa está a gestão de 50 por cento das receitas brutas do jogo que resultarem da exploração do futuro casino pelo grupo Estoril Sol, legalmente destinadas à promoção turística e a obras de interesse turístico dentro da cidade, que passam a ser recebidas pelo Turismo de Lisboa a partir de 2007. Esta delegação de competências - semelhante à relação entre o Casino Estoril e a Junta de Turismo da Costa do Estoril - terá de ser aprovada por um despacho do Governo. Prevê-se todavia que uma parte considerável das contrapartidas seja destinada a obras no Parque Mayer, ao longo de sete anos.

Por outro lado, o representante da CML - que de acordo com os estatutos da associação Turismo de Lisboa, partilha a presidência da direcção com um representante dos privados - passa a ter 'um direito especial de voto relativamente às questões que dizem respeito à cidade'. É o caso das obras de interesse para o turismo, da promoção e da informação turística e dos eventos.

A autarquia compromete-se também a manter a transferência de uma parte das receitas fiscais geradas pela actividade turística e das verbas relativas à comparticipação nos cartões do Bingo - cerca de quatro milhões de euros anuais. Este ano, prevê-se a aplicação de cerca de 4,8 milhões de euros para a promoção turística lisboeta, excluindo as competências desta entidade na divulgação da região no estrangeiro.

O novo protocolo, que entra em vigor a partir de Janeiro, passa a agrupar num só documento os cinco acordos que tinham sido assinados até hoje com a autarquia, desde a criação do Turismo de Lisboa em 1997." (As hiperligações foram acrescentadas)