"Dedutibilidade e redução do IVA no turismo são imperativos: CTP quer 'mais economia' no OE para 2006"

De acordo com a Turisver, "A Confederação do Turismo Português enviou ao Governo e aos partidos políticos com assento na Assembleia da República um documento em que defende que as medidas inscritas no Orçamento de Estado para 2006 devem traduzir-se em 'mais economia', de forma a que o OE possa de facto ser um instrumento de desenvolvimento da economia e do turismo em particular.
Assim, a CTP coloca várias propostas com o 'objectivo de combater a economia paralela, a fraude e a evasão fiscais', bem como de redução das despesas do Estado que, segundo a Confederação do Turismo, devem 'crescer abaixo do PIB'. A CTP propõe ainda uma 'análise rigorosa dos grandes projectos de investimento (Ota e TGV)'.
No mesmo documento, a Confederação do Turismo Português 'considera imperativo que o OE para 2006 contemple a dedutibilidade do IVA', uma vez que a situação actual penaliza a competitividade das empresas e do turismo português. Ainda em sede de IVA é reclamada a 'aplicação da taxa reduzida de 5%' para todos os serviços da actividade económica do turismo.
A CTP propõe ainda a redução da taxa social única para as empresas geradoras de empregos, a criação de um regime fiscal idêntico ao espanhol para o sector de rent-a-car e a bonificação fiscal das despesas com formação profissional. Por último a Confederação 'defende que o OE para 2006 consagre verbas para apoiar a promoção de Portugal como destino turístico'."