"Vazio legal ameaça deixar praias [de Portugal] sem nadadores-salvadores"
O Destaque do jornal Público desta manhã vai para um artigo assinado pelo jornalista José António Cerejo, o qual começa por referir que "A revogação da lei que esteve em vigor até ao ano passado e a falta de regulamentação do novo regime legal [Lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto] pode fazer com que nem os concessionários nem as câmaras possam, legalmente, contratar salvadores".
Em atenção ao seu interesse pedagógico, este artigo foi transcrito para o + Lex Turistica, podendo ser lido, aqui.
Em atenção ao seu interesse pedagógico, este artigo foi transcrito para o + Lex Turistica, podendo ser lido, aqui.
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