Consumo de Tabaco nos Bares e Restaurantes de Portugal

Conforme consta de uma notícia publicada no jornal Público de hoje,

"A legislação que iria proibir o consumo de tabaco em locais de trabalho fechados, deixando de fora discotecas e bares e criando um regime de excepção para os restaurantes, já não vai ser publicada. O Governo decidiu avocar o diploma aprovado pelo seu antecessor a poucos dias das eleições, evitando que o Presidente da República fosse obrigado a vetar ou a promulgar uma legislação que tem despertado acesa controvérsia. Fê-lo no último dia possível: ontem terminava o prazo para que Jorge Sampaio tomasse uma decisão sobre esta matéria.

Aprovado a 3 de Fevereiro, o diploma interditava o consumo de tabaco em locais de trabalho fechados, mas era bem mais permissivo do que a primeira versão apresentada por Luís Filipe Pereira em Novembro de 2004 - que alargava a proibição a bares, discotecas e restaurantes. A versão suavizada aprovada em Conselho de Ministros criou uma regime especial para os restaurantes, prevendo mesmo a existência de estabecimentos para fumadores e dando um prazo aos proprietários dos restantes para criarem salas de fumo. [...]

Se a opinião do presidente do Conselho de Prevenção do Tabagismo, Pais Clemente, for tida em conta, a legislação será mais restritiva, proibindo o consumo de tabaco em bares e discotecas, como acontece na Irlanda, país pioneiro na Europa na aprovação deste tipo de lei. [...] Opinião diversa tem o presidente da Associação de Restauração e Similares de Portugal (Aresp), José Manuel Esteves, para quem uma eventual proibição total seria "grave": "Os fundamentalismos não fazem bem a nada". Seja como for, Esteves aplaude esta decisão do Governo, porque é sinal de que, desta vez, a associação irá ser consultada para a feitura da nova lei, ao contrário do que aconteceu no passado. [...] Alexandra Campos".