sábado, dezembro 16, 2006

Acordo Portugal- Angola no domínio do Turismo

Como notou a MRA Newsletter, "Foi publicado o Decreto n.º 26/2006, D.R. n.º 239, Série I de 2006-12-14, que aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Turismo, assinado em Luanda em 5 de Abril de 2006."

Este Acordo vem superar o Acordo Especial de Cooperação no Domínio do Turismo e Hotelaria entre Portugal e Angola, assinado em 6 de Julho de 1987, aprovado pelo Decreto n.º 40/88, de 27 de Outubro, de 1988, o qual sucedera ao Acordo assinado em Luanda em 19 de Abril de 1982, aprovado pelo Decreto n.º 66/83, de 28 de Julho.