"Costa da Caparica: 22 contra-ordenações na praia"

O PortugalDiário noticia que "Vinte e dois processos de contra-ordenação já foram instaurados esta época balnear a proprietários de bares/restaurantes das praias da Costa de Caparica, por infracções como falta de assistência a banhistas, licenciamento e ocupação abusiva da frente marítima.
Os processos de contra-ordenação, que se iniciaram com o levantamento de 22 autos de notícia e terminam com a aplicação (ou não) de coimas, foram abertos desde que entrou em vigor, a 7 de Junho, a legislação que prevê multas para titulares de concessões de praia, banhistas e nadadores-salvadores, segundo dados facultados à agência Lusa pela Marinha.
Nenhum banhista foi, até ao momento, autuado por desrespeitar a bandeira amarela ou vermelha nas praias da Costa de Caparica pelas autoridades marítimas, a quem compete fiscalizar e aplicar as coimas.
De acordo com a Armada, dos 22 autos de notícia até agora levantados a concessionários, sete devem-se à falta de nadadores-salvadores e os restantes à ausência de licenciamento camarário, ocupação abusiva do domínio público marítimo e funcionamento dos estabelecimentos fora do horário permitido.
Segundo a nova lei, cada uma destas infracções pode ser punida com uma coima variável entre os 250 e os 2.500 euros. O processo de aplicação da multa não é imediato, já que os visados podem contestar.
As praias da Costa de Caparica estendem-se por uma frente de areia de 20 quilómetros e têm mais de 50 concessões de zona balnear."