sexta-feira, maio 05, 2006

"Segurança Alimentar encerra seis estabelecimentos no Algarve"

Segundo o Público Última Hora, "A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou seis estabelecimentos e instaurou três processos-crime no âmbito de uma operação aos serviços de restauração no Algarve, foi hoje anunciado.
A operação de fiscalização foi realizada ontem e hoje no Barlavento ao Sotavento Algarvio para 'verificar se os serviços de restauração cumprem as regras de segurança, asseio e qualidade dos géneros alimentícios e se a venda de bens e a prestação de serviços se efectuam nos termos legalmente estabelecidos', revela a ASAE em comunicado.
Quarenta brigadas da ASAE, envolvendo 120 elementos, inspeccionaram 393 alvos de operadores económicos no ramo da restauração, bares e discotecas e do comércio em geral, tendo instaurado 181 autos de contra-ordenação e três processos-crime. As brigadas da ASAE apreenderam ainda cerca de 85 mil euros.
As principais infracções devem-se 'à falta de afixação de preços, de livro de reclamações, indicação de composição têxtil, asseio e higiene, formação específica na área alimentar, de condições técnico-funcionais, a faltas de licenciamento e à falta de implementação do HACCP (sistema de auto-controlo de géneros alimentícios)', revela o comunicado.
A taxa de incumprimento verificada foi de 47 por cento.
Os processos-crime foram instaurados devido à apreensão de produtos avariados e ao abate clandestino.
Esta operação levou à apreensão de uma vasta gama de artigos desde produtos eléctricos, brinquedos, vestuário, carnes, balanças e, em especial, 34 quilos e meio de artefactos em prata sem punção/marca."