terça-feira, janeiro 03, 2006

"Novas regras até Junho" para o consumo de tabaco em establecimentos de restauração e diversão de Portugal

Nos termos de um artigo de Alexandra Marques, publicado na Secção Em Foco do Jornal de Notícias de hoje, "O Governo tenciona apresentar, durante o primeiro semestre deste ano, um novo diploma anti-tabagista que estipulará as regras sobre o consumo de tabaco em locais públicos - restaurantes, bares, discotecas e outros - que sejam propriedade privada. Segundo o JN apurou, o Executivo tem estado a auscultar os parceiros interessados na matéria, desde associações empresariais dos ramos envolvidos, incluindo a Tabaqueira.
A demora na elaboração do novo decreto-lei prende-se com a vontade do Governo em ouvir todas as partes, de forma a que se encontre um consenso básico que assegure a eficácia futura na aplicação das novas regras.
Isto, porque, se a futura lei for demasiado restritiva, com a proibição total ao consumo de tabaco em estabelecimentos de restauração e diversão, contará com a resistência das empresas visadas, podendo redundar na desobediência assumida."
Este texto está acessível na íntegra, assim como os complementares intitulados "Lei antitabaco deve conter apoio médico necessário", "Ressaca espanhola" e "Vozes".