sábado, julho 22, 2006

Em Portugal, "Instituto do turismo 'engole' Inspecção-Geral de Jogos"

Como dá conta a jornalista Inês Sequeira no Público de hoje, "A fiscalização da actividade dos casinos e a prevenção e repressão do jogo ilegal vão passar a fazer parte das responsabilidades do futuro mega-instituto para o turismo, que irá chamar-se Turismo de Portugal, anunciou ontem o presidente daquela entidade, Luís Patrão, durante uma apresentação aos representantes do sector.
Estas competências faziam até agora parte da Inspecção-Geral de Jogos, que é 'engolida' pelo novo instituto - mantendo todavia 'autonomia' em termos técnicos e funcionais, afirmou o mesmo responsável. As principais fontes de financiamento do actual Instituto de Turismo de Portugal (ITP) são as contrapartidas pagas pelos concessionários dos casinos e as receitas dos impostos sobre o jogo.
O novo mega-instituto irá resultar ainda da fusão das competências do ITP, da Direcção-Geral de Turismo (DGT) e do Inftur-Instituto de Formação Turística, lembrou Luís Patrão. Entre estas, estão a promoção turística e o financiamento e subsidiação de projectos do sector (ITP), a regulação da actividade turística e o planeamento turístico e ordenamento do território (DGT) e a certificação e formação profissional (Inftur).
Com base na nova lei orgânica do Ministério da Economia e Inovação, ontem aprovada em Conselho de Ministros, 'a administração pública na área do turismo fica toda concentrada no instituto.'
No âmbito da futura entidade, serão também criadas equipas de trabalho focadas nos novos produtos estratégicos. Um exemplo? Uma equipa criada para o golfe terá contactos com os departamentos do instituto responsáveis pela classificação e instalação de empreendimentos em determinados pontos do país, pelo licenciamento turístico e ainda ligação aos instrumentos de ordenamento do território.
O futuro 'desenho'" ministerial deve entrar em vigor em Outubro. Por saber está o número final de funcionários e quantos irão ficar de fora deste novo 'gigante' turístico." (As hiperligações foram acrescentadas)