Anteprojeto da Lei Geral do Turismo encontra-se na Casa Civil
Estimados colegas,
Encaminho a versão FINAL do Anteprojeto da Lei Geral do Turismo, que foi encaminhado à Casa Civil, o qual pode ser livremente acessado no + Lex Turistica.
Cordiais saudações,
Rui Aurélio De Lacerda Badaró
Consultor Jurídico UNESCO
Secretaria de Políticas do Turismo
Ministério de Estado do Turismo
Encaminho a versão FINAL do Anteprojeto da Lei Geral do Turismo, que foi encaminhado à Casa Civil, o qual pode ser livremente acessado no + Lex Turistica.
Cordiais saudações,
Rui Aurélio De Lacerda Badaró
Consultor Jurídico UNESCO
Secretaria de Políticas do Turismo
Ministério de Estado do Turismo




1 Comments:
É com satisfação que podemos observar aqui a generosidade profissional de colegas como o Prof.Badaró que compartilham textos importantes como este disponibilizado neste Blog. Confesso que procurei no site da Casa Civil (https://www.presidencia.gov.br/casacivil/site/static/le.htm) onde até a data de hoje, ao menos em rápida procura, não fui capaz de encontrar esse projeto. Quero agradecer portanto, ao professor e não esquecendo o criador do Blog Prof.Masseno que possibilitaram, através de veiculos como este (Lex Turistica), a interação profissional tão almejada, mas que só se realiza se as pessoas estiverem dispostas a isso em ambiente de cooperação mútua. Grata professor Badaró pela iniciativa. O trabalho é de reflexão, mas ao longo do tempo, com certeza irá acontecer.
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