"Tribunal do Rio de Janeiro trava venda da Varig ao grupo Docas"

Por sua vez, a PressTur noticia que "O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a solicitação do Ministério Público, travou a passagem do controle da Varig para o grupo Docas, do empresário Nelson Tanure, até à sua apreciação pelos credores da companhia, o maior dos quais o fundo de pensões Aerus, cujo presidente anunciou também ontem a sua oposição ao contrato por não afastar a Fundação Ruben Berta (FRB) do controle da transportadora aérea.
Os juízes, de acordo com a decisão citada na 'Folha Online', consideraram que, 'estando a empresa em recuperação judicial, e sendo a transferência do controle accionista modalidade prevista na lei de recuperação de empresas, não produz efeito a transferência como foi feita anteriormente'.
Esta decisão remete para os credores a decisão sobre a efectivação do contrato anunciado terça-feira pela FRB, o qual previa a venda à Docas Investimentos de 25% da holding FRB-Par e o 'aluguer' durante dez anos de mais 42% dos direitos de voto por 112 milhões de dólares a pagar em dez prestações anuais de 11,2 milhões.
A assembleia de credores está marcada para a próxima segunda-feira, dia 19, o mesmo dia em que será conhecida também a posição oficial da TAP relativamente ao exercício, ou não, do direito de preferência na aquisição das subsidiárias VEM e VarigLog, bem como em relação a todo o processo Varig."
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