Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar 236/05, do deputado João Lyra (PTB-AL), que autoriza o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió. O objetivo é articular as ações administrativas da União e do estado de Alagoas no âmbito do turismo. A Região Integrada da Grande Maceió abrange os municípios de Coqueiro Seco, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
O relator da matéria na comissão, deputado Carlos Souza (PP-AM), defendeu a aprovação da medida ao destacar que ela poderá contribuir muito para racionalizar os esforços realizados pelas esferas federal e estadual em busca do desenvolvimento do turismo na região de Maceió. As atividades previstas no projeto deverão ser coordenadas por um conselho administrativo, do qual participarão representantes do estado de Alagoas e dos municípios envolvidos. A prioridade estabelecida é o reforço dos serviços públicos nas áreas de transportes, meio ambiente, recursos hídricos, infra-estrutura básica e do próprio turismo.
A União poderá firmar convênios com o estado de Alagoas, isoladamente ou com o conjunto dos municípios da Região Integrada, para atender aos objetivos do projeto. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Turismo e Desporto. Agora, ela segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como todo projeto de lei complementar, ele tramita em regime de prioridade e precisa ser votado pelo Plenário. (Fonte: Agência Câmara)