segunda-feira, junho 13, 2005

"Valorsul quer transformar aterro em parque temático"

De acordo com uma peça assinada pelo jornalista António Pires Vicente no suplemento Negócios do Diário de Notícias de hoje, "A Valorsul, responsável pelo tratamento do lixo na região de Lisboa, pretende aumentar a capacidade de produção do aterro sanitário de Mato da Cruz (Vila Franca de Xira) e projecta criar futuramente um parque temático de energias renováveis no local.". Este texto pode ser lido na íntegra, aqui.

Cabe sublinhar que a actividade em projecto necessitaria de uma disciplina própria, já que extravasa manifestamente o âmbito da interpretação ambiental, tal como resulta do Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de Fevereiro (como modificado pelo Decreto-Lei n.º 56/2002, de 11 de Março) e do Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto (modificado pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2003, de 10 de Outubro), os quais apenas são aplicáveis a actividades no interior de Área Protegidas.