O Turismo nas negociações de Doha: as propostas da Comissão Europeia

Na passada semana, a Comissão Europeia divulgou as propostas de liberalização em matéria de Serviços que enviou à OMC - Organização Mundial do Comércio no quadro do Desenvolvimento da Agenda de Doha.
No que respeita especificamente às Viagens e ao Turismo, a Comissão propõe-se assegurar aos prestadores de serviços não nacionais que pretendam estabelecer agências de viagens na União Europeia um tratamento idêntico ao dos nacionais. Assim, a nacionalidade das sociedados e dos seus gerentes e administradores não será tida em consideração no licenciamento de novas agências de viagens. Alguns Estados-Membros oferecem-se para levantar algumas restrições específicas que afectam a hotelaria e a restauração, as agências de viagens e os operadores turísticos, os serviços dos guias turísticos e o catering.

Recordamos o Tratado de Marraquexe, de 15 de Abril de 1994, que institui a Organização Mundial do Comércio, contem um Anexo 1 B correspondente ao Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços (GATS), também aplicável ao Sector do Turismo.
Porém, a sua efectivação depende de acordos adicionais no âmbito do refeido Desenvolvimento da Agenda de Doha. Para mais informações sobre a situação actual, vide a respectiva Página.