CCJ aprova acordo de turismo entre Brasil e Líbano (Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo 1378/04, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o acordo de cooperação com o Líbano na área do turismo. A relatora, deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), recomendou a aprovação do texto.

Turismo sexual

O tratado estimula a cooperação bilateral para facilitar a ligação das autoridades responsáveis pelo turismo nos dois países. Uma das intenções é a ajuda mútua no combate ao turismo sexual infanto-juvenil. Além disso, também deverão ser simplificados os procedimentos para a concessão de vistos entre Brasil e Líbano, medida que ainda depende de legislação específica.Pelo acordo, será formado um grupo de trabalho para coordenar o tratado e elaborar programas de cooperação entre os dois países. O tratado tem duração de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Viagem de Lula

O acordo entre Brasil e Líbano é um dos resultados da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Líbano em dezembro de 2003. Além dos entendimentos a respeito da intensificação do intercâmbio comercial entre os dois países, foram firmados vários acordos para estreitar as relações bilaterais. O Brasil abriga a maior comunidade libanesa fora daquele país. Aproximadamente 8 milhões de imigrantes e descendentes de libaneses vivem aqui, número superior à população do Líbano, que tem cerca de 3,5 milhões de habitantes.

Tramitação

O projeto segue agora para votação em Plenário e, caso seja aprovado, vai ao Senado, onde também precisa de aprovação.