Instrumentos de planeamento territorial e empreendimentos turísticos - Parecer

Acaba de ser publicado o n.º 21/22 da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, correspondente a ambos os semestres de 2004. Neste, é publicado um Parecer da Autoria de Fernanda Paula Oliveira e de Dulce Lopes, ambas Assistentes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Investigadoras/Pesquisadoras do respectivo CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, intitulado "Os instrumentos de planeamento territorial, maxime, o plano de pormenor e a sua execução no caso de empreendimentos turísticos.".

Editada pela Almedina, de Coimbra, é esta a mais antiga e uma das mais prestigiadas publicações portuguesas nestes domínios, sendo da responsabilidade do IDUAL – Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente, L.da, de Lisboa. A respectiva fundação e Direcção, alternada, correspondem a José Tavares, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal e Professor na Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões”, e a António Lorena de Sèves, Advogado especializado em Direito do Urbanismo.