Encontro do Comité Mundial de Ética no Turismo

Como consta da respectiva Página, realiza-se em Tunes, Capital da Tunísia, nos próximos dias 16 e 17 de Maio, o Terceiro Encontro do Comité Mundial de Ética do Turismo. De momento, a Ordem de Trabalho não está disponível.

Este Comité integra a OMT - Organização Mundial do Turismo e foi criado pelo Art.º 10.º do Código Mundial de Ética no Turismo, cabendo-lhe pronunciar-se sobre a interpretação e aplicação deste Código.

Aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral da OMT de Santiago do Chile em 1 de Outubro de 1999, foi adoptado pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas em Julho de 2001 e oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas através da Resolução A/RES/56/212, de 21 de Dezembro de 2001.

Embora permaneça no âmbito do Quase-Direito (Soft-Law), o Código releva como um padrão de conduta universalmente aceite susceptível de relevar argumentativamente em questões jurídicas efectivas. Adicionalmente e em atenção à sua natureza declarativa e incontroversa, poderá mesmo permitir a identificação de regras consuetudinárias no Direito do Turismo Internacional.