Justiça impede agência de redistribuir rotas da Varig

A Justiça do Rio de Janeiro enviou oficiais à sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para notificar o órgão regulador da decisão que impede a redistribuição imediata das linhas da Varig.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, os oficiais interromperam uma reunião de técnicos da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional (Cernai). O encontro era realizado para discutir a redistribuição de alguns dos principais destinos da Varig, como Paris, Milão e Los Angeles, e não foi encerrado após a chegada dos oficiais.
A Justiça tentou evitar que a agência alegasse não ter sido notificada para continuar a redistribuição. A intimação foi lida, mas não foi entregue a um diretor da agência. Os oficiais foram acompanhados de advogados da Varig Log, nova dona da Varig.
A Anac publicou ontem, no Diário Oficial da União, o primeiro passo da redistribuição de "slots" (espaços de pouso e decolagem) da Varig. A agência vai realizar sessões públicas nos dias 14 e 15 de setembro para licitar 56 espaços. Desse total, 50 ainda pertencem à Varig. Segundo o edital, a primeira fase do processo é por sorteio e a fase seguinte é feita com a escolha de cada par de "slot" disponível.
A Varig previa obter o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta) nesta sexta-feira. Contudo, segundo a Anac, a Varig ainda não apresentou os documentos necessários. A companhia afirma que não foi notificada pela agência sobre a necessidade de documentação adicional.
A aérea também previa que hoje começaria a operar com 18 aviões, mas, devido às dificuldades para recompor a frota, a Varig operava ontem com dez aeronaves, segundo a Folha de S. Paulo.
O governo do Rio também entrou com uma ação na Justiça para exigir que a Varig cumpra um acordo selado em setembro de 2004 que previa a permanência da sede da empresa no Estado. Em contrapartida, o governo pagou as dívidas referentes à cobrança indevida de ICMS.

Fonte: Invertia