O Turismo no Programa do XVII Governo Constitucional

Ao voltar o "Turismo" a ser encarado como uma Secretaria de Estado temática no âmbito do Ministério da Economia (e Inovação), tendo por titular o jovem madeirense Bernardo Trindade, importa atentar no teor do Programa do Governo, vigente desde a passada semana:

Assim, entre as "Cinco áreas decisivas para um desenvolvimento sustentável", depois da "Mobilidade e comunicação" e da "Energia", e antes da "Agricultura e desenvolvimento rural" e do "Mar e pescas", o para o Turismo são apresentadas as seguintes orientações e prioridades:

"Qualificar para competir duradouramente
Portugal possui recursos e potencialidades turísticas extraordinários sobre os quais se tem vindo a desenvolver uma actividade relevante e com peso crescente na economia do País. O Governo, consciente da importância económica e social que o Turismo constitui, reafirma que o cluster Turismo-Lazer é um sector estratégico prioritário para o País. Este Governo considera, além disso, que o Turismo pode dar um contributo importante, nomeadamente através do aumento das receitas externas, para a cobertura do défice da nossa balança comercial e para o combate ao desemprego. Por outro lado, reconhece igualmente o contributo que o turismo pode dar para a valorização do património natural e cultural do País, bem como para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses e para a atenuação das assimetrias regionais.
O XVII Governo encara o turismo numa perspectiva de sustentabilidade ambiental, económica e social, no quadro de um novo modelo de desenvolvimento do turismo que privilegie a qualidade, seja a qualidade ambiental do destino turístico, seja a qualidade dos empreendimentos e serviços turísticos.
Este Governo considera crucial para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses a dinamização do turismo interno, com o aumento das taxas de gozo de férias e das estadas de curta duração, mas também com o estímulo do turismo social, em geral, e do turismo sénior e juvenil, em particular.
Da visão estratégica aos objectivos
O Turismo é uma actividade complexa, diferenciada no tipo de oferta, na dimensão, no grau de desenvolvimento regional, na velocidade de crescimento e na variedade e dimensão empresarial, defende-se, por isso, uma Política Nacional de Turismo, o que exige uma visão e uma estratégia nacionais capazes de integrar de forma coerente estas diversidades e diferenças, através, nomeadamente, de políticas regionais fortes. Uma Política Nacional de Turismo tem, ainda, de articular o turismo com outros sectores, nomeadamente o ordenamento do território, o ambiente, a cultura, o desporto, as infra-estruturas e o transporte aéreo.
O Governo adoptará uma Política Nacional de Turismo apoiada em cinco vectores de intervenção estratégica e dois objectivos de curto prazo:
Vectores de intervenção estratégica:

• Valorização dos recursos turísticos e construção de ofertas de qualidade;
• Dinamização do crescimento da procura turística interna e externa;
• Implementação de estratégias regionais, autónomas, integradas numa visão nacional;
• Estímulo ao investimento, à modernização e à capacidade competitiva das empresas;
• Definição de uma Lei de Bases do Turismo que consagre as linhas orientadoras e a estratégia de uma Política Nacional de Turismo.

Objectivos de curto prazo:

• Aumento do número de turistas estrangeiros e de visitas de emigrantes portugueses, e sobretudo dos seus gastos em Portugal, incentivando desta forma o aumento das receitas externas.
• Dinamização do turismo interno (férias, fins-de-semana), com preocupação prioritária para as regiões do interior e emergentes.

O Governo propõe o seguinte conjunto de medidas prioritárias:

• Implementar Planos de Intervenção Turística (PIT) plurianuais, autónomos, articulados à escala das regiões, capazes de responder às necessidades específicas de cada uma delas. Estes planos devem estar articulados ou integrados com outros programas já existentes, nomeadamente com o PIQTUR;
• Criar um novo quadro de apoio financeiro às empresas turísticas;
• Avaliar, no domínio fiscal, as possibilidades de atenuar as disfunções existentes, ponderadas as condicionantes orçamentais;
• Reapreciar o actual quadro legislativo das actividades turísticas e agilizar os procedimentos de licenciamento, no âmbito de um programa nacional de eliminação de actos burocráticos dispensáveis;
• Reforçar os programas de formação do INFTUR e a sua rede escolar e alargar a todo o País a Certificação Profissional, bem como incremento do papel regulador / normalizador para a formação profissional no Turismo;
• Afirmar Portugal como palco de grandes eventos científicos, desportivos e culturais internacionais, articulando-os com o sector do Turismo;
• Projectar internacionalmente, a médio prazo, um dos nossos centros de investigação de turismo, colocando Portugal como palco de grandes eventos científicos internacionais na área do turismo;
• Desenvolver um Programa de incentivo e apoio à inovação nas empresas de turismo;
• Estimular a certificação ambiental dos diversos produtos e empreendimentos turísticos, fazendo da qualidade ambiental uma mais-valia para o turismo;
• Implementar, em parceria com as autarquias locais, regiões e organizações locais de turismo e empresários do sector, acções de qualificação ambiental da envolvente dos diversos destinos turísticos e, quando se justifique, desenvolver acções de qualificação ambiental da envolvente dos destinos turísticos;
• Desenvolver uma estratégia para o mercado electrónico;
• Apoiar iniciativas privadas que confiram dimensão internacional aos Operadores Turísticos nacionais e às cadeias hoteleiras nacionais, para que a riqueza assim criada reverta a favor da nossa economia;
• Valorizar os produtos turísticos com maior força e notoriedade internacional (sol e mar, golfe, congressos, etc.); apostar em novos produtos e ofertas, novas soluções de alojamento e aproveitamento de novas soluções imobiliárias (turismo residencial, casas de férias, resorts); estruturar os produtos que poderão introduzir elementos diferenciadores da sua oferta (turismo cultural, turismo rural, turismo de natureza, turismo de saúde, rotas de vinhos, gastronomia, turismo equestre, fluvial, etc.);
• Desenvolver uma estratégia de promoção externa adaptada às características e prioridades da nossa oferta e que tenha em conta as motivações dos potenciais turistas e a acção da concorrência; aprofundar a articulação do ITP com as Agências Regionais de Promoção, reapreciar o papel dos delegados no estrangeiro face ao desaparecimento do ICEP e à inexistência da «diplomacia económica»;
• Reanimar a produção estatística e criar a Conta Satélite do Turismo, em sintonia com a entidade responsável;
• Estimular uma nova dinâmica de intervenção por parte das Regiões de Turismo, com definição de um novo enquadramento legal que tenha em conta as alterações dos últimos anos e a criação das novas estruturas de associativismo municipal;
• Intensificar parcerias directas com as empresas de turismo a nível nacional, regional e local e reforçar as relações institucionais e de colaboração com a CTP e com todas as associações sectoriais, nacionais e regionais.

No plano das estruturas institucionais do Turismo:

• Aprofundar o papel do ITP, particularmente nos domínios do apoio ao investimento e à promoção;
• Renovar a acção da DGT, sobretudo na área da definição estratégica e do planeamento, da produção legislativa, dos estudos e da estatística, do acompanhamento das actividades turísticas e dos sistemas de controlo da qualidade da oferta;
• Reforçar e dinamizar a acção de todas as estruturas institucionais do turismo, nomeadamente o INFTUR e a IGJ;
• Reforçar a participação das instâncias nacionais de turismo nos organismos internacionais, nomeadamente na Organização Mundial de Turismo e na União Europeia."