quarta-feira, janeiro 31, 2007

No Porto, "Zona histórica vai ter videovigilância"

No Diário de Notícias de hoje, o jornalista Alfredo Teixeira adianta que "O centro histórico do Porto vai passar a ser "fiscalizado" por um sistema de videovigilância. O projecto tem todos os requisitos legais cumpridos e falta apenas que a Comissão Nacional de Protecção de Dados dê aval positivo para que o Ministério da Administração Interna (MAI) aprove definitivamente a medida que, a implementar-se, será única no País.
A iniciativa pertence à Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) que está a trabalhar no projecto desde o Verão passado. 'O objectivo é combater o sentimento de insegurança que existe em quem reside e em quem visita esta zona da cidade', afirmou ao DN o presidente da associação António Fonseca. Uma acção que pretende ser dissuasora de eventuais crimes e zelar pela segurança dos turistas, tal como acontece noutras áreas históricas de cidades europeias, como por exemplo em Londres." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

terça-feira, janeiro 30, 2007

"Portugueses não querem fumo em espaços fechados"...

De acordo com o PortugalDiário, "Oito em cada 10 portugueses apoiam a proibição de fumar em espaços públicos fechados e uma clara maioria defende a interdição também em restaurantes e bares, revela uma sondagem divulgada esta terça-feira, em Bruxelas, pela Comissão Europeia, citada pela Lusa.
O 'Eurobarómetro' sobre a atitude dos europeus face ao tabaco, divulgado no mesmo dia em que o executivo comunitário lançou um debate público sobre a promoção de espaços livres de fumo na União Europeia (UE), demonstra que os europeus são maioritariamente a favor de legislação a proibir o fumo em locais públicos.
Os portugueses encontram-se em linha com tendência da opinião pública europeia, e em diversas questões o apoio à adopção de medidas restritivas supera mesmo a média comunitária, como no caso da proibição de fumar em restaurantes, defendida por 81 por cento dos inquiridos em Portugal (77 por cento a favor na média da UE a 25)."
Este texto está disponível em texto integral.

Nota: O Comunicado da Sala de Imprensa da U.E. que está na base desta notícia foi divulgado nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

segunda-feira, janeiro 29, 2007

"Ministros do Turismo da CPLP intensificam cooperação"

Como relata o Turisver, "A importância do turismo como mola impulsionadora do crescimento económico foi reiterada pelos responsáveis governamentais da área do turismo dos países da CPLP, que realizaram a sua IV Cimeira à margem da Bolsa de Turismo de Lisboa.
Os ministros do Turismo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunidos em Lisboa, na sua IV Cimeira, consideram 'a importância da publicação em língua portuguesa do Thesauros do Turismo e do Lazer da OMT como contributo para a adopção do português com língua de trabalho daquela organização'.
De acordo com o documento das conclusões do encontro de Lisboa, que decorreu à margem da BTL, os responsáveis governamentais de turismo da CPLP reiteraram 'a importância do turismo como força impulsionadora para a criação de emprego e crescimento económico sustentável'. Assim, reconheceram 'o interesse em partilhar boas práticas nos domínios ambientais e do património cultural'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

quinta-feira, janeiro 25, 2007

Walfrido dos Mares Guia: "Vamos conseguir sete voos da TAP para Brasília"

O PressTur publica também uma interessante entrevista com o Ministro do Turismo do Brasil, Walfrido dos Mares Guia, aproveitando a sua presença na BTL - Bolsa de Turismo de Lisboa, a ler na íntegra!

"Secretário de Estado do Turismo anuncia nova legislação do sector para este ano"

Segundo o PressTur, "O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade anunciou ontem, na inauguração da BTL, que a Lei dos empreendimentos turísticos estará aprovada durante o primeiro semestre deste ano e a legislação respeitante às agências de viagens e à restauração e bebidas verão a luz do dia até ao final do primeiro trimestre de 2007.
Bernardo Trindade, que falava aos jornalistas durante a visita que realizou à Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), que decorre na FIL, disse ainda que até ao final deste ano as novas Regiões de Turismo, ao abrigo da nova lei quadro, estarão em condições de funcionar, 'após a constituição das comissões instaladoras, criadas para reorganizar todo o processo'."

quarta-feira, janeiro 24, 2007

"AdC pediu informações à TAP sobre a compra da PGA mas ainda não solicitou 'remédios'"

O mesmo profissional assina outra peça jornalística informando que "A Autoridade da Concorrência (AdC) voltou a pedir informações à TAP sobre a compra da congénere PGA, mas ainda não solicitou a apresentação de quaisquer 'remédios' para eventuais problemas de concorrência, disse hoje o presidente executivo da transportadora.
Fernando Pinto disse antes de um almoço-debate para o qual foi convidado pelo Clube de Empresários Brasileiros, que a Autoridade da Concorrência pediu esta semana um novo conjunto de informações relativo à compra da companhia aérea PGA, ao qual a TAP ainda não respondeu.
'Apenas nos foram pedidas informações, não remédios', sublinhou Fernando Pinto.
Desde a notificação do negócio, em Novembro, a Autoridade da Concorrência já tinha pedido informações adicionais, o que, de cada vez que acontece, interrompe o prazo para a entidade liderada por Abel Mateus se pronunciar sobre a operação.
O acordo firmado no início de Novembro entre a TAP e a Espírito Santo International para a venda da PGA por 140 milhões de euros teve de ser submetido à autoridade portuguesa da concorrência, mas também da espanhola, que já deu 'luz verde'. A autoridade espanhola tinha que se pronunciar devido ao elevado volume de tráfego das duas companhias aéreas para destinos no país vizinho.
Em causa para a concorrência portuguesa poderá estar a rota Lisboa/Porto, onde as duas companhias aéreas actuam sozinhas, levando a fusão a um completo monopólio. No entanto, os responsáveis da TAP têm sempre afirmado que a linha está aberta ao mercado e qualquer outra companhia aérea que pretenda operar ligações entre Lisboa e Porto pode fazê-lo." (As hiperligações foram acrescentadas)

"TAP vai negociar mais voos entre Portugal e Brasil com o governo brasileiro"

Como dá conta um artigo do jornalista Tiago Silva no Diário Económico, "A TAP vai negociar com o governo brasileiro o aumento do número de frequências de Portugal para o país da América Latina, para onde está a voar com aparelhos 'praticamente sempre lotados', afirmou hoje o presidente executivo da transportadora.
Fernando Pinto, que falava aos jornalistas após um almoço-debate promovido pelo Clube de Empresários do Brasil, afirmou que 'em cálculos por alto', a TAP necessita de um aumento de frequências entre os 15 e os 20%, para fazer face ao crescimento do mercado. Um crescimento dessa ordem representa entre sete e nove novas frequências semanais, a somar às 47 por semana que a companhia já tem actualmente entre Portugal e o Brasil.
'Hoje mesmo, vou ter um encontro com o ministro brasileiro do Turismo, para avaliar essa possibilidade', disse Fernando Pinto aos jornalistas, reconhecendo as actuais dificuldades na marcação de voos para o Brasil. 'Voar com aviões lotados é tão mau ou pior que voar com aviões vazios, porque nos faz perder mercado', afirmou.
O reforço dos voos será decidido em função dessas negociações, que vão determinar igualmente se passará pela intensificação das actuais ou pela criação de novas rotas, mas Fernando Pinto considera que o lançamento de uma rota para Brasília 'é o alvo principal'.
Além das negociações com o governo brasileiro, o reforço dos voos para o Brasil está também dependente da aquisição de novos aviões, num mercado actualmente escasso.
A TAP está em conversações com duas companhias aéreas que estão a alienar aeronaves, mas tem cerca de uma centena de concorrentes, afirmou o presidente executivo."

terça-feira, janeiro 23, 2007

"Turismo uma nova fase"

"O Turismo português está a encerrar uma página da sua história e prepara-se para iniciar uma nova vida. São vários os factos que o provam. O mais recente é a aprovação em Conselho de Ministros da nova lei orgânica do 'Turismo de Portugal, ip', que consagra a integração numa única estrutura dos vários instrumentos públicos de direcção do Turismo (Instituto de Turismo/ex- Fundo de Turismo/ promoção; Direcção Geral de Turismo; Formação/Inftur; Inspecção Geral de Jogos). Trata-se da maior alteração estrutural do Turismo das últimas décadas, que inverte a tradição da existência de vários organismos autónomos fortes e pretende racionalizar e introduzir mais operacionalidade nos instrumentos públicos do Turismo. A metodologia seguida é discutível, é uma aposta com riscos, desconhecem-se ainda alguns aspectos (enquadramento das delegações no estrangeiro; gestão de investimentos, etc.), mas, pelo menos, põe termo a vários anos de incerteza." Assim começa um interessante artigo de opinião de Vítor Neto, Presidente do NERA - Núcleo Empresarial da Região do Algarve e Vice Presidente da AIP - Associação Industrial Portuguesa, bem como ex-Secretário de Estado do Turismo, publicado no Diário Económico e a ler na íntegra.

"PGR nada diz sobre bastidores do Casino de Lisboa"

Segundo o Público de hoje, "A Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu-se ao silêncio, quanto a uma eventual investigação relacionada com os meandros que ditaram a abertura do Casino de Lisboa, que estará pendente no Departamento Central de Investigação e de Acção Penal, ontem anunciada pelo Diário de Notícias.
Um responsável da PGR, ontem contactada pelo PÚBLICO, recusou-se a prestar qualquer esclarecimento sobre aquele assunto, cujo conhecimento resultou de escutas a Abel Pinheiro, responsável pelas finanças do CDS-PP e um dos principais arguidos do processo Portucale.
Neste caso, recorde-se, estão a ser averiguadas suspeitas de tráfico de influência na aprovação de um empreendimento turístico na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. As escutas de que Pinheiro estava a ser alvo levaram ao conhecimento dos investigadores outros factos, além da abertura de um Casino em Lisboa." (As hiperligações foram acrescentadas)

segunda-feira, janeiro 22, 2007

"Porto alarga à Baixa recolha de resíduos orgânicos em restaurantes"

O Público Última Hora noticia que "A Câmara do Porto inicia amanhã a recolha selectiva de resíduos orgânicos na Baixa portuense, com um novo circuito que envolve 55 restaurantes, hotéis e cantinas de grande dimensão, anunciou hoje fonte da autarquia.
Este novo circuito representa a extensão à Baixa da denominada Operação Restauração 5 Estrelas, que a Câmara do Porto, através da sua Divisão de Limpeza Urbana (DLU), iniciou em Julho.
A recolha dos resíduos orgânicos será realizada de segunda-feira a sábado a partir das 14h00.
'Esta iniciativa constitui mais um passo importante para que os restaurantes e cantinas do Porto possam dispor de uma gestão eficiente dos resíduos orgânicos que produzem, contribuindo directamente para a melhoria do ambiente na cidade', afirma o comunicado da autarquia que anuncia esta iniciativa.
O primeiro circuito, em funcionamento desde Julho, envolveu 80 estabelecimentos e permitiu recuperar 450 toneladas de resíduos orgânicos, contribuindo para a produção de cem toneladas de composto, que será aplicado em solos agrícolas." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Moçambique assina acordo com BM para promover turismo de qualidade"

Nos termos de um artigo do jornalista Pedro Latoeiro, publicado pelo Diário Económico, "O Governo moçambicano chegou hoje a acordo com Banco Mundial (BM) para a realização no país de 'investimentos de alto nível' na área do turismo, a partir de três 'locais-âncora' ainda a designar.
O acordo foi assinado entre o Ministério do Turismo moçambicano e a Cooperação Financeira Internacional (IFC, sigla em inglês), instituições do grupo do Banco Mundial relacionadas com o financiamento ao sector privado e a empresas com acesso limitado ao capital.
Uma das zonas contempladas no acordo será a Zambézia, no centro de Moçambique, segundo um comunicado do IFC. Ao abrigo do Programa- Âncora de Investimento em Turismo serão definidos outros dois 'locais-âncora' em Moçambique para o desenvolvimento de turismo de qualidade.
Um 'local-âncora' é definido como uma área geográfica onde o desenvolvimento estratégico vai ser facilitado de forma a ter um efeito catalisador ou de atracção de desenvolvimento de turismo e investimento adicional, destaca o IFC. Os 'locais-âncora' podem ser grandes ou pequenos, em áreas onde não existe qualquer tipo de desenvolvimento ou em estâncias existentes que podem ser melhoradas visando atingir padrões internacionais." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça está disponível na íntegra.

"Escutas do Portucale apanham Casino de Lisboa"...

Como dá conta um artigo do jornalista Carlos Rodrigues Lima, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O processo que levou à construção de um novo casino em Lisboa e uma alteração à Lei do Jogo, feita em Dezembro de 2004 já após a dissolução do Parlamento, são dois casos que constam do chamado processo Portucale, cujo objecto central passa por suspeitas de tráfico de influências na aprovação de um empreendimento do Grupo Espírito Santo na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente.
As escutas telefónicas revelaram aos investigadores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) outras situações em que a influência de Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS/PP e arguido no processo, terá sido utilizada na aprovação de diplomas governamentais.
A alteração à Lei do Jogo - Decreto-Lei 40/2005, aprovado em Conselho de Ministros de Dezembro de 2004 - veio aumentar o tecto das apostas permitidas nas chamadas salas mistas (com jogo de máquinas e de mesa). O próprio preâmbulo do documento diz que 'a forma prevista [na redacção anterior da Lei do Jogo] para fixar os valores das apostas não tem favorecido a exploração das salas mistas'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

domingo, janeiro 21, 2007

Patrimônio Histórico, Artístico e/ou Cultural: Aspectos Jurídicos.

Patrimônio Cultural é visto como um legado que possui valor monetário ou não, possuindo a caracterização de bem coletivo quando sua função social atende a uma determinada coletividade.
No Brasil, os fins estatais de preservação do patrimônio cultural são expressos na Constituição Federal e alguma legislação esparsa, mas o regime constitucional do patrimônio histórico, artístico ou cultural estende-se por diversos artigos em que fica demonstrada a preocupação do constituinte em garantir a proteção desse bem jurídico social, tendo a primeira menção a este assunto sido elencado na Constituição Federal de 1934.
Na atual Constituição Federal, segundo o inciso III, do artigo 23 é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
A competência comum disposta no artigo 23 significa que todos os entes políticos são competentes e responsáveis pela proteção dos bens de interesse cultural. Suas ações administrativas e suas políticas de governo deverão passar, necessariamente, pela implementação de atos de preservação e valorização culturais. A legislação ordinária esparsa sobre o assunto é comentada, tentando estabelecer a comparação de suas promulgações e publicações de acordo com movimentos políticos e/ou orientações das Cartas Patrimoniais.

Leia em + Lex Turistica.

Nova edição da obra "Economia e Política do Turismo", do Professor Licínio Cunha

Em 20 de Janeiro de 2007, foi apresentada no Casino Estoril uma nova edição da obra «Economia e Política do Turismo», da autoria de Licínio Cunha, editada pela Verbo.
Esta obra de referência do turismo português foi apresentada pelo Professor Ernâni Lopes e contou com uma vasta assistência.

Licínio Cunha alia uma forte experiência política (foi várias vezes Secretário de Estado do Turismo) e empresarial (Enatur, Lusotur, Marinoteis) ao gosto pela investigação, sendo actualmente director da licenciatura de turismo da Universidade Lusófona.

sábado, janeiro 20, 2007

"Carta de direitos nos comboios" de Portugal

De acordo com o Correio da Manhã, "Os direitos e deveres dos passageiros ferroviários vão ficar mais definidos, estando a ser preparada uma 'regulação interna dos operadores numa perspectiva de contrato de transporte' entre as empresas e os clientes, afirmou ontem na Assembleia da República a secretária de Estado dos Transportes.
O documento encontra-se já em fase adiantada e contempla questões como a definição de serviço, títulos de transporte, validade e atrasos.
Nesse âmbito não está excluída a possibilidade de compensações aos clientes por atrasos, à semelhança do que acontece no longo curso."

Nota: Recordamos que esta matéria é, essencialmente, regulada pelo Regulamento para a Exploração e Polícia dos Caminhos de Ferro, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 39 780, de 21 de Agosto de 1954...

sexta-feira, janeiro 19, 2007

"Americano luso-descendente ganha processo inédito contra American Airlines"

O Público Última Hora noticia que "Um luso-americano expulso de um avião por comportamento "suspeito" vai receber uma indemnização de 308 mil euros da American Airlines, de acordo com uma decisão de um tribunal de Boston que está a causar polémica nos Estados Unidos.
Na segunda-feira um tribunal de Boston (Massachussetts) decidiu que a companhia aérea American Airlines terá que pagar 400 mil dólares de indemnização a John Cerqueira, de 39 anos, que a 28 de Dezembro de 2003 foi forçado pela polícia a abandonar um avião que estava prestes a partir de Bóston, Massachussets, para Fort Lauderdale, na Florida, porque se suspeitou que fosse terrorista."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Ministro brasileiro do Turismo e Governador da Bahia participam na BTL"

Segundo o PressTur, "O ministro brasileiro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, vai estar presente na BTL, bem como o novo Governador da Bahia, Jaques Wagner, de acordo com um comunicado da Embratur sobre a reunião que a sua presidente, Jeanine Pires, manteve com o novo secretário de Turismo da Bahia, Domingos Leonelli, nomeadamente sobre a agenda de promoção do turismo brasileiro.
'O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, e o governador da Bahia, Jaques Wagner, participam da feira de Portugal', lê-se no comunicado, que indica que 'os detalhes da participação da Bahia nas feiras internacionais de turismo, BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa) e Fitur (Feria Internacional de Turismo), que acontecem em Lisboa (Portugal) e Madrid (Espanha), respectivamente, fizeram parte da pauta da reunião' entre Jeanine Pires e Domigos Leonelli." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está disponível na íntegra.

quinta-feira, janeiro 18, 2007

"UNIHSNOR pede paciência aos empresários da restauração"

Nos termos de um artigo do jornalista João Neves, constante do Publituris de hoje, "A União das Empresas de Hotelaria, de Restauração e de Turismo de Portugal (UNIHSNOR) juntou-se às preocupações manifestadas pelos empresários da restauração e encetou conversações com a Unicre para definição de um modelo de relacionamento, 'mais útil e vantajoso do que a simples cobrança de comissões'.
O sector da restauração tem manifestado, nomeadamente através da ARESP, algum sobressalto no que respeita às 'elevadas taxas cobradas aos estabelecimentos pelo uso de cartões de crédito e débito por parte dos clientes'.
Contrariando esta tendência, a UNIHSNOR vem agora pôr água na fervura relativamente à empresa que gere o sistema de pagamentos, Unicre, garantindo existir 'uma margem de manobra para a negociação de uma solução', para um problema que envolve não apenas a empresa fornecedora como os bancos e entidades com 'envolvimento directo nas taxas finais cobradas'. Estas chegam a atingir, segundo as informações veiculadas, cerca de 2,5% para uso de cartões de crédito e 1,8% nas operações com cartões de débito.
A mesma entidade associativa chama ainda a atenção para o facto de a Comissão Europeia vir a emitir no final do mês, uma 'nova orientação para as empresas de cartões de crédito', aconselhando os empresários destes estabelecimentos a 'aguardar a decisão com serenidade, para que não seja tomada nenhuma medida precipitada'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Lei de bases das regiões de turismo deverá estar concluída e publicada 'brevemente'"

Como dá conta o jornalista Tiago Silva no Diário Económico, "O presidente da Região de Turismo do Algarve afirmou hoje que a lei de bases das regiões de turismo deve estar concluída e publicada 'brevemente', nos próximos dois meses, mas aquela entidade deverá ter poucas alterações.
Hélder Martins falava em Lisboa, em conferência de imprensa, onde salientou que a região de turismo do Algarve deverá manter-se no que respeita a área de território abrangida. Por isso, 'será fácil para o Algarve definir os seus estatutos e concretizar as mudanças' no período de transição estipulado, entre dois e três meses, defendeu.
O sector espera há muito tempo as alterações à lei de bases das regiões de turismo, prometida por muitos responsáveis governamentais, mas nunca concretizada.
O actual governo defende a redução do número de regiões de turismo, das actuais 19, mas ainda não foi anunciado oficialmente quantas entidades vão existir, embora já tenha sido avançado a possibilidade de serem sete ou cinco.
Na nova lei que o presidente da RTA espera seja divulgada 'dentro de pouco tempo' pois 'está na fase final' de elaboração, poderão existir alterações na composição destas organizações de turismo.
Para já, Hélder Martins avança que as regiões de turismo vão manter esta denominação e a comissão instaladora das novas entidades será presidida por um dos responsáveis pelas regiões que congrega. Anteriormente, era proposto que devia ser uma pessoa indicada pela Secretaria de Estado do Turismo, uma possibilidade que não agradou às regiões.
As comissões executivas das regiões de turismo continuam em funções até às eleições, mas com poderes limitados, de gestão, acrescentou Hélder Martins que ainda não decidiu se vai candidatar-se à presidência da 'nova' Região de Turismo do Algarve." (As hiperligações foram acrescentadas)

quarta-feira, janeiro 17, 2007

"Ex-combatentes enganados por organizador de viagens"...

Como denunciam Leonor Paiva Watson e Selene Teixeira no Jornal de Notícias, " Frustração e revolta eram os sentimentos reinantes entre os ex-combatentes que se encontravam, ontem, no aeroporto de Lisboa, à espera de José António Arruda, a quem deram dinheiro para organizar uma viagem a Moçambique, que não aconteceu.
Nos últimos anos foram várias as excursões que António Arruda conduziu às ex-colónias, onde dezenas de ex-combatentes puderam recordar os sítios onde estiveram durante guerra. Tudo correu bem até Novembro, quando Arruda deixou de responder aos telefonemas de quem já lhe tinha adiantado o dinheiro para a próxima viagem, com partida prevista para ontem.'Eu já estava com um pé atrás, mas a certeza de que não ia haver viagem chegou há pouco, quando fui perguntar nos balcões da TAP se havia algum bilhete no meu nome, no nome do José António Arruda ou para um grupo', conta António Carneiro, um dos cerca de 30 ex-combatentes que terão pago a viagem.
'A dúvida já se arrastava há algumas semanas', garante António Carneiro, que pagou 1800 euros pela viagem. 'Ele não me contactou por causa do visto e nunca mais me atendeu o telemóvel, então desconfiei ...'. Na mesma situação estão pessoas vindas de muito longe, como por exemplo Canadá e Brasil. António Silva, de Viana, deu, no total, mais de três mil euros . 'A dada altura deixou de responder'.
Ao que parece, a única pessoa que Arruda terá contactado é Amina Sousa, de Aveiro. 'Ele está em Moçambique. Houve um dia que me ligou 16 vezes. Ainda hoje (ontem) me ligou. Pede-me para lhe enviar dinheiro, para uma viagem que ele está a organizar', conta."

terça-feira, janeiro 16, 2007

Em Angola, "Associação dos hoteleiros quer apoios para maior promoção turística do país"

O AngolaPress noticia que "A Associação dos Hotéis, Restaurantes, Similares e Catering de Angola (Ahoresia) quer contar, a partir deste ano, com maior apoio institucional para poder divulgar, em larga escala, as potencialidades turísticas do país, disse hoje, em Luanda, o seu presidente, João Gonçalves.
Em declarações à Angop, João Gonçalves referiu que a Ahoresia tem actuado de forma limitada nas suas intenções de promover o país além fronteiras e não só, por faltar, em muitos casos, apoios directos do órgão de tutela, bem como de outras entidades.
A título de exemplo, o presidente da Ahoresia disse que a associação tem faltando a alguns eventos internacionais sobre turismo por não dispor de verbas financeiras suficientes para custear as passagens aéreas e para garantir material promocional sobre o país."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Judiciária investiga burla no time-sharing"

De acordo com um artigo do jornalista António Arnaldo Mesquita, constante do Público de hoje, "A Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), com a colaboração do Departamento de Investigação Criminal do Funchal da Polícia Judiciária, deteve quatro indivíduos - de nacionalidades belga, francesa e italiana - envolvidos em burlas com títulos de direitos temporários de férias (o chamado time-sharing).
O esquema envolvia a apresentação de propostas tentadoras a pessoas titulares de direitos de time sharing em diversos países. Algumas delas deslocavam-se a Lisboa e ao Funchal, suportando as despesas de deslocação e ainda acabavam por desembolsar cerca de dois mil euros para uma hipotética liquidação de taxas relacionadas com a transacção. A venda dos títulos acabaria por se não concretizar, razão pela qual alguns dos lesados se queixaram à Polícia Judiciária, que, nos últimos meses, procurou localizar os suspeitos. Eles acabaram por ser detidos na passada sexta-feira, por alegada prática de dois crimes: associação criminosa e burla agravada.
As autoridades judiciárias identificaram algumas firmas usadas pelos presumíveis burlões, uma das quais, a FériasLisboa, foi alvo de cerca de duas dezenas de buscas na semana passada, realizadas em instalações de Lisboa e do Funchal. A Polícia Judiciária constatou que alguns escritórios estavam já desactivados.
As autoridades estão a agora a proceder ao levantamento das pessoas lesadas pelos quatro arguidos, a quem um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa não confirmou a detenção, obrigando-os somente a apresentações periódicas.
As investigações prosseguem para determinar o número de pessoas vítimas de uma burla com títulos de férias que estará a ser consumada noutros países europeus.
Há cerca de um ano, uma outra burla, envolvendo também títulos temporários de férias, foi investigada pela polícia alemã, que identificou quem induzia turistas a adquirir direitos de gozo de férias em hotéis de cinco estrelas. O expediente neste caso era diverso: os burlados eram instalados em estabelecimentos de duas e de três estrelas, sendo confrontados com uma proposta para beneficiarem das condições inicialmente contratadas: pagar um suplemento para terem direito a alojamento num hotel de cinco estrelas." (As hiperligações foram acrescentadas)

segunda-feira, janeiro 15, 2007

"Restauração contacta banca espanhola para gerir cartões multibanco e de crédito" em Portugal...

Como dá conta um artigo do jornalista Tiago Silva, publicado pelo Diário Económico, "A associação representativa do sector da restauração está a contactar a banca espanhola para analisar a possibilidade das instituições financeiras daquele país passarem a gerir os meios de pagamento electrónico, como cartões Multibanco e de crédito, em Portugal.
Em declarações, o secretário-geral da Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP), José Manuel Esteves, revelou hoje que existem contactos para 'ver se [os bancos espanhóis] estão interessados em vir operar para Portugal nas mesmas condições, com as mesmas taxas praticadas em Espanha'.
A ARESP anunciou hoje que vai apresentar queixa à Autoridade da Concorrência contra os principais operadores dos meios de pagamentos electrónicos, por considerar existir abuso da posição dominante no mercado, conforme frisou José Manuel Esteves.
Há muito que a restauração tenta descer as elevadas taxas pagas 'pelo simples movimento do dinheiro' da conta do cliente, através do Multibanco ou do cartão de crédito, para a da loja." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

"Aeroportos portugueses nunca foram certificados"...

Como denuncia a jornalista Mariana Oliveira no Público de hoje, "Há pelo menos sete aeroportos portugueses com tráfico internacional (são oito, ao todo) que nunca foram certificados. Lisboa, Porto, Faro, Porto Santo, Ponta Delgada, Terceira e Santa Maria compõem a lista. Isto porque Portugal não possui normas legais que definam os requisitos operacionais necessários para essa certificação. Internacionalmente, o país comprometeu-se a certificar as infra-estruturas aeroportuárias até Novembro de 2003, mas, passados mais de três anos, continuam a não existir aeroportos certificados. Neste momento, está pronto um decreto-lei que define os requisitos necessários, mas há mais de três meses que o diploma espera ser votado em Conselho de Ministros.
O Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), a autoridade aeronáutica nacional, admite que os aeroportos não estão certificados, mas insiste na sua segurança. 'Os aeroportos internacionais portugueses são seguros e obedecem aos requisitos estabelecidos pela ICAO [Organização Internacional da Aviação Civil]', garante Sílvia Andrez, porta-voz do INAC." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Regiões de turismo e promoção turística"

"Existem em Portugal 19 regiões de turismo. Têm por missão, nos termos da lei em vigor, a valorização turística das respectivas áreas e a promoção da oferta turística no mercado interno. A sua delimitação territorial é alheia a qualquer filosofia de ordenamento territorial e inteiramente desajustada da delimitação das áreas promocionais, resultando de circunstâncias históricas e políticas que, na maioria dos casos, nada tiveram a ver com considerações de eficiência económica. São governadas por uma comissão regional, com preponderância do sector público (municípios e Governo, através de departamentos do Estado), embora com representação minoritária da indústria turística." Assim se inicia um artigo de opinião de Henrique Montelobo, Administrador da Sonae Turismo, SGPS, SA, publicado no Diário de Notícias de hoje e a ler na íntegra.

sábado, janeiro 13, 2007

Derecho Laboral Turístico. Construyendo la Ciencia del Turismo

Construyendo la ciencia turística: Derecho Laboral Turístico. Durante las próximas semanas aparecerá un nuevo libro de la Editorial Síntesis, fruto de nuestra colaboración con Síntesis, han sido diversas obras relacionadas con las materias vinculadas la Derecho y al Turismo y que han servido para que durante más de una década hayamos avanzado conjuntamente en el desarrollo y consolidación de dichas materias. Los estudios jurídicos han vivido un considerable desarrollo en la última década; no obstante, en los ámbitos turísticos no habían sido, tradicionalmente, objeto de estudio y reflexión. Por todo ello, es tan importante la apuesta que realizó en la década de los 90 Síntesis, una década después continuamos caminando por la senda de la construcción de lo que, en palabras de Gaspar Espuña, pueda ya llamarse “ciencia del turismo”.

A continuación, reproducimos la Introducción, de Derecho Laboral Turístico, de próxima aparición:

“ [...] Este manual ha sido elaborado desde las tareas de docencia e investigación que se llevan a cabo en el área de Derecho de la Escuela Universitaria de Hotelería y Turismo CETT, centro adscrito a la Universidad de Barcelona. Nuestro deseo es que pueda convertirse en un instrumento de utilidad, tanto para los estudiantes de las diferentes formaciones turísticas como para los profesionales que, ya sea desde las aulas o desde los diferentes puestos de trabajo, llevan al campo de la aplicación práctica los conocimientos adquiridos.
La situación del mercado laboral turístico, con toda las particularidades y problemáticas que conlleva, justifica la necesidad de elaborar un instrumento de estas características y con la especial sistemática que hemos adoptado. En efecto, el lector encontrará los distintos temas ilustrados con casos prácticos y sentencias judiciales relacionadas, que nosotros denominamos Turisprudencia Laboral, lo cual ha de permitir conocer cuales son las orientaciones más recientes de los Tribunales en los temas más conflictivos y polémicos, que en el marco de las relaciones laborales turísticas son numerosos.
El libro está dividido en cinco partes, que se dedican respectivamente a una introducción y a las fuentes la primera parte, a la contratación laboral y las cuestiones con ella relacionada la segunda parte, al derecho colectivo del trabajo la tercera parte, a la Seguridad Social la cuarta parte y, finalmente, al derecho procesal laboral la última parte.
Se ha querido también introducir las últimas novedades significativas que en el ámbito de la normativa han aparecido y, en especial, la reforma operada por el Real Decreto Ley 5/2006, de 9 de junio, para la mejora del crecimiento y del empleo, que persigue la finalidad de disminuir la precariedad laboral, tema que afecta de lleno a las relaciones laborales turísticas. Sin embargo, el lector debe ser también consciente que esta es una materia que, desde un punto de vista de la legislación aplicable, sufre constantes cambios y está en constante evolución. También es continuada la labor de los Tribunales interpretando la normativa y resolviendo los conflictos planteados; es pues de esperar que la Turisprudencia seguirá creciendo en los próximos años.

Entrando en el capítulo de agradecimientos, quisiéramos referirnos a los alumnos de las distintas formaciones turísticas y, en especial, a Francisca Hernández, María Martínez y Narcis Forrellat, alumnos todos ellos de la Diplomatura en Turismo y que están colaborando en la elaboración de diversos proyectos de investigación, con el denominador común todos ellos de la turistificación de las distintas disciplinas jurídicas. Un muy especial agradecimiento a Gaspar Espuña, quien desde su gestión y liderazgo turístico nos animó y, nos sigue animando a construir desde nuestra formación jurídica una nueva ciencia: la Ciencia del Turismo. También a la Editorial Síntesis, por brindarnos una vez más la posibilidad de dar a conocer nuestro trabajo y acercarlo a la sociedad [...]”.

"Pesca lúdica: Estado já emitiu 40 mil licenças desde 1 de Janeiro"

O AgroNotícias revela que "O secretário de Estado das Pescas, Luís Vieira, revelou hoje que entre 1 e 12 de Janeiro foram emitidas cerca de 40 mil licenças para pesca lúdica, gerando uma receita superior a meio milhão de euros.
Em declarações aos jornalistas à margem do 'baptismo' do navio pesqueiro 'Alma Lusa', hoje, no Porto Comercial de Portimão, o governante explicou que a verba será aplicada, em partes iguais, no reforço da fiscalização e no Fundo de Compensação Salarial dos Pescadores.
'Trata-se de uma ajuda importante aos pescadores profissionais, devido às paragens a que são obrigados, não só as biológicas como também devido às condições meteorológicas', disse."
Este artigo está acessível na íntegra.

sexta-feira, janeiro 12, 2007

Turismo e Ambiente: "Ministério da Agricultura suspende funcionário que autorizou corte de sobreiros em Benavente"

Como adianta o Público Última Hora, "O Ministério da Agricultura suspendeu de funções o chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo, António Gonçalves, que autorizou a empresa Portucale a abater sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, contrariando um despacho do Governo.
'A suspensão decorre da instauração de um processo disciplinar àquele funcionário, por este não ter respeitado um despacho do ministro Jaime Silva que proíbe o abate de sobreiros naquela herdade', disse uma fonte do Ministério da Agricultura, não identificada pela agência Lusa.
A Portucale — Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, ligada ao grupo Espírito Santo, procura desde 1991 construir na Herdade da Vargem Fresca um empreendimento turístico com moradias, hotel, dois campos de golfe, um centro hípico, uma barragem e um campo de tiro, num terreno com 510 hectares."
Este artigo está acessível em texto integral.

"32 taxistas detidos no aeroporto" de Lisboa

O PortugalDiário noticia que "A PSP deteve no ano passado 32 taxistas no aeroporto de Lisboa suspeitos do crime de especulação e apreendeu 34 viaturas no âmbito de operações de fiscalização, disse à Lusa uma fonte policial.
Durante o mesmo período, foram ainda multados 425 taxistas por infracções diversas, menos 16 que em 2005, adiantou o comandante operacional da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa, comissário Lopes Oliveira. O mês em que ocorreu o maior número de detenções (21) foi em Dezembro.
Segundo o comissário Lopes de Oliveira, tem vindo a agravar-se o crime de especulação, que consiste na cobrança indevida de suplementos e de alterações de tarifa. Para combater esta situação, a PSP tem reforçado a fiscalização no aeroporto de Lisboa e alerta para os preços que devem ser cobrados nos suplementos. O suplemento de bagagem custa 1,60 euros, o de chamada por telefone 0,80 euros e o de transportes de animais 1,60 euros.
A nível de multas aplicadas aos taxistas em Lisboa, o comissário Lopes Oliveira adiantou que foram autuados no ano passado 296 taxistas, contra 426 em 2005." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Conselho de Ministros aprova Lei Orgânica do Turismo de Portugal"

O Ambitur noticia que "Dentro do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007/2013, o Conselho de Ministros, reunido na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou as Leis Orgânicas do Instituto do Turismo de Portugal e o Decreto-Lei que extingue o ICEP Portugal, no âmbito do Ministério da Economia e da Inovação.
Foi ainda aprovada em Conselho de Ministros a exoneração de Pedro Almeida do cargo de Representante de Portugal junto da Organização Mundial de Turismo, em Madrid, a pedido do próprio." (As hiperligações foram acrescentadas)

quinta-feira, janeiro 11, 2007

"Autoridades cabo-verdianas assinam acordo aéreo com Reino Unido"

De acordo com o Opção Turismo, "Cabo Verde e a Grã-Bretanha assinaram um acordo aéreo que vai regularizar e criar condições para o aumento das ligações por via aérea entre os dois países.
O documento foi rubricado pelo ministro das infra-estruturas e transportes, Manuel Inocêncio Sousa, e pelo embaixador britânico acreditado na Praia, Peter Newall.
Para o governante cabo-verdiano, o acordo vai abrir as possibilidades de ligações aéreas entre os dois países, permitindo aos operadores turísticos dos dois países 'um melhor serviço em termos de transportes aéreos'. Com 'linhas regulares e permanentes', o ministro acredita que 'o turismo proveniente do Reino Unido poderá conhecer um importante incremento'.
O embaixador britânico, Peter Newall, realçou o alcance do acordo e a sua importância nas relações entre os dois países.
Peter Newall lembrou que Cabo Verde possui um potencial enorme em matéria de turismo, apontando que a assinatura do acordo atesta essa potencialidade.
O acordo formaliza as relações entre os respectivos Estados nos domínios dos serviços aéreos.
O protocolo surge no âmbito do memorando de entendimento já existente entre Praia e Londres ao abrigo do qual já se estão a efectuar voos 'charter' entre os dois países."

"Comissão Europeia quer acordo de 'céu aberto' com o Canadá"

O Turisver dá conta que "A Comissão Europeia pretende liberalizar a aviação comercial com o Canadá, no transporte de pessoas e mercadorias.
Jacques Barrot, vice-presidente da Comissão e Comissário Europeu dos Transportes, afirmou esta semana que um acordo aéreo com o Canadá irá trazer benefícios em termos de normas de segurança e preços mais baixos para os consumidores. O Comissário quantifica mesmo em 72 milhões de euros as poupanças que um acordo de 'céu aberto' com o Canadá poderá trazer, e em 3700 os postos de trabalho que poderão ser criados, tudo isto num ano.
Nos últimos seis anos o tráfego aéreo entre a Europa e o Canadá dobrou, para 8 milhões por ano, e as previsões apontam no sentido de atingir 11 milhões de passageiros em 2001."

Nota: O Comunicado da Sala de Imprensa da U.E. sobre este assunto apenas foi distribuído em Língua Inglesa.

quarta-feira, janeiro 10, 2007

Doutoramento em Turismo de Joana Neves

Foi hoje aprovada em provas públicas a tese de doutoramento de Joana Neves intitulada “Estudo das Motivações Turísticas e do Comportamento de Viagem dos Seniores Portugueses no Mercado Interno. Uma nova abordagem exploratória aplicada aos viajantes seniores das Universidades da Terceira Idade e do Inatel através de uma perspectiva funcionalista”.
Joana Neves exerce a sua actividade profissional no ICEP, tendo impulsionado recentemente a criação da secção temática de turismo do Partido Socialista. As nossas felicitações para a nova Doutora.

"ARESP solicita intervenção do Primeiro-Ministro nas taxas dos pagamentos electrónicos"

O Turisver noticia que "A Associação da Restauração e Similares de Portugal afirma que as taxas aplicadas pelos intermediários nos pagamentos electrónicos de crédito e débito são 'muitas vezes superiores às margens de lucros das empresas'.
A intervenção do Primeiro-Ministro é exigida pela Associação no sentido de 'pôr cobro às práticas de intransigência, motivada pela posição dominante dos actuais operadores dos meios de pagamento electrónicos', afirma-se em comunicado.
Em carta enviada ao Primeiro-Ministro, a ARESP afirmar estar em risco a competitividade nacional face ao resto da Europa em geral e a Espanha em particular, pedindo medidas que, 'de forma concertada', permitam 'a sobrevivência das nossas empresas', que apresentam 'fraca capacidade negocial' com os operadores dos meios de pagamento electrónicos." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Judiciária identifica mais quatro programas para fuga ao Fisco" em Portugal

Nos termos de um artigo de Nuno Miguel Maia, publicado na edição de hoje do Jornal de Notícias, "A Polícia Judiciária e a Inspecção Tributária detectaram pelo menos mais quatro programas informáticos para contabilidade na restauração que terão associados métodos para adulterar a facturação e assim fugir ao pagamento de impostos.
A investigação, que já levou à constituição de 20 arguidos e à realização de 13 buscas, iniciou-se pela detecção de apenas um programa que tinha associada uma aplicação informática que permitia efectuar 'batota' na facturação oficial de restaurantes, bares e cafés."
Este texto está disponível na íntegra.

terça-feira, janeiro 09, 2007

"Washington afirma que acordo de liberalização do transporte aéreo depende da UE"

No Diário Económico, Pedro Latoeiro dá conta que "John Byerly, secretário adjunto dos Transportes nos EUA, declarou esta terça-feira que a aprovação de um ambicioso acordo de liberalização do transporte aéreo entre Estados Unidos e União Europeia (UE), que é negociado há quatro anos, depende dos europeus.
Byerly lidera uma delegação norte-americana que vai reunir nos próximos dois dias, em Bruxelas, com os representantes europeus do sector dos transportes.
Trata-se do primeiro encontro desde que o Governo norte-americano, face à oposição do Congresso e dos sindicatos, decidiu retirar no dia 5 de Dezembro um projecto legislativo para alterar as normas que impedem estrangeiros de controlar companhias aéreas norte-americanas.
O comissário europeu dos transportes, Jacques Barrot, qualificou a reforma de 'elemento essencial' para a criação de um espaço aéreo comum liberalizado. 'Queremos ouvir as propostas da UE para concluir o acordo', afirmou Byerly esta terça-feira adiantando, porém, que o Governo norte-americano desistiu da aprovação dessa reforma, após um ano de sucessivos fracassos. 'Ambas as partes devem aceitar a realidade de que não se prevê uma mudança nas normas norte-americanas sobre o controlo das companhias aéreas, pelo menos a curto prazo', acrescentou.
O funcionário norte-americano assinalou que a sua visita a Bruxelas 'é um sinal claro' do compromisso de Washington de conseguir um acordo global sobre o transporte aéreo.
Actualmente, a legislação dos EUA limita a participação estrangeira em companhias aéreas do país a um máximo de 25% das acções, exigindo ainda que dois terços dos assentos do Conselho de Administração sejam ocupados por norte-americanos."

Em Portugal, "Centenas de restaurantes e bares usam sistemas de fuga ao fisco nas caixas registadoras" (Actualização)

De acordo com o Público Última Hora, "Alguns proprietários de restaurantes, cafés ou bares usam um sistema nas caixas registadoras que lhes permite fugir ao fisco. A 'chave' terá já sido vendida aos milhares e foi descoberta pela equipa da Polícia Judiciária (PJ) e da Inspecção Tributária que investiga a fuga ao fisco nestes estabelecimentos. Há também programas informáticos para criar sistemas semelhantes e a fraude ascende aos 50 milhões de euros de facturação escondida.
Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que os dois organismos estão na posse de dados que indicam que as caixas-registadoras dos restaurantes, cafés, bares e discotecas têm, na sua maioria, uma chave própria, com o nome de 'Chave de Treino', que é activada para permitir a fuga ao fisco."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"'80% das fogaças comercializadas não são genuínas'"

Nos termos de um artigo de Salomão Rodrigues, publicado no Jornal de Notícias, "Em Santa Maria da Feira andam a vender 'gato por lebre' com a comercialização da fogaça, o tradicional e secular doce daquele concelho. Sem qualquer hesitação sobre a qualidade duvidosa da fogaça que é vendida, aos milhares, na semana em que antecede as Festa das Fogaceiras (a 20 de Janeiro e que honra S. Sebastião), o presidente do Agrupamento de Produtores Artesanais da Fogaça da Feira, Manuel Cavaco, não hesita em afirmar que, o ano passado, teve 'vergonha' do pão doce que estava a ser vendido no concelho '80% não eram fogaças de verdade'.
Estas declarações foram proferidas, ao JN, à margem da mostra de fabrico da fogaça que, ontem, se realizou no forno do Castelo da Feira. Uma iniciativa que tem como objectivo a troca de saberes para que 'ninguém possa dizer que não sabe confeccionar uma genuína fogaça da Feira', adiantou o responsável do agrupamento.
António Cavaco considera importante reunir o máximo número de produtores capazes de produzir, com rigor, aquele tradicional doce para que a certificação tenha o êxito desejado. Na sua opinião, não deverão existir, actualmente, 'mais de cinco produtores' que sigam, à risca, todos os preceitos na confecção da fogaça. A fogaça deve ser feita com água, fermento, farinha, ovos, limão, manteiga, canela, açúcar e sal, mas há quem não hesite em acrescentar outros ingredientes, abrindo mais a falta de consenso em torno da originalidade da receita.
Para aquele responsável, a certificação apresenta-se como solução para acabar com as adulterações na confecção da fogaça. Um objectivo que a técnica do Ministério da Agricultura, Ana Soeiro, garante estar bem encaminhado. Diz que o processo está a ser preparado 'à prova de bala' para que tenha a melhor receptividade quando for submetido à apreciação da Comunidade Europeia. Antes disso, tem que passar pela aprovação nacional. Mas Ana Soeiro garante que o dossiê entregue 'está bem documentado e explicado'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: embora o artigo não o refira expressamente, só pode estar em causa está a certificação enquanto ETG - Especialidade Tradicional Garantida, nos termos do
Regulamento (CE) n.º 509/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006.

sábado, janeiro 06, 2007

"Hoteleiros associam-se para promover a região" de Aveiro (Portugal)

Como adianta José C. Maximino no Jornal de Notícias de hoje, "Vinte quatro hoteleiros, de Castelo de Paiva a Vagos, fazem parte do grupo fundador da Associação da Hotelaria Regional do Distrito de Aveiro (AHRDA). Uma associação sem fins lucrativos, apoiada pela Região de Turismo Rota da Luz, que tem como objectivo central 'colocar a região no mapa turístico nacional'.
A escritura pública de criação da AHRDA foi assinada, ontem, na sede da Rota da Luz, onde ficará provisoriamente.
A Associação de Directores de Hotéis de Portugal, a Universidade de Aveiro, a Escola Profissional de Turismo de Aveiro, a Rota da Luz também fazem parte da associação, embora com um estatuto especial.
De acordo com Óscar Damaya, da Comissão Instaladora, que deverá convocar a eleição dos primeiros órgãos sociais, a grande preocupação da AHRDA é recuperar o tempo perdido.
'Nos últimos 18 anos, a promoção turística de Aveiro tem sido nula', declarou aos jornalistas, considerando incrível que 'um agente de Salamanca ainda pergunte, hoje, onde é que é Aveiro'.
A definição de uma política nacional de turismo sustentada ('não se pode mudar tudo cada vez que muda o Governo', sublinha Óscar Damaya) está, também, entre as preocupações da associação." (As hiperligações foram acrescentadas)

sexta-feira, janeiro 05, 2007

"Conselho das Comunidades entrega hoje petição de tarifa única para os Açores"

De acordo com o Turisver, "O presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas e elementos da secção local dos Estados Unidos e Bermudas estarão hoje nos Açores para apresentarem ao Governo Regional uma petição para uma tarifa única nas viagens para aquele arquipélago.
O documento, que será também entregue à companhia aérea SATA, reúne mais de 6.000 assinaturas de emigrantes portugueses residentes nos Estados Unidos, que pretendem uma tarifa única para os Açores.
Actualmente, qualquer passageiro que viaje entre os Estados Unidos e os Açores tem de desembarcar nos aeroportos de Ponta Delgada ou Lajes e daí comprar outro bilhete para seguir viagem para outra ilha. Acrescido a este facto, os emigrantes têm ainda de pagar excesso de bagagem, uma vez que o peso permitido nos voos inter-ilhas é inferior aos intercontinentais.
Outro dos temas a tratar durante este encontro é a proposta de reestruturação consular, que prevê o encerramento dos consulados de Nova Iorque, Nova Bedford e Providence, nos Estados Unidos e a despromoção do consulado da Bermuda, onde residem muitos açorianos." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Empresa que produz o Winrest alheia à fraude"...

Como dá conta um artigo de Isabel Forte, publicado no Jornal de Notícias, "O Grupo PIE SA, que produz o 'WinREST', programa informático de facturação usado na restauração e que está a ser investigado pela Polícia Judiciária, garantiu, em comunicado, que apenas produz, desenvolve, distribui e comercializa 'soluções completas destinadas à restauração', através da marca 'WinREST'. E que jamais divulgou, vendeu, praticou ou desenvolveu 'qualquer programa destinado a alterar, falsear ou manipular ficheiros informáticos'.
A Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária, em conjunto com a Inspecção Tributária, detectou centenas de restaurantes que usam o programa 'WinREST', e ao qual estarão a associar uma aplicação informática conhecida por "simsim.exe", para apagar determinados items de uma factura e, assim, pagar menos impostos de IVA e IRC. O Grupo PIE afirma, porém, que se limita a produzir a ferramenta informática 'O WinREST encontra-se instalado na quase totalidade das cadeias de referência da restauração, desde marcas de restauração, até à restauração colectiva, nomeadamente na restauração colectiva que serve o Ministério das Finanças'. Até ao fecho desta edição, não foi possível obter uma confirmação do Ministério.
O grupo adianta, ainda, que é 'alheio' a 'actos individuais' que visam a 'alteração de dados gerados pelo referido programa', que está disponível na Internet de forma gratuita." (As hiperligações foram acrescentadas)

Pesquisa revela perfil turista que visita o Rio no Reveillon

O Instituto de Pesquisas e Estudos de Turismo da UniverCidade, a Secretaria Especial de Turismo da Prefeitura do Rio de Janeiro e a Planet Work, com o apoio da Fundação Cesgranrio e auditoria do Ciret-Centre International de Recherches et Etudes Touristiques, realizaram de 28 de dezembro de 2006 a 02 de janeiro de 2007, uma pesquisa com 1000 turistas estrangeiros, para obter o perfil do turista que visita a cidade do Rio de Janeiro, no Reveillon.
A pesquisa foi coordenada pelos professores Bayard Boiteux e Maurício Werner, respectivamente Diretor da Escola de Turismo e Hotelaria e Coordenador geral do Curso de Turismo da UniverCidade , apoiados por 40 alunos do curso, que fizeram a pesquisa em Copacabana, Ipanema,Centro,Catete, São Conrado, Barra e Flamengo.
Os resultados fazem parte do Cefeturb-Centro de Referência Turística do Brasil, um verdadeiro observatório turístico, criado no site Consultoria em Turismo (www.bayardboiteux.pro.br), hoje o maior banco de dados turísticos do país.
Dos 1000 entrevistados:
  • Sexo: 60% homens, 40% mulheres
  • Grau de instrução: 20% nível fundamental, 50%% nível médio, 30% nível superior
  • Transporte utilizado para chegar ao Rio:65% via aérea, 30% via marítima, 5% via rodoviária
  • Forma de hospedagem: 80% hotéis, 15% aptos de temporada, 5% casa de amigos
  • Freqüência da visita ao Rio: 80% vieram ao Rio pela primeira vez, 20% já vieram ao Rio pelo menos 1 vez
  • Intenção de voltar ao Rio: pretendem voltar - 95%, não pretendem - 5%
  • Permanência média no Rio: 03 a 07 dias - 80%, 08 a 12 dias - 11%, mais de 12 dias - 9%
  • Idade: de 17 a 27 anos - 25%, de 28 a 45 anos - 40%, de 46 a 65 anos - 20%, 60 anos e mais - 15%
  • Atrativo turístico que mais atraiu no Rio de Janeiro: 35% Pão de Açúcar, 30% Corcovado, 25% Floresta da Tijuca, 10% Jardim Botânico
  • Outras cidades visitadas durante a permanência no Brasil: 25% Paraty, 20% Buzios, 18% Recife, 14% Foz, 10% Manaus, 6% Florianopolis, 4% Fortaleza, 3% Petropolis
  • Procedência dos turistas: 30% Norte americanos, 20% portugueses, 16% alemães, 14% italianos, 9% franceses, 4% argentinos, 3% espanhois, 2% russos, 2% chilenos
  • Pontos positivos: 35% qualidade na prestação de serviço, 20% preços competitivos, 17% limpeza da cidade, 15% segurança nas áreas turisticas, 13% diversidade cultural
  • Pontos negativos: 35% População de rua, 20% Falta de informação turistica, 17% taxi, 12% comércio ambulante, 10% guias de turismo, 6% diversão noturna
  • Hábito de viajar: sozinho - 40%, com a família - 35%, com amigos - 25%
  • Gasto médio por dia: até USD 80,00 - 30%, entre 90,00/150,00 -50%, mais de 160,00 - 20%
  • Organização da Viagem: 65% por conta própria, 35% através de uma agência de viagens.

quinta-feira, janeiro 04, 2007

"Bruxelas quer reforçar direitos dos passageiros"

Segundo o Público, "O comissário europeu para a área dos transportes, Jacques Barrot, tenciona redesenhar a actual regulação europeia para os direitos dos passageiros de transporte aéreo, já que as regras em vigor permitem às companhias 'fugir' ao pagamento de compensações em alguns casos.
A intenção do comissário francês foi ontem noticiada pelo diário britânico Financial Times, que lembrava que a nova regulação já entrou em vigor há quase dois anos - mais precisamente, a 17 de Fevereiro de 2005 -, mas que, em muitos casos, o resultado tem sido decepcionante: 'Viajantes frustrados têm pouco recurso que não seja a opção dispendiosa de procurarem indemnizações através dos tribunais', sintetiza.
Quando foi anunciada, a nova carta dos direitos dos passageiros de transporte aéreo surgiu como uma inovação bem-vinda: reforço das indemnizações em caso de overbooking para 250 euros a 600 euros e obrigar as companhias a alojar e alimentar passageiros em casos de atraso são algumas das regras que passaram a fazer parte da realidade do transporte aéreo europeu.
Resultado? Hoje em dia, muitos atrasos acabam por se transformar em cancelamentos, já que, nestes casos, as transportadoras aéreas nem sempre são obrigadas a indemnizar financeiramente os passageiros - apenas quando o motivo dos cancelamentos se deve à própria companhia. Exemplos de não indemnização? Más condições atmosféricas, greves dos trabalhadores ou problemas no que respeita à gestão do tráfego aéreo junto ao aeroporto.
Um dos casos mais recentes foi o da British Airways, que se recusou a pagar compensações aos passageiros quando, na altura do Natal, ficou impedida de realizar voos devido ao forte nevoeiro que se abateu sobre os aeroportos londrinos. A transportadora não se escusou todavia a arranjar alojamento aos milhares de passageiros retidos no aeroporto de Heathrow e a procurar outras alternativas de transporte, disponibilizando-se ainda para devolver o dinheiro dos bilhetes.
Por outro lado, o aumento dos direitos dos passageiros não se traduziu na diminuição dos atrasos. Pelo contrário: um quarto dos voos nos principais aeroportos europeus andam, em média, 40 minutos atrasados, de acordo com a Associação Europeia de Companhias Aéreas. Por exemplo, entre Julho e Setembro, apenas cerca de metade dos voos intra-europeus da TAP partiram dentro dos horários previstos." (As hiperligações foram acrescentadas)

quarta-feira, janeiro 03, 2007

"Mais de 400 restaurantes suspeitos de fuga e fraude fiscal" em Portugal

Nos termos de um artigo do jornalista Rudolfo Rebêlo, publicado no Diário de Notícias, "Uma equipa mista da Polícia Judiciária e inspecção tributária detectou mais de 400 restaurantes que usavam um programa informático de contabilidade paralela, subtraindo ao fisco receitas de IVA e IRC com origem em 50 milhões de euros de vendas não declaradas.
A detecção da fraude e fuga fiscal, em larga escala, teve origem numa operação da DCICCEF (brigada de crimes económicos da PJ) desencadeada em meados de Dezembro passado, quando as autoridades apreenderam material informático numa fiscalização a 25 estabelecimentos de restauração, o que levou à constituição de 20 arguidos, conforme o DN noticiou então.
Após esta última operação, a PJ identificou agora duas empresas de informática, a NortRest e a WinRest, com sede na Póvoa de Varzim, que alegadamente terão comercializado a aplicação de facturação 'pirata' ao sector da restauração, permitindo a realização de contabilidades paralelas, noticiou ontem a Lusa. Listagens de clientes das firmas de informática foram apreendidas e os responsáveis das duas empresas, bem como os autores dos programas informáticos, terão sido constituídos arguidos, suspeitos de práticas tributárias e informáticas fraudulentas.
O programa informático, classificado pelas autoridades como 'sofisticado', era feito à 'medida do cliente' e permitia às firmas do sector de restauração 'esconder' do fisco entre 10% e 70% dos valores facturados, de acordo com fontes associadas à investigação.
Em alguns dos restaurantes os investigadores calculam que a aplicação pirata terá permitido 'branquear', aos olhos do fisco, vendas no montante de dois milhões de euros, embora a maioria dos restaurantes apresentem uma estrutura de pequena e média empresa, tipicamente familiar.
Na posse das listagens de clientes das duas firmas informáticas, as autoridades suspeitam agora que empresários de outros sectores da economia - como vestuário e calçado - possam também estar a omitir facturação ao fisco.
Nas operações desencadeadas pela PJ e serviços fiscais na zona oeste de Lisboa e norte do País, desde finais de Novembro de 2006, terão estado envolvidos mais de cem elementos." (As hiperligações foram acrescentadas)

terça-feira, janeiro 02, 2007

Em Portugal, "CDS-PP formalizou proposta de 'pacto de regime' para o turismo nacional"

Como noticia o Turisver, "O CDS-PP formalizou, na passada sexta-feira, a sua proposta ao PSD, PS e PCP, para o estabelecimento de um 'pacto de regime' no que respeita ao Turismo Nacional, dando assim seguimento ao convite efectuado publicamente aquando do último congresso da APAVT, nos Açores.
Modernização do sector, criação de incentivos fiscais, um Ministério para o turismo e constituição de 7 zonas turísticas e maior investimento na promoção são algumas das propostas que integram o Pacto de Regime
No documento o CDS-PP recorda que ao longo dos anos tem vindo a tornar públicas várias propostas para o sector, algumas delas 'entretanto adoptadas por Governos do PS e do PSD', nomeadamente a 'concentração num único órgão público das funções promocionais, financeiros, formativas e regulamentares do sector', a criação de uma Comissão de Turismo na Assembleia da República, entre outras." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

segunda-feira, janeiro 01, 2007

"EUA: cartões de crédito e e-mails de passageiros europeus sob análise"

Segundo o Público Última Hora, "Os passageiros europeus de aviões para os Estados Unidos poderão ver as transacções efectuadas com cartão de crédito ou os seus endereços de correio electrónico analisados pelas autoridades norte-americanas, noticia hoje o diário britânico 'The Daily Telegraph'.
No âmbito de um novo acordo entre os EUA e a União Europeia, estabelecido em Outubro, as autoridades norte-americanas podem verificar as transacções efectuadas com cartão de crédito dos passageiros europeus, caso estes tenham utilizado aquele meio de pagamento para a compra do bilhete de avião.
Da mesma forma, os passageiros que tenham fornecido à companhia aérea um endereço de correio electrónico poderão ver as mensagens enviadas ou recebidas analisadas pelas autoridades.
'As companhias aéreas estão obrigadas a conformar-se com estas regras, caso pretendam continuar a voar e as exigências são claramente explicadas aos passageiros', adiantou ao diário britânico um porta-voz do departamento norte-americano de Segurança Interna.
No início de Outubro, os EUA e a União Europeia concluíram um acordo sobre a partilha de informações dos passageiros aéreos, que permite às agências norte-americanas de luta contra o terrorismo, como o FBI, terem acesso a dados mais alargados sobre quem viaja para o seu país." (As hiperligações foram acrescentadas)