quinta-feira, agosto 31, 2006

Governo aprova alteração ao regime jurídico da instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos

Nos termos do respectivo Comunicado, o Conselho de Ministros de hoje aprovou um "Decreto-Lei que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos
Este Decreto-Lei visa a agilização do processo de licenciamento dos empreendimentos turísticos, sem descurar a salvaguarda do interesse público, alterando-se o regime jurídico em vigor.
Assim, passa-se a prever a possibilidade de a vistoria ser requerida ainda antes de o empreendimento estar em condições de ser aberto ao público e permite-se, em certas circunstâncias, tal abertura independentemente de vistoria e da emissão do alvará de licença ou autorização de utilização turística.
Deste modo, nos casos em que os prazos previstos para a realização da vistoria ou para a emissão do alvará de licença ou autorização de utilização turística não são cumpridos pelas entidades competentes, passa a admitir-se a possibilidade de abertura ao público mediante a responsabilização do promotor, do director técnico da obra e do autor do projecto de segurança contra incêndios de que a edificação respeita o projecto aprovado, bem como as normas legais e regulamentares aplicáveis, tendo em conta o uso a que se destina, assegurando-se, desta forma, a salvaguarda do interesse público.
Por outro lado, as câmaras municipais passam a ser obrigadas a comunicarem à Direcção-Geral do Turismo (DGT) [?!] a emissão de alvarás de licença ou de autorização de utilização turística, cabendo à DGT, no âmbito das suas atribuições, deter informação actualizada da oferta turística para o que se torna absolutamente necessário ter conhecimento imediato da abertura ao público dos empreendimentos turísticos.
Simultaneamente, e pelos mesmos motivos, obriga-se a entidade exploradora de um empreendimento turístico que abra ao público a comunicar à câmara municipal competente e à DGT tal abertura, remetendo a esta última entidade o título que a legitima." (A hiperligação foi acrescentada)

"Bagagem de mão"

"A ameaça de atentado terrorista, no passado dia 10 de Agosto, levou a que pela primeira vez fosse imposta a proibição de levar para bordo qualquer tipo de bagagem de mão.
Embora limitada ao Reino Unido e a voos internacionais de/para os EUA, esta proibição gerou uma grande preocupação junto daqueles que têm necessidade de viajar regularmente. Quem viaja frequentemente sabe quão importante é conseguir evitar filas para 'check-in' e poupar tempo nas movimentações em aeroportos. Sabe também quão essencial é poder levar para bordo consigo toda a bagagem de mão e, sobretudo, poder utilizar o computador para manter o trabalho em dia.
Felizmente, tal como se previa, o mercado ganhou e não foram necessários mais do que três dias para que o Governo inglês se visse obrigado a levantar algumas das restrições, passando a permitir o transporte de uma pequena mala de mão bem como telemóveis e computadores.
No entanto, e apesar da rápida capacidade de adaptação do mercado, nada será como antes, pois algumas dessas restrições são mesmo para ficar. Deixa assim de ser possível levar para bordo líquidos e o tamanho máximo da bagagem permitido é reduzido para metade, obrigando assim ao 'check-in' de bagagem mesmo em viagens de curta duração.
Face à ameaça real e permanente de terrorismo que a Europa enfrenta actualmente, será muito provável que estas restrições sejam alargadas a outros países e aeroportos. Tudo indica que os estados-membro da UE irão avançar brevemente com um novo pacote de medidas de segurança nos seus aeroportos." Assim se inicia um interessante artigo de opinião de Pedro Barata, Vice-presidente da BCD Travel EMEA (Europe, Middle East and Africa), publicado no Diário Económico e a ler na íntegra.

Em Portugal, "Aeronaves de voo livre e ultraleves estão em 'vazio legal' desde Dezembro de 2004"

Como relata a jornalista Inês Sequeira no Público de hoje, "As aeronaves de voo livre, como os parapentes, e os ultraleves, com um máximo de dois lugares e uma massa máxima à descolagem entre 300 quilos e 495 quilos, estão desde Dezembro de 2004 numa espécie de 'vazio legal'. Nessa altura, entrou em vigor um novo decreto-lei respeitante a estas aeronaves que revoga a legislação anterior, mas até hoje aguarda-se a respectiva legislação regulamentar.
Em falta estão dois regulamentos internos da responsabilidade do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), entidade reguladora do sector de transporte aéreo - um para ultraleves e outro para as aeronaves de voo livre - para os quais o Decreto-Lei nº 238/2004 faz um total de 33 remissões. Destas, mais de 20 dizem respeito aos ultraleves, e incluem aspectos como a certificação legal de fabrico destas aeronaves em Portugal - que assim são obrigadas a matricular-se no estrangeiro -, a revalidação e os critérios para o cancelamento de certificados de voo, ou os requisitos para a qualificação como instrutor e como examinador.
De acordo com o presidente da Apaul - Associação Portuguesa de Aeronaves Ultraleves, Paulo Lemos, o regulamento interno do INAC que virá completar a parte da legislação que diz respeito a estes aparelhos aguarda publicação no Diário da República." (As hiperligações foram acrescentadas)
Pelo respectivo interesse didáctico, este artigo foi transcrito para o + Lex Turistica.

quarta-feira, agosto 30, 2006

Un mes después ... sin noticias del “caos”

Ha pasado ya un mes, de lo que denominó el periódico EL PAIS (30/07/06): “Una noche en el purgatorio ... Toallas, cartones, mantas, páginas de periódico... Cualquier cosa servía para confeccionar una improvisada cama en los suelos del aeropuerto del Prat en la noche del viernes al sábado, tras más de 15 horas de esperas infructuosas ante los mostradores de facturación de las diferentes compañías, pero, sobre todo, de los de Iberia ...”. Centenares de vacaciones “arruinadas”, consumidores humillados y ofendidos, ... y millares de horas de agentes de viajes de todo el país dedicadas a solventar un problema que, a pesar de no haber sido generado por ellos, afectaba gravemente el inicio de las vacaciones de centenares de miles de consumidores que habían confiado en estos profesionales sus vacaciones.
Declaraciones de todo tipo, debates políticos, “broncas” en comisiones y parlamentos, políticos de “vacaciones”, reclamaciones y denuncias de los afectados, no han faltado durante estas semanas, ... Lamentablemente vivimos en un mundo en que las noticias de hoy, son ya historia mañana y, las declaraciones y promesas de primera hora se convierten en “olvidos” al cabo de unas semanas.
No obstante, cabe recordar algunas de las noticias que han ido apareciendo en la prensa durante el mes de agosto: “Los afectados por el caos del aeropuerto de El Prat serán indemnizados por el Estado. El Consejo de Ministros aprobará un Real Decreto Ley para compensar a quienes perdieron sus aviones y maletas (11 de agosto de 2006) ... El Estado indemnizará a los afectados por la crisis desatada el pasado 28 de julio en el aeropuerto de El Prat. Así lo dijo ayer la ministra de Fomento, Magdalena Álvarez, quien resaltó que "ante una circunstancia excepcional como la vivida en Barcelona" la Administración aprobará un Real Decreto Ley para compensar a quienes perdieron sus aviones y maletas. La ministra anunció además que el Gobierno ha iniciado un expediente administrativo sancionador contra Iberia "por una infracción administrativa muy grave, de conformidad con la ley 21/2003 de Seguridad Aérea". Durante su comparecencia ante la Comisión de Fomento del Congreso, Álvarez defendió la gestión de su gabinete y de Aeropuertos Españoles y Navegación Aérea (AENA) durante la crisis y subrayó que "nunca hubo peligro para la seguridad aérea ...”.
Parece ser que, según informa el Ministerio de Fomento: “ ... ha tramitado un total de 17.259 reclamaciones a través del dispositivo especial puesto en marcha el pasado 1 de agosto por los incidentes ocurridos en el aeropuerto barcelonés de El Prat el pasado 28 de julio. Las reclamaciones, se han recogido mediante los diferentes servicios habilitados por el Ministerio, desde los cuales se asesora y apoya a los ciudadanos que se vieron afectados por el paro del aeropuerto barcelonés, ocasionado por las movilizaciones del personal de 'handling' de Iberia ...”.
Mientras tanto, las agencias de viajes siguen asumiendo responsabilidades que, si bien no les corresponden, asumen con profesionalidad. No obstante, el “Caos del 28 -J” afectó gravemente al sector de agencias de viajes y a sus profesionales, la Asociación Catalana de Agencias de Viajes (ACAV) considera al respecto: “ ... que el sector ha sufrido 'perjuicios millonarios' por la 'huelga ilegal' en el Prat, por lo que anunció que interpondrán 'las reclamaciones pertinentes a título personal'.
Según la ACAV, el sector se ha visto obligado a 'contratar más personal, alargar la jornada laboral hasta altas horas de la noche y trabajar durante todo el fin de semana' para atender a los clientes perjudicados.
Un mes después, con la vuelta de las vacaciones, el “Caos del 28-J”, parece que quede muy lejos, incluso, parecería que nunca sucedió; si no fuese por los miles de personas afectadas, que querían iniciar sus vacaciones y no pudiendo hacerlo iniciaron “Una noche de purgatorio” y los centenares de agentes de viajes que se vieron obligados a alargar su jornada laboral para intentar solventar una situación que, lamentablemente se repite en demasiadas ocasiones en algunos aeropuertos, considerados, eso sí, del “primer mundo”.
Cabe esperar que, en esta ocasión paguen los culpables de tan lamentables hechos y no veamos con sorpresa que, de nuevo, la culpa la tiene el mensajero.
Un mes después, seguimos esperando noticias ... los afectados (consumidores, agentes de viajes, etc) agradecerían, estoy seguro, no tener que esperar más meses para obtener las necesarias respuestas y resarcimientos varios de los daños ocasionados (incluidos los daños morales, que sin duda se han producido).

"Cabo Verde não ata nem desata"...

Nos termos de um novo artigo do jornalista Luís Correia, constante do Publituris de hoje, "Até que haja uma revogação da lei, que prevê o cancelamento da ausência de pagamento de Visto para Cabo Verde, que agora entra em vigor, quem entrar em Cabo Verde terá que desembolsar a quantia de 25 euros pelo visto.
Em comunicado, a União Nacional dos Operadores Turísticos de Cabo Verde expõe o alerta feito ao Ministro da Economia daquele país e no qual se pode ler que esta medida vai afectar a concorrência com países como Marrocos, Tunisia, Egipto e Brasil (onde os turistas da União Europeia não pagam qualquer visto).
Pode ler-se ainda no pedido de suspensão feito pela UNOTOUR que esta medida vai afectar os pacotes já vendidos até Março de 2007, os quais dispensavam até agora os seus portadores de qualquer visto, e que 'as agências e os operadores turísticos não contaram com a taxa (agora) cobrada pelo visto', lê-se. Desta forma, e uma vez que não houve o aviso prévio legal para que se pudesse proceder ao aviso dos portadores de viagens poderão ter que ser os operadores a suportar os valores em causa.
De recordar que esta situação já se arrasta deste o passado dia 24 de Agosto, altura em que, conforme o PUBLITURIS noticiou em primeira mão, a isenção de visto para Cabo Verde deixava de ter efeito, decisão essa que se baseia num decreto-lei que data de um de Agosto de 2005 mas que só agora passa a entrar em vigor, e sem qualquer pré-aviso."

"'Resort' do Douro sobe ao Governo"

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, "A Douro Azul apresenta, na próxima semana, no Ministério da Cultura, o novo projecto para a construção de um hotel 'resort' de luxo em Mesão Frio, disse, à Lusa, o presidente do grupo turístico, Mário Ferreira. Depois de ter sido chumbado, em Outubro de 2005, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, por razões 'de preservação paisagística e ambiental', o novo projecto, já entregue àquele organismo em Janeiro, será apresentado em Lisboa, a pedido da ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima.
Este pedido surgiu depois da polémica levantada por uma entrevista publicada no jornal Expresso, na semana passada, em que o presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), Elísio Summavielle, garantiu que enquanto responsável pelo património inscrito nos bens culturais da Unesco 'não iria autorizar' construção naquele local.
Estas declarações, que surpreenderam Mário Ferreira, foram entretanto esclarecidas pelo gabinete do Ministério da Cultura, que tutela o IPPAR, que explicou que aquele responsável queria apenas referir-se ao rigor com que terão que ser avaliados futuros projectos no Douro. 'Foi um artigo alarmista que nos preocupou a nós e a todos os investidores interessados no Douro, mas agora estamos mais descansados e confiantes porque sabemos que o Governo está colaborante', diz Mário Ferreira. O empresário disse que recebeu também um telefonema do gabinete do primeiro-ministro em que lhe asseguraram que as declarações do presidente do IPPAR não passaram de um 'mal-entendido'.
O projecto da Douro Azul - orçado em 33 milhões de euros - foi o primeiro investimento contratualizado pela Agência Portuguesa de Investimento (API) para a região do Douro." (As hiperligações foram acrescentadas)

"ASAE recebeu este ano cem queixas contra taxistas de Lisboa"

Como revela a jornalista Alexandra Reis no Público de hoje, A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) recebeu, entre Janeiro e Julho, cerca de cem queixas contra taxistas de Lisboa. Especulação de preços, recusa em passar factura, falta de urbanidade, viatura suja, fumar ou cobrança por uma taxa de aeroporto (que não existe em Portugal) são as reclamações mais frequentes apresentadas àquela entidade.
A ASAE é o organismo que integrou, a 1 de Janeiro de 2006, as competências da extinta Inspecção-Geral das Actividades Económicas.
Segundo o porta-voz daquela autoridade, Manuel Lage, uma vez que a ASAE apenas entrou em funções no início do ano, não é possível verificar se houve um aumento ou diminuição das queixas contra os taxistas. Porém, o responsável adianta que a entidade não tem 'nenhuma indicação de as queixas terem diminuído'. E acrescenta que 'é normal aparecer uma queixa quase todas as semanas', ao contrário do que afirmam as associações do sector e a Deco." (As hiperligações foram acrescentadas)
Pelo seu interesse didáctico, este artigo foi transcrito para o + Lex Turistica.

terça-feira, agosto 29, 2006

O Rio merece respeito

Bayard Boiteux e Maurício Werner

O Rio de Janeiro é hoje e esperamos que continue sendo,o principal produto turístico do país mas a cada dia que passa, damo-nos conta do caos urbano que se instala na chamada Cidade Maravilhosa.
Verificamos que o crescimento desordenado das favelas e a falta de políticas sociais efetivas têm criado um verdadeiro poder paralelo, nas comunidades, que na ausência do poder publico, se instalou e resolveu atuar como um verdadeiro governo paralelo, com suas leis próprias e dando proteção às populações e em inúmeras situações,atendendo seus pleitos. É uma calamidade pública que demonstra como a cidade está partida,com um número cada vez maior de excluídos, que sem rumo, não sabe o futuro do dia seguinte.
O recente assassinato de um turista português deixou-nos perplexos. Há quanto tempo o trade turístico propõe um corredor turístico, que possa, com a participação dos governos federal, estadual e municipal realmente cuidar da segurança turística? Posso confessar que, pelo menos desde que o Prefeito César Maia criou o Conselho de Segurança Turística, em seu primeiro mandato. No entanto, nenhuma ação é feita. Ficamos no discurso e os governantes se aproveitam de tais episódios, para dar visibilidade a suas campanhas políticas. Que ações de relações públicas foram tomadas pelas autoridades? Poucas: o comandante do BPTUR visitou as áreas turísticas da cidade, o que teve um retorno eficaz e o secretario de estado de Turismo reuniu o comitê de segurança. Nenhuma ação foi, no entanto,desenvolvida em Portugal, hoje um dos maiores países emissores de turistas,para o Brasil.
Será que o governo federal ainda não se deu conta que cuidar do turismo não é apenas promover o Brasil no exterior, reunir o Conselho de Turismo em Brasília e participar de aberturas de eventos? A política de um país que apresenta problemas de segurança urbana deve se voltar para a criação de um plano emergencial de segurança Turística, com sinalização, treinamento das forças, criação do gabinete das emergências turísticas, criação de uma força de segurança turística nacional, para citar apenas algumas idéias.
Por outro lado, é necessário o entendimento de que não basta a criação de secretarias de turismo, deats, batalhões especializados, se não há de fato investimento nas áreas citadas. É bom sempre lembrar que a deat e o policiamento militar em áreas turísticas nasceram no primeiro governo Brizola, um dos maiores incentivadores institucionais do turismo em nosso país.
A crise da aviação civil, com a Varig reduzindo sensivelmente seus vôos, num primeiro momento, para poder se reposicionar e sobreviver no mercado tem impedido um crescimento real dos turistas, por falta de assentos nas aeronaves e criado um vácuo no terminal 2 do aeroporto Antonio Carlos Jobim.
O Rio está mergulhado numa crise de identidade, que apesar da boa vontade e gestão eficaz do alcaide navega em problemas, que são de outras alçadas,como a falta de infra-estrutura aeroportuária, um momento em que se espera o aumento de 30% dos passageiros que chegarão ao Rio, em cruzeiros, durante a temporada.
O Rio merece respeito e deve ser cuidado, para que possa continuar seduzindo milhões de turistas nacionais e internacionais. Com a proximidade do dia mundial do turismo, que se celebra no próximo dia 27 de setembro, acreditamos que devamos parar um pouco, para discutir as questões que foram levantadas. Conforme sugestão da OMT-Organização Mundial do Turismo, os países estarão comemorando tal data, com o lema” turismo é riqueza “mas que a riqueza natural e cultural se esgotam, caso não recebam o afago necessário para sua sobrevivência, como estabelece o Código de Ética Mundial do Turismo.

Bayard Boiteux é diretor do Curso de Turismo da UniverCidade (único no Brasil certificado pela OMT) e Maurício Werner é diretor presidente da Planet Work.

Protocolo de intenção para cooperação técnica nas áreas de turismo e aventura é assinado por Brasil e Argentina.

Foi assinado na semana passada um protocolo de intenção para cooperação técnica nas áreas de turismo e aventura, gerenciamento de parques nacionais e pesca esportiva, durante o 3o Simpósio de Certificação em Turismo de Aventura, realizado em São Paulo. Com isso um selo único de certificação na área de aventura poderá ser usado pelos dois países.
"A idéia é uma tentativa de padronização, já que em mercados mais distantes os turistas podem querer visitar mais de um país", afirma o coordenador-geral de Relações Sul-Americanas do Ministério do Turismo, Patrick Lottici Khral. Atualmente, nenhum dos países tem um selo de certificação para o turismo de aventura. Segundo Khral, no entanto, o Brasil poderá colaborar com a Argentina a desenvolver normas para o setor.
Se tudo correr bem o próximo passo será um acordo formal entre os dois países que deverá ser assinado em novembro, na Feira Internacional de Turismo (FIT) em Buenos Aires.
Fonte: jornal impresso O Estado de São Paulo, de 29/08/2006 caderno V15.

Mais detalhes no Portal do Ministério do Turismo.

Varig faz justiça brasileira multar a Anac.

Diretores da Agência terão de pagar multa por iniciarem redistribuição de rotas da empresa. É o que diz o texto de Alberto Komatsu veiculado no jornal impresso O Estado de São Paulo de hoje no caderno Economia. A multa é de R$20 mil para cada Diretor. A justiça anulou todas as medidas da agência para redistribuir rotas da Varig.
A punição foi determinada pela Juíza Marcia Cunha da comissão de juízes que cuida da recuperação judicial da empresa. A justiça quer que a Anac cumpra a decisão judicial que impede a redistribuição das rotas nacionais da companhia num prazo de 30 dias após a homologação da NovaVarig. Para a rotas internacionais a proteção seria de 180 dias.
Texto com adaptações e links acrescentados.

Veja também "post" anterior sobre a redistribuição de rotas.

Em Portugal, "Praticantes de pesca lúdica obrigados a ter licença e a cumprir regras"

Segundo o AgroNotícias, "Os praticantes da pesca lúdica, impedidos de comercializar peixe, vão ser obrigados a ter licença e a cumprir um conjunto de regras e restrições, como a quantidade de capturas, espécies, artes usadas ou local de actividade.
O secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, Luís Vieira disse à agência Lusa que a portaria hoje publicada em Diário da República vem regulamentar uma situação de pesca que muitas vezes encobria uma actividade profissional, uma mudança que o sector pedia há décadas.
O diploma, a entrar em vigor na quarta-feira, vem regulamentar um decreto de 2000 e abrange somente Portugal continental.
A portaria salienta que as licenças de pesca lúdica só passam a ser exigíveis a partir de 01 de Janeiro de 2007, permitindo um período de adaptação aos pescadores por lazer.
O responsável governamental afirma que a prática da pesca lúdica será controlada e fiscalizada pela inspecção das pescas, pela ASAE (Agência para Segurança Alimentar e Económica) e pelas capitanias dos portos, Polícia Marítima.
O não cumprimento das regras definidas implica o pagamento de multas que se situam entre 250 e 2.500 euros para pessoas singulares e 25 a 30 mil euros para pessoas colectivas, avançou o secretário Estado.
A simplificação dos processos da Administração Pública também abrange esta área e as licenças para a pesca lúdica podem ser obtidas através do Multibanco, como salientou Luís Vieira.
'O talão obtido no Multibanco funciona como licença', explica, acrescentando que o valor a pagar pelos pescadores ainda não está definido, mas 'será mais baixo que se fosse um processo gerido pela Administração Pública'."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Alteração à legislação da concessão de visto" para Cabo Verde

Nos termos de um artigo Luís Correia no Publituris, "Está marcada para o dia de hoje uma decisão definitiva quanto à aplicação ou suspensão da cobrança de visto para entrar em Cabo Verde.
Segundo a notícia que o Publituris avançou em primeira mão, a partir do dia 28 de Agosto todos os turistas, independentemente de estarem isentos do pagamento de visto, teriam que pagar o mesmo para poderem entrar no país.
Após várias pressões dos agentes turísticos locais, e portugueses, junto do governo cabo-verdiano, a decisão final foi protelada para o dia de hoje após uma reunião entre ambas as partes.
Segundo fonte ligada a este processo, que falou ao Publituris, 'o governo está ponderar não avançar com esta medida mas é preciso esperar por amanhã (leia-se hoje) para qualquer decisão', disse.
Caso não seja revogada, esta lei vai trazer muitos inconvenientes para quem tem férias marcadas para os próximos dias, e para aquelas ilhas, e levanta ainda uma questão: quem irá pagar a factura (?), uma vez que quem já adquiriu as suas férias para aquele destino tem um comprovativo em como não tem que pagar visto. As respostas serão dadas hoje."

"Companhias aéreas UE podem voar para a Malásia a partir de qualquer Estado membro"

O Opção Turismo noticia que "As companhias aéreas dos Estados membros da União Europeia podem começar a operar com a Malásia a partir de qualquer país membro.
Isto passou agora a ser possível já que ambas as partes acordaram subscrever um acordo que elimina as restrições sobre as nacionalidades das empresas estabelecidas nos actuais convénios bilaterais de serviços aéreos. Thierry Rommel, que chefia a delegação europeia, afirmou que face a este acordo possam chegar agora ao Aeroporto Internacional de Kuala Lumpur cerca de dez companhias aéreas europeias. Por sua vez, o ministro dos Transportes da Malásia comentou que o acordo será assinado oficialmente antes do final do corrente ano.
Recorde-se que a U.E. tem vindo a assinar idênticos acordos com outros países."

Em Leiria-Fátima, "Restaurantes apostam na certificação"

Também no Jornal de Notícias, Helena Silva dá conta que "Os restaurantes da Região de Leiria e Fátima estão determinados a apostar na certificação de serviços, por forma a dar maiores garantias de qualidade aos seus clientes. A decisão é acolhida com agrado pelo presidente da Região de Turismo, Miguel Sousinha, que considera a medida como 'um passo fundamental' para que a zona possa, num curto espaço de tempo, assumir-se como 'um destino de excelência' e, assim, atrair um turismo de maior qualidade.
'A questão da certificação da qualidade dos serviços prestados tem sido uma preocupação de algumas unidades hoteleiras, que conseguiram já essa distinção', explica o responsável, sublinhando que outras unidades, ainda não distinguidas, 'começam já a requalificar os espaços'.
Contudo, adverte, 'não é só o alojamento que atrai os turistas'. Por isso, havia a necessidade de alargar esse galardão da qualidade à comida e aos vinhos.
Na região, existem cerca de 800 espaços de restauração. Nenhum deles tem, segundo a Região de Turismo, os seus serviços certificados. 'Mas uma grande parte dos empresários demonstra vontade de avançar com a certificação, considerando tratar-se de uma mais-valia', explicou. A questão vai ser tema de um seminário, a realizar entre 2 e 10 de Setembro, durante o XIV Festival de Gastronomia de Leiria. Para o evento foram convidadas a Associação Portuguesa de Certificação (APCER) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), de forma a esclarecer os proprietários de restaurantes sobre estratégias a adoptar." (As hiperligações foram acrescentadas)

"40 unidades hoteleiras unidas pela Internet" no Marão (Portugal)

Como revela um artigo de Almeida Cardoso, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Quarenta unidades hoteleiras inseridas na área da Região de Turismo da Serra do Marão (RTSM) vão ficar ligadas em rede pela Internet a esta instituição. Trata-se uma iniciativa inédita e que vai envolver 12 concelhos das regiões de Trás-os-Montes e Alto Douro e Baixo Tâmega.
O objectivo, segundo o presidente da RTSM, Armando Miro, é ter acesso a dados importantes para o sector, a nível de estatísticas, em relação às taxas de ocupação, número de camas, frequências, entre outros.
'Os dados que temos nesta área referem-se às dormidas do ano passado. Continuamos a ter dificuldade em fazer a actualização. O projecto está pronto a funcionar em Setembro e vai permitir-nos reunir dados diariamente, semanalmente ou mensalmente, para se saber quem dorme, quem esteve cá e as tendências de mercado', acrescentou.
Sobre a possibilidade de ser criado um Observatório Regional de Turismo, Armando Miro admitiu que essa estrutura pode vir a ser criada, embora duvide de se o trabalho em curso configure algo a que se possa dar esse nome.
Esta rede vai implicar que, ao fim do dia, cada estabelecimento envie os seus dados para a RTSM. 'É um trabalho para ser feito em comum entre hoteleiros e a Região de Turismo e julgo que todos vamos beneficiar; mas quem beneficia mais serão, sem dúvida, os operadores', concluiu.
Ficarão na rede as unidades hoteleiras de Mesão Frio, Vila Real, Santa Marta de Penaguião, Baião, Amarante, Alijó, Sabrosa, Murça, Marco de Canaveses, Mondim de Basto, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto." (As hiperligações foram acrescentadas)

segunda-feira, agosto 28, 2006

SpaceShipOne pode inaugurar o turismo no espaço.

Segundo o piloto brasileiro Marcos Pontes, que se tornou o primeiro brasileiro a ir ao espaço como tripulante da espaçonave russa Soyuz, 2015 é uma data plausível para o início dos serviços comerciais. Duas tecnologias competem pelo novo mercado - o elevador espacial, que subiria por um cabo preso à Lua, e as naves espaciais propriamente ditas. Para Pontes não vai ser o elevador - ele conheceu por dentro a SpaceShipOne, espaçonave criada para vôos civis.
SpaceShipOne não levanta vôo sosinha, ela é levada por um avião maior, o White Knight, até a altura de 15 kilometros. Aí já no ar, se solta e vai com seu próprio motor, até 100km - altura em que começa o espaço sideral. A vantagem disso é que a espaçonave se vira com um motor bem menor, e não precisa levar tanto combustível. "Ela é simples, mas o projeto é muito inteligente", aprova Pontes.
Já na Terra, para quem quer viajar de avião de um lado para outro, uma decepção. Segundo o astronauta, é pouco provável que um avião civil volte a ter, num futuro próximo, aviões supersônicos capazes de viajar a mais de 2.000 mm/h, como o Concorde, aposentado em 2003 por questões de segurança."As empresas estão investindo em aviões de grande capacidade, como esse Airbus" - referência ao monstruoso A380, que começa a voar este ano e promete acomodar nada menos que 850 passageiros (mais que o dobro do Boeing 747 atual).
Fonte: jornal impresso O Estado de São Paulo de 28/08/06 caderno Link L12. Texto com adaptações e links acrescentados.

"Hóteis passam para os fundos de investimento"

Em artigo publicado hoje no Publituris, João Neves salienta que "A propriedade hoteleira está a passar de um modelo em que o proprietário assume a gestão para se afastar da operação directa do hotel, o que permite a entrada de 'players' na área do capital de risco, segundo a consultora Jones Lang LaSalle.
A mesma entidade adiantou que o capital de risco protagonizou 41 por cento das transacções hoteleiras realizadas durante o ano passado na Europa, esperando-se que a curto prazo os desinvestimentos no sector favoreçam os fundos de investimento imobiliário.
O 'executive vice president' da Jones Lang LaSalle Hotels, Jodi Frigola, indica que a Europa é um mercado atractivo para os investidores na hotelaria e a separação entre o mercado imobiliário e a gestão hoteleira tornam-no ainda mais interessante. Enquanto no ano 2000 as capitais de risco apenas representavam um por cento do volume transaccionado, cinco anos depois ultrapassa os 40 por cento.
Os Estados Unidos, por exemplo, alcançaram 5,3 mil milhões de dólares em transações, dos quais 1.500 milhões provenientes da Ásia e mil milhões do Médio Oriente." (As hiperligações foram acrescentadas)

"União Europeia vai reforçar a segurança aérea"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "A consequência mais visível da crescente preocupação com a segurança nos voos é, por agora, o aumento das restrições e controlo de bagagens. No entanto, segundo o diário espanhol El País, os legisladores europeus estão a trabalhar numa série de novas medidas de segurança aérea.
O Reino Unido, que tem as medidas de segurança mais rígidas, gostaria que o resto da União Europeia (UE) adoptasse a mesma política e sexta-feira voltou a exigir à União a homogeneização de procedimentos.
Em Bruxelas, reuniu-se esta semana um grupo de especialistas em aviação civil para analisar a viabilidade técnica das novas medidas, algumas tão polémicas como a tranferêcia para as autoridades de cada país de dados pessoais dos passageiros, ou a identificação através de dados biométricos.
A Finlândia, que ocupa a presidência da UE este semestre, já anunciou que reforçar as regras de segurança aérea é uma das prioridades do seu mandato. 'Todas as opções estão em aberto', afirmou ao El País o porta-voz europeu de Transportes, Stefaan de Rynck. Uma das propostas que tem grandes possibilidades de ser aceite é a de os governos terem acesso a uma lista de dados pessoais dos viajantes, tais como telefone, informação do cartão de crédito, morada e itinerário. Actualmente a UE fornece aos Estados Unidos cerca de 39 dados sobre os passageiros que voam para o país, em virtude de um acordo que expira em Setembro.
A UE pode agora estar a preparar-se para pedir esses dados a todos os países que viajem para o espaço europeu. 'A ideia é que todos os governos possam aceder aos dados que as agências de viagens têm, ou que o passageiro introduz na página de Internet quando faz a reserva', explica Friso Roscam Abbing, porta-voz da Comissão Europeia."

domingo, agosto 27, 2006

"Fui tratado como um perigoso criminoso"

Como relata o jornalista Teixeira Marques no Correio da Manhã, "Paulo Dâmaso, administrador do grupo ‘K’, detido ontem por ter desobedecido à ordem de encerramento das discotecas Klube e Kasablanca, em Vilamoura. Presente ao juiz de turno do Tribunal Judicial de Vila Real de Santo António, foi constituído arguido, ficando sujeito à medida de coacção de Termo de Identidade e Residência. Paulo Dâmaso classificou a acção de 'abuso de puder' e disse 'estranhar' o 'mediatismo da operação'."
Este artigo está acessível em texto integral.

sábado, agosto 26, 2006

Justiça impede agência de redistribuir rotas da Varig

A Justiça do Rio de Janeiro enviou oficiais à sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para notificar o órgão regulador da decisão que impede a redistribuição imediata das linhas da Varig.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, os oficiais interromperam uma reunião de técnicos da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional (Cernai). O encontro era realizado para discutir a redistribuição de alguns dos principais destinos da Varig, como Paris, Milão e Los Angeles, e não foi encerrado após a chegada dos oficiais.
A Justiça tentou evitar que a agência alegasse não ter sido notificada para continuar a redistribuição. A intimação foi lida, mas não foi entregue a um diretor da agência. Os oficiais foram acompanhados de advogados da Varig Log, nova dona da Varig.
A Anac publicou ontem, no Diário Oficial da União, o primeiro passo da redistribuição de "slots" (espaços de pouso e decolagem) da Varig. A agência vai realizar sessões públicas nos dias 14 e 15 de setembro para licitar 56 espaços. Desse total, 50 ainda pertencem à Varig. Segundo o edital, a primeira fase do processo é por sorteio e a fase seguinte é feita com a escolha de cada par de "slot" disponível.
A Varig previa obter o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta) nesta sexta-feira. Contudo, segundo a Anac, a Varig ainda não apresentou os documentos necessários. A companhia afirma que não foi notificada pela agência sobre a necessidade de documentação adicional.
A aérea também previa que hoje começaria a operar com 18 aviões, mas, devido às dificuldades para recompor a frota, a Varig operava ontem com dez aeronaves, segundo a Folha de S. Paulo.
O governo do Rio também entrou com uma ação na Justiça para exigir que a Varig cumpra um acordo selado em setembro de 2004 que previa a permanência da sede da empresa no Estado. Em contrapartida, o governo pagou as dívidas referentes à cobrança indevida de ICMS.

Fonte: Invertia

Justiça aprova plano de recuperação da Vasp

A 1ª Vara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo aprovou nesta sexta-feira o plano de recuperação da Vasp. A decisão do juiz Alexandre Alvez Lazzarini representa, segundo a empresa, "um importante passo para a aérea voltar a voar em oito meses".
Uma diretoria interventora responsável pela recuperação da empresa, nomeada pela Justiça do Trabalho, continuará à frente do comando da companhia.
Fundada em 1933, a Vasp, que já foi uma das maiores companhias aéreas do Brasil, suspendeu suas operações no início de 2005, quando o juiz da 14ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo decidiu intervir na empresa. No último dia 26 de julho, uma assembléia de credores realizda na sede da companhia, em São Paulo, aprovou o plano de recuperação da empresa.
Segundo o presidente da Vasp, Raul Medeiros, o próximo passo é trabalhar para colocar em ação o plano de recuperação. "De imediato daremos andamento ao processo de constituição dos fundos, o que esperamos que aconteça num prazo máximo de cinco meses", afirma.
Para a constituição dos fundos a empresa está contando com a assessoria do Banco Internacional do Funchal (Banif). "Nossa meta é equacionar o pagamento das dívidas e obter o certificado operacional junto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pretendemos voltar a voar daqui a 8 ou 10 meses", ressalta.
O plano de recuperação da empresa divide a aérea em duas, uma operacional e outra constituída por fundos de investimentos e participações, aos quais seriam transferidos os ativos da empresa. Os credores poderão trocar suas dívidas por cotas destes fundos, que incluirão ativos como aviões, imóveis, equipamentos terrestres e eventuais créditos obtidos na Justiça.
Os que não quiserem aderir aos fundos poderão optar pelo recebimento dos créditos em dinheiro. Esta última alternativa surgiu para atender a restrições legais da principal credora da Vasp, a Infraero, e prevê a amortização da dívida em quinze anos: cinco anos de carência, a contar a partir da data do início das operações da Vasp, e dez anos para pagamento do montante da dívida em parcelas semestrais.
De acordo com a companhia, uma perícia encomendada pela Vasp calcula o patrimônio da empresa em torno de R$ 6,5 bilhões, com um passivo de aproximadamente R$ 5 bilhões. A intenção da aérea é ter uma nova frota de no mínimo 12 aeronaves até o final do primeiro ano de volta à operação. Atualmente, a Vasp conta com 380 funcionários, a maioria na área técnica, já prestando serviços de manutenção a outras empresas.

Fonte: Invertia

McDonald's paga R$ 3 mil por atrasar festa infantil

A rede de fast food McDonald's foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil a uma consumidora que teve a festa de seu filho atrasada. A decisão é da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio.
Priscilla Reis de Araújo havia contratado a lanchonete para realizar a festa de aniversário de seu filho. Porém, ao chegar ao local com seus convidados, a festa não estava pronta e a decoração contratada não havia sido feita.
A indenização ocorreu por danos morais e materiais, já que a consumidora havia pago pelos serviços não prestados. Segundo o processo, além de não preparar a decoração, o restaurante informou apenas na hora da festa que a máquina de som e de refrigerante estavam com defeito.

Fonte: Invertia

"Administrador do Grupo K detido por crime de desobediência" (!)

O Público Última Hora noticia que "O administrador do grupo K, Paulo Dâmaso, foi detido hoje de madrugada por ter desobedecido à ordem de encerramento dada pela Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aos estabelecimentos Klube, Kasablanca e ao restaurante Sushi, em Vilamoura.
Segundo informações disponibilizadas pelo porta-voz da ASAE, a detenção ocorreu por volta das 00h30 e o administrador do grupo K foi de seguida levado, algemado, para as instalações da autoridade, onde foi ouvido, por crime de desobediência.
Os três estabelecimentos do grupo K foram encerrados quarta-feira à noite, em pleno horário de funcionamento, depois de uma inspecção levada a cabo pel a ASAE que detectou 'uma gritante falta de higiene e asseio', além de dúvidas no licenciamento, explicou à Lusa Manuel Lage."
(As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser acedido na íntegra.

Actualização: Também de acordo com o Público Última Hora, o "Administrador do Grupo K foi ouvido e sujeito a termo de residência" (Este artigo está igualmente disponível em texto integral)

"Ligações Porto-Lisboa poderão ser analisadas pela Autoridade da Concorrência"

Segundo o Público de hoje, "Depois da carta enviada ao ministro das Obras Públicas e aos presidentes das companhias aéreas TAP e Portugália, a dar conta da degradação das ligações aéreas entre o Porto e Lisboa, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) não desistiu de ver o assunto analisado e remeteu uma carta à Autoridade da Concorrência a pedir que seja investigada a oferta de transporte aéreo entre as duas cidades do país. A AEP questiona a compatibilidade dos acordos de code-share com a lei da concorrência e a existência de eventuais barreiras que dificultem a entrada de outros operadores. Estes assuntos vão estar na mira da atenção da Autoridade da Concorrência, não só porque existiu uma queixa, mas sobretudo porque o presidente da instituição, Abel Mateus, tinha eleito a investigação dos preços das ligações aéreas e os acordos de code-share como matérias que mereceriam a atenção da entidade durante 2006. Numa entrevista em que apresentou as prioridades da Autoridade para este ano, dada ao Diário de Notícias, no início de Fevereiro, Abel Mateus afirmou que iria analisar as ligações Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Passaportes: só 33 consulados aptos a recolher dados biométricos"

O Diário Digital revela que "Apenas 33 dos 134 postos consulares portugueses no estrangeiro estão equipados e prontos para recolher os dados biométricos dos requerentes do Passaporte Electrónico Português, disse à Agência Lusa fonte da secretaria de Estado das Comunidades.
De acordo com a mesma fonte os consulados já equipados são os de Macau, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Santos, Genebra, Zurique, Nogent, Paris, Toronto, Luxemburgo, Versalhes, Berna, Lyon, Marselha, Newark, Londres e Manchester.
Estão também prontos para a recolha de dados biométricos os postos de Roterdão, Frankfurt, New Bedford, Monte Real, Bordéus, Providence, Washington, Hamburgo, Lille, Otawa, Nantes, Dublin, Maputo e Toulouse.
Segundo a mesma fonte, estes são os postos, no estrangeiro, onde se emitem mais passaportes.
A fonte acrescentou que na primeira quinzena de Setembro deverão ficar prontos para a recolha dos dados biométricos mais 24 postos, entre eles os de Pretória, Joanesburgo, Luanda, Harare, Caracas, Valência, Sidney, Jacarta, Díli, Barcelona e Madrid. Bilbao, Clemont Ferrand, Tours, Orlens, Dusseldorf, Bruxelas, Osnabruck, Estugarda, Berlim, Curitiba, São Francisco, Vancouver e Andorra completam a lista.
Para os cidadãos portugueses no estrangeiro que precisem de um passaporte e cujo consulado não esteja equipado com as máquinas de recolha de dados biométricos, o Governo vai conceder um documento temporário gratuito." (Os negritos foram acrescentados)
Este artigo está acessível em texto integral.

sexta-feira, agosto 25, 2006

"Passaporte electrónico vai custar 60 euros" em Portugal

A AgênciaFinanceira adianta que "O Passaporte Electrónico Português (PEP) vai custar 60 euros no regime normal, quase o dobro do que custa o actual documento em Lisboa, segundo uma portaria hoje publicada no Diário da República.
Contactado pela agência 'Lusa', o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, defende que o novo preço não difere muito do valor total das despesas necessárias para a obtenção de um passaporte (33 euros), actualmente em Lisboa.
'Além desses 33 euros, o cidadão tem de pagar duas fotografias e alcavalas adjacentes', sublinhou o responsável, garantindo que o valor do PEP é 'um dos mais baixos praticados na União Europeia por um passaporte topo de gama'.
O PEP vai estar equipado com um 'chip' que contém dados biográficos e biométricos, deixando de ser necessária a entrega de fotografias, que para o novo passaporte passam a ser registadas pelo próprio equipamento dos serviços. José Magalhães disse ainda que o 'chip' electrónico incorporado no PEP é um dos motivos do aumento do preço do novo passaporte.
'As pessoas têm de ter em conta que vão andar com um pequeno computador dentro do passaporte, que processa, arquiva e transmite dados. Depois temos também os custos do processamento do documento', afirmou." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser acedido em texto integral.

"IATA com novas instalações em Lisboa"

Segundo o Turisver, "A IATA informou que, a partir do início de Setembro, vai estar em Lisboa em novas instalações.
A nova morada da IATA, a partir dopróximo de 1 de Setembro será: Av. da Liberdade, 129 - 6º B; 1250-140 Lisboa.
Os números de telefone e fax não sofrem alteração. [Telef.: +351 21 318 00 27 / Fax : +351 21 324 3676]
Informou ainda que, devido à mudança de instalações, os escritórios da IATA em Lisboa poderão estar incomunicáveis entre o dia 31 de Agosto e o dia 1 de Setembro." (A hiperligação foi acrescentada)

"Fechadas discotecas em Vilamoura por falta de condições de higiene"

Como relata o jornalista Luís Filipe Sebastião, com Idálio Revez, no Público de hoje, "As discotecas K-Klube e Kasablanca, situadas em Vilamoura, foram encerradas na madrugada de ontem pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) por falta de condições higiene.
A acção da ASAE decorreu por volta da meia-noite, no âmbito de um conjunto de fiscalizações levadas a cabo em estabelecimentos algarvios entre quarta-feira e hoje. Para já, a ASAE escusou-se ontem a confirmar o resultado de qualquer fiscalização, remetendo para a tarde de hoje um balanço de uma vasta operação no Algarve em estabelecimentos de 'vários sectores de actividade'.
Mas o PÚBLICO sabe que a ASAE elaborou autos em diversos estabelecimentos e selou, na madrugada de ontem, as instalações da K-Klube e da Kasablanca, por falta de condições higieno-sanitárias." (As hiperligações foram acrescentadas)
Pelo seu, menifesto, interesse didáctico, este artigo foi transcrito para o + Lex Turistica.

quinta-feira, agosto 24, 2006

Air Canada será sócia da Varig - acordo condicionado a homologação da ANAC para a Nova Varig.

Acordo prevê a transferência de parte da frota de Boeings 767 da companhia canadense para a brasileira. É o que informa o jornal impresso O Estado de São Paulo de hoje caderno B17. Segundo o texto de Mariana Barbosa, a Air Canada deve anunciar na sexta-feira sua entrada no capital da Varig. A assinatura do acordo está condicionada à concessão, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta) para a Nova Varig poder operar. A expectativa é que o certificado seja concedido pois sem esse documento, a venda da Varig perde a validade e a falência pode ainda ser decretada.
O acordo a ser firmado prevê a transferência de parte da frota de Boeings 767 da companhia canadense para a brasileira. Alguns aviões pertencem à Air Canada, outros fazem parte de contratos de leasing que seriam transferidos. Além disso a Air Canadá deve ceder para a Varig pelo menos seis posições na fila de entregas de avião
Embraer 190.
(links acrescentados e texto com adaptações)

"Participada da TAP entra na maior empresa de 'handling' do Brasil"

Como revela um artigo da jornalista Hermínia Saraiva, publicado no Diário Económico, "A Groundforce Portugal vai entrar no capital da brasileira SATA, a maior empresa de ‘handling’ da América Latina. A concretizar-se o negócio a actividade conjunta das duas empresas gerará uma facturação anual de 330 milhões de euros.
O 'acordo de intenções' assinado esta semana prevê que as negociações, com vista à definição das condições da 'aquisição do capital da SATA pela Groundforce', estejam concluídas no prazo de seis semanas.
As conversações já existentes apontam para que a empresa portuguesa venha a assegurar o controlo de gestão da SATA, uma ideia transmitida por Ângelo Esteves, administrador-delegado da Groundforce Portugal: 'Queremos ter parceiros locais que nos garantam a sustentabilidade do negócio, mas queremos o controlo de gestão'. " (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

quarta-feira, agosto 23, 2006

Em Portugal, "Empresas turísticas recebem apoios com incidência na economia digital"

Segundo o Ambitur Online, "Durante o corrente mês de Agosto, foram aprovadas pelo Instituto de Turismo de Portugal 31 candidaturas relativas a projectos promovidos por PME, com vista à sua modernização e internacionalização, envolvendo um investimento global de cerca de 4,3 milhões de euros e um apoio financeiro de quase 1,3 milhões de euros.
Dos apoios concedidos, 60% foi afecto a agências de viagens, 19% a empreendimentos de animação turística e 16% a estabelecimentos hoteleiros. Quanto aos sistemas de incentivos ao abrigo dos quais estes apoios foram concedidos, o SIED visa dinamizar a participação das PME na economia digital e, com isso, reforçar as capacidades técnicas e tecnológicas das empresas, modernizá-las nos domínios tecnológico, dos processos de trabalho e dos recursos humanos, estimular a sua transição para uma fase de presença interactiva na economia digital, bem como potenciar o seu alargamento, fomentando as exportações e a conquista de novos mercados.
Por sua vez, o SIPIE tem por objecto o apoio a pequenas iniciativas empresariais que tenham por objectivo o reforço das capacidades técnicas e tecnológicas das micro e pequenas empresas, tendo-se previamente definido a tipologia de investimento enquadráveis na fase ora concluída: Turismo de Natureza, Empreendimentos de Animação Turística e Apoios de Praia.
Por último, o SIME INTERNACIONAL visa apoiar acções de prospecção internacional desenvolvidas por PME, com vista a aumentar o peso internacional do seu negócio, nomeadamente os que privilegiem o contacto directo com a procura e a aposta em bens e serviços transaccionáveis." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Manual de Qualidade no Turismo no Espaço Rural disponível na Internet"

Como dá conta o Ambitur, "O Manual de Qualidade do Turismo no Espaço Rural está disponível na internet em www.ers3001.com e em www.center.pt.
O modelo de qualificação foi inspirado na norma ISO 9001:2000 e em outros requisitos transpostos do ambiente e energia, higiene e segurança no trabalho e segurança alimentar, adaptados ao alojamento no turismo rural de natureza familiar - turismo de habitação, agroturismo, turismo rural e casas de campo. A Especificação de Requisitos - ERS 3001 - foi desenvolvida pela Associação Portuguesa de Certificação juntamente com a Associação do Turismo de Habitação, avaliada e validada por uma Cúria Técnica.
Para a implementar foi criado um Manual de Boas Práticas dos Solares de Portugal, com o objectivo de assegurar a qualidade do acolhimento neste segmento do turismo rural, traduzida na satisfação das necessidades e expectativas dos hóspedes e na preocupação de melhoria contínua dos serviços prestados.
Este manual procura contribuir para uma eficiente gestão e organização internas dos serviços de cada casa, qualidade dos serviços, sensibilização para os aspectos ambientais, consolidação de rede de acolhimento nacional através de um nível de serviço associado à marca Solares de Portugal e eficácia da divulgação destes junto dos mercados.
A certificação da rede é o resultado de mais de duas décadas e meia de trabalho e dedicação da equipa de trabalho, associados e colaboradores, no sentido da criação e consolidação de um produto de qualidade e identidade.
O Manual de Qualidade do Turismo no Espaço Rural pode também ser consultado em www.solaresdeportugal.pt."

terça-feira, agosto 22, 2006

Paraná pode ganhar região de desenvolvimento do turismo

O Poder Executivo pode ser autorizado a criar Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo nos municípios próximos ao Lago de Itaipu e ao Parque Nacional do Iguaçu, no oeste do Paraná. Esse é o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 359/06, apresentado pelo deputado Vitorassi (PT-PR).
O projeto prevê também a instituição de Programa Especial para o Desenvolvimento do Turismo na Região, que compreende os municípios de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Itaipulândia, Missal, Diamante do Oeste, Santa Helena, Entre Rios, Pato Bragado, Marechal Cândido Rondon, Mercedes, Guaíra, Terra Roxa, Quatro Pontes, São José das Palmeiras, Serranópolis, Matelândia e Serra Azul.

Informalidade do trabalho
Segundo o autor, a região sofre fortemente os problemas do desemprego e da informalidade do trabalho - este último intensamente combatido pelo governo federal. "A geração de emprego e renda por meio do turismo, a maior vocação da região, poderá resolver esses problemas", afirma o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e precisa ser votado pelo Plenário. Antes, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Propostas relacionadas: - PLP-359/2006

Fonte: Agência Câmara. Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro / Edição - Francisco Brandão

Projeto regula profissão de marinheiro de navio de lazer

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6875/06, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que regulamenta a profissão dos marinheiros de esporte e recreio – profissionais que trabalham em navios dedicados ao lazer e ao turismo. De acordo com a autora, a medida vai permitir maior proteção aos profissionais que atuam na área.
"A falta de regulamentação de uma profissão dificulta a sua inserção no mercado de trabalho, pois, na ausência de lei que disponha sobre o exercício da atividade, é apenas uma ocupação, destituída de qualquer proteção legal", explicou.

Classificação
O projeto classifica os marinhos de acordo com a seguinte graduação:
– arrais: aquele que possuir quaisquer das habilitações da Marinha do Brasil para conduzir embarcações dentro dos limites da navegação interior;
– mestre: aquele que possuir quaisquer das habilitações da Marinha do Brasil para conduzir embarcações dentro dos limites da navegação costeira;
– capitão: aquele que possuir quaisquer das habilitações da Marinha do Brasil para conduzir embarcações sem limitações geográficas.

Atividades
Esses profissionais são divididos nas atividades de comandante e tripulantes, pessoal de convés, timoneiro, chefe de máquinas, cozinheiro e taifeiros.
A proposição determina as atividades a serem desenvolvidas por cada categoria, os deveres e as vedações, e fixa os salários de acordo com o tamanho da embarcação.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara, Reportagem - Vania Alves / Edição - Renata Tôrres

Projeto prevê prazo para indenização por perda de bagagem

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6882/06, do deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), que fixa o prazo máximo de oito dias para que as empresas aéreas indenizem os passageiros em caso de extravio ou roubo de bagagens. Se a empresa se recusar a pagar a indenização, o projeto estabelece uma multa de duas vezes o valor dos objetos perdidos, desde que o passageiro prove que a bagagem foi despachada.
O autor da proposta afirma que muitos passageiros esperam meses pela reparação dos danos. "É preciso delimitar um prazo razoável para que ele recupere seus pertences", diz.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Propostas relacionadas:
- PL-6882/2006

Fonte: Agência Câmara Da Redação/PT

"TAP pondera pedir compensações ao aeroporto pelos atrasos nas bagagens"

Como dá conta a jornalista Inês Sequeira no Público de hoje, "A TAP está a estudar um eventual pedido de compensações à ANA-Aeroportos de Portugal, operadora da maioria dos aeroportos portugueses, e a outras empresas envolvidas nas operações, devido às indemnizações que teve de pagar por bagagens 'perdidas' de passageiros na Portela, no início deste mês.
'Estes 15 dias foram piores do que o primeiro semestre inteiro', admite o porta-voz da companhia portuguesa, António Monteiro, que afirma que ainda não foram quantificadas as perdas para a transportadora.
Na origem deste descalabro esteve a falta de capacidade do sistema automático de tratamento de bagagens, face ao aumento do número de passageiros em Lisboa, complicada pelos atrasos e cancelamentos dos voos para Londres após dia 10."
Considerando o seu interesse didáctico, este artigo foi transcrito para o + Lex Turistica.

segunda-feira, agosto 21, 2006

"Transportadoras aéreas não querem pagar as despesas com a segurança"

O Diário Económico noticia que "O reforço das medidas antiterroristas contribui para aumentar ainda mais as despesas com a segurança das companhias aéreas que, arcando com o aumento dos preços do petróleo, pedem aos Estados que financiem uma parte dos gastos.
Preocupada com o caos nos aeroportos londrinos após o alerta terrorista posterior à descoberta no dia 9 de Agosto de um plano de atentado, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), que reúne 260 companhias aéreas, exige o apoio financeiro dos Estados para a proteção dos passageiros.
'A segurança nacional é da responsabilidade dos governos. Eles devem tomar a responsabilidade pelas despesas' afirma o presidente da IATA, Giovanni Bisignani, em entrevista divulgada pelo jornal francês 'Le Monde'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

"PROT-Algarve: mais competitividade"

"O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal) - em discussão pública desde a passada segunda- -feira, 14 de Agosto, que se prolonga até 30 de Novembro - vai condicionar o posicionamento estratégico daquela região durante muitos anos - não apenas nos dez anos em que vigorará após a sua aprovação, mas nas décadas posteriores, cujo desenvolvimento o Protal inevitavelmente condicionará, positiva ou negativamente. Os efeitos do plano não se circunscrevem, aliás, ao território do Algarve, mas a todo o território nacional, não só pelo peso que o Algarve representa na indústria do turismo em Portugal, como pela possibilidade de as respectivas metodologias e soluções virem a ser adoptadas no procedimento de elaboração de outros planos. Por isso, a necessidade da sua discussão em todos os fóruns de reflexão sobre o turismo e, nomeadamente, no âmbito das associações e confederações que representam a oferta e o negócio turístico." Assim tem início um interessante artigo de opinião de Henrique Montelobo, Administrador da Sonae Turismo SGPS SA, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias e a ler na íntegra.

domingo, agosto 20, 2006

"Discotecas em Vilamoura fechadas pela GNR continuam a funcionar"

Como denuncia o jornalista Idálio Revez no Público de hoje, "As discotecas K-Klube e Kasablanca, situadas ao lado uma da outra, em Vilamoura, continuam a funcionar apesar de terem sido encerradas pela GNR na madrugada do passado dia 4, por causa do ruído.
Depois de receberem mais de uma centena de queixas dos moradores da vizinhança, a Guarda Nacional Republicana de Loulé levou a cabo uma fiscalização que determinou o fecho dos dois estabelecimentos, até que fossem criadas condições para que o som deixasse de ser projectado para o exterior. A ordem não foi cumprida. Na contestação apresentada ao governador civil de Faro, a representante legal dos estabelecimentos de divertimento nocturno, Maria Edite de Sousa, criticou a forma 'inconveniente' da actuação da autoridade, salientando que 'vários notáveis, entre eles, presidentes de bancos e empresas' se viram 'assolados por um certo receio e pânico'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Atendendo ao interesse carácter didáctico (!) dos argumentos "jurídicos" aduzidos pelo grupo K, este artigo foi transcrito para o + Lex Turistica.

sábado, agosto 19, 2006

"Aeroporto de Lisboa faz 'TAC' às malas"

Como revela a última edição so semanário Expresso, "O Aeroporto de Lisboa vai comprar cinco máquinas para fazer TAC (tomografia axial computorizada) às malas suspeitas de conterem materiais perigosos. O novo terminal de bagagens que está em construção e vai ter capacidade não só para receber este equipamento - que recolhe centenas de imagens de diferentes ângulos -, como para examinar 'cerca de 4300 malas/hora, o triplo do actual', garante João Nunes, director-adjunto do aeroporto.
Depois do atentado de 11 de Setembro de 2001, que levou à criação de novas directrizes sobre segurança, alguns países avançaram de imediato com a aquisição daquele tipo de 'scanner', mas Portugal não o fez porque 'além de serem muito dispendiosas - cada máquina custa cerca de € 2,5 milhões -, as suas dimensões ainda não estão ajustadas às malas maiores', explica João Nunes.
A nova geração de máquinas de TAC está a ser avaliada pelas autoridades de diversos países e 'assim que o INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil) der instruções, procederemos à aquisição e instalação do equipamento. E contamos fazê-lo já a partir de 2007', garante aquele responsável."

sexta-feira, agosto 18, 2006

"Agente de viagens diz que foi agredido no aeroporto" do Porto

Nos termos de um artigo de Carla Soares, publicada na edição de hoje do Jornal de Notícias, "Jaime Conde é director de uma agência de viagens e costuma acompanhar os clientes até ao check-in, no Aeroporto Sá Carneiro, tal como prevê o decreto-lei que rege a actividade. Na semana passada, um dia após ter sido reforçada a segurança na sequência do desmantelamento de um plano terrorista no Reino Unido, foi impedido de entrar numa zona reservada a passageiros e acabaria por apresentar uma queixa por agressão na PSP, contra um funcionário.
Ao JN, contou que acompanhou, sexta-feira, dois clientes com destino a Nova Iorque e, a cerca de quatro metros do balcão, foi abordado por uma funcionária da Groundforce (sociedade que gere o check-in) que o informou que não podia estar naquele local.
Recusou sair, repetindo o decreto-lei que lhe permite estar nos cais de embarque e recintos destinados aos passageiros. 'Se quiser que saia, tem de chamar a polícia', foi como respondeu. E diz que outo funcionário o agarrou pelos braços, provocando um hematoma. Por isso apresentou queixa contra o chefe de escala da Groundforce que, diz, por não ser autoridade não podia ter feito o que fez."
Este texto está pode ser lido na íntegra.

Nota: Como dispõe o Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, "Aos representantes das agências, quando devidamente identificados e em serviço, é permitido o acesso às delegações das alfândegas, aos cais de embarque e aos recintos destinados aos passageiros nos aeroportos ou gares."

"Governo britânico pode ser processado por companhias aéreas"

Segundo o Turisver, "A irlandesa Ryanair apresentou a várias companhias aéreas britânicas, uma proposta para processarem o Governo pelas perdas e danos sofridos com o caos que se instalou nos aeroportos londrinos, em especial em Heathrow, com as extraordinárias medias de segurança adoptadas no passado dia 10 de Agosto.
Se a proposta vingar, as companhias aéreas poderão vir a pedir indemnizações até 300 milhões de libras, cerca de 450 milhões de euros.
O argumento utilizado é o de que as companhias aéreas terão sofrido pesadas perdas com o caos que se instalou nos aeroportos de Londres com as extraordinárias medidas de segurança adoptadas pelo Governo face ao suposto atentado terrorista contra aviões, nomeadamente em ligação entre Londres e os Estados Unidos."
Este artigo está acessível em texto integral.

quinta-feira, agosto 17, 2006

"Protal em discussão pública não agrada aos hoteleiros" do Algarve

De acordo com um artigo do jornalista Idálio Revez no Público, "O novo Plano Regional de Ordenamento do Algarve (Protal), que entrou em discussão pública esta semana, frustou as expectativas dos empresários turísticos. A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) considera que o documento 'não contempla minimamente' as exigências da competitividade do sector.
A principal proposta dos hoteleiros - construção de resorts fora dos perímetros urbanos - só em parte foi contemplada, e o direito à construção das novas 24 mil camas será obtido por concurso público. A ideia de que no meio dos laranjais do barrocal poderiam vir as nascer hotéis e aldeamentos turísticos em qualquer sítio, como tem sucedido nas últimas décadas, nas áreas protegidas do litoral, chegou a alimentar o sonho de muitos agricultores." (As hiperligações foram acrescentadas)
Pelo respectivo interesse didáctico este texto foi transcrito para o + Lex Turistica.

"Clientes de agência de viagens ficaram com férias estragadas"

Como denuncia uma peça de Carla Vieira e Nuno Miguel Maia, publicada no Jornal de Notícias de hoje, "Uma agência de viagens localizada em Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, está a ser alvo de várias queixas por burla junto da GNR local. Clientes que dizem ter pago serviços antecipadamente queixam-se de, pouco antes das viagens, constatarem que, afinal, os bilhetes não estavam adquiridos. Daí serem obrigados a desembolsar mais dinheiro para não perder as viagens." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Actualização: A propósito deste caso e de acordo com o pressTUR, "A APAVT lançou hoje um 'alerta' aos consumidores 'para a necessidade e vantagens em se certificarem, sempre que recorrem aos serviços de uma agência de viagens, se esta é membro da Associação'.
A Associação recomenda que os consumidores se certifiquem 'através do autocolante identificativo' da qualidade de membro da APAVT 'que a maioria ostenta nas suas montras e no seu estacionário e websites, ou através da consulta do site da APAVT em www.apavtnet.pt'.
'Os membros efectivos da APAVT são agências de viagens legalmente constituídas e licenciadas, que se regem por um Código de Conduta que salvaguarda os interesses dos consumidores e constituem por si só uma garantia de idoneidade', salienta a APAVT em comunicado, no qual destaca que a 'larga maioria' das suas associadas — 'e em breve todas o serão por inerência' — aderiu ao Provedor do Cliente, o qual representa 'garantia suplementar da qualidade do serviço prestado e da resolução de eventuais conflitos de consumo que possam ocorrer'."
Este texto está acessível na íntegra.

"UE vai aprovar novas medidas antiterroristas"

Nos termos de um artigo do jornalista Armando Rafael, constante da edição de hoje do Diário de Notícias, "A União Europeia vai reforçar a sua cooperação antiterrorista, aumentando as medidas de controlo dos passageiros nos seus aeroportos e restringindo a venda de explosivos líquidos e dos equipamentos que lhes possam servir de detonador.
A decisão foi ontem tomada no decorrer da reunião informal que juntou, por iniciativa da presidência finlandesa, alguns ministros do Interior da UE em Londres, tendo em pano de fundo os atentados que estavam a ser planeados a partir dos aeroportos britânicos, envolvendo a explosão de uma dezena de aviões norte-americanos.
No final do encontro, em que Portugal se fez representar por José Magalhães, secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna (MAI), o comissário europeu da Justiça e dos Assuntos Internos admitiu também a possibilidade de os aeroportos da União poderem vir a adoptar mecanismos biométricos de identificação para controlo dos respectivos passageiros.
O que, em termos práticos, pressupõe a hipótese de se poder recorrer à leitura digital da íris ou ao estudo detalhado das impressões digitais de todos os passageiros."
Este texto está acessível na íntegra.

Nota: O Comunicado Final Conjunto desta reunião apenas foi disponibilizado em Língua Inglesa.

"Companhias de cruzeiros asseguram segurança dos navios"

Segundo o Turisver, "Depois das ameaças terroristas que teriam como alvo voos entre o Reino Unido e os Estados Unidos da América, a International Council of Cruises Lines saiu a terreiro assugurando que continua a ser seguro fazer viagens de cruzeiro.
Em comunicado, a International Council of Cruises Lines veio garantir que os passageiros podem contiuar a sentir-se seguros quando viajam no barco de cruzeiro. E vai mais longe ao assegurar que a segurança dos passageiros é a principal prioridade das companhias de cruzeiros de todo o mundo.
Mesmo com as ameaças no Reino Unido, a Guarda Costeira norte-americana não aumentou os níveis de segurança para os navios de cruzeiros nem modificou procedimentos de embarque nos portos norte-americanos. Mas a ICCL avança que os passageiros podem continuar a sentir-se seguros e confortáveis uma vez que já foram tomadas inúmeras precauções no que toca aos cruzeiros.
Entre as medidas de segurança em vigor para o embarque em navios de cruzeiro conta-se a fiscalização electrónica, a 100 por cento, de toda a bagagem dos passageiros; itensificação da identificação electrónica dos passageiros de acordo com a listagem definida; acesso restrito a importantes áreas dos navios e dos terminais, equipas próprias de segurança a bordo e respeito integral das normas marítimas internacionais em vigor." (As hiperligações foram acrescentadas)

"EUA vão exigir listas de passageiros dos voos para o seu território"

O Opção Turismo noticia que "O governo dos Estados Unidos vai passar a exigir brevemente as listas dos passageiros de todos os voos para ou com escala prevista em aeroportos norte-americanos, afirmou o secretário da Segurança Interna, Michael Chertoff.
A nova regulamentação aérea, que deverá estar pronta no princípio de 2006, tornará permanente a medida provisória de contra-terrorismo adoptada depois descoberta pelas autoridades britânicas na semana passada de uma conspiração terrorista que pretendia fazer explodir dez aviões comerciais.
O responsável político norte-americano adianta que esta mudança já estava a ser discutida há vários meses, muito antes da descoberta do plano para fazer explodir dez aviões comerciais com destino aos Estados Unidos." (A hiperligação foi acrescentada)

Actualização: Sobre este assunto, o Público Última Hora revela que "A relações públicas da TAP Isabel Palma explicou hoje que o envio da lista de passageiros e tripulantes para as autoridades norte-americanas, de voos com destino aos Estados Unidos, é uma medida que já vigora desde o 11 de Setemebro de 2001, pelo que o anúncio feito ontem pela Administração Bush não é uma novidade para a transportadora portuguesa.
'Há uma série de regras que têm vindo a ser implementadas e esta é uma delas. Não é uma novidade', disse a responsável, adiantando que poderá estar em causa uma alteração da metodologia"

quarta-feira, agosto 16, 2006

Em Lisboa, "Passageiros aguardam informações sobre bagagens extraviadas"

Segundo o Jornal de Notícias, "Mais de 40 pessoas aguardavam hoje à tarde no Aeroporto de Lisboa informações sobre as suas malas, tendo pela frente apenas um balcão de atendimento, o que provocava uma nítida impaciência e indignação entre os passageiros.
Junto à zona das chegadas, num 'guichet" pequeno demais para tantas solicitações, uma funcionária prestava os esclarecimentos e explicações possíveis a os passageiros, alguns já a meio das férias e sem sinal de roupas, máquinas fotográficas e até telemóveis.
'É uma situação bastante desagradável. Estou há três dias sem bagagem, máquina de filmar e até o telemóvel, que não me deixaram trazer na bagagem de mão', disse à Lusa Adriano Ferreira, que segunda-feira saiu do aeroporto de Heathrow, em Londres, para umas férias em Lisboa, até domingo."

Este artigo está acessível na íntegra.

Nota: Recordamos que a responsabilidade pelo extravio e atraso de bagagens nas viagens internacionais é regulada pelo Artigo 17.º e seguintes da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional (Convenção de Varsóvia) ;

"Moçambique: Posto turístico de Giriyondo é hoje inaugurado"

O Opção Turismo noticia que "Os presidentes de Moçambique, Armando Guebuza, da África do Sul, Thabo Mbeki, e do Zimbabué, Robert Mugabe, inauguram hoje o posto turístico de Giriyondo, que junta os três países no denominado parque transfronteiriço de Limpopo.
O posto de acesso turístico de Giriyondo é a primeira das infra-estruturas de unificação do Parque de Limpopo, em Moçambique, ao Kruger National Park, na África do Sul, e Gonarezhou, no Zimbabué.
O empreendimento está avaliado em mais de 780 milhões de euros, que permitirá construir mais infra-estruturas, nomeadamente uma ponte sobre o rio Limpopo, ligando os três parques, um segundo posto transfronteiriço e o estabelecimento do corredor do Sengwe, no Zimbabué.
O governo alemão disponibilizou 13,5 milhões de euros para o desenvolvimento do posto turístico de Giriyondo, que funciona, a título experimental, desde Dezembro do ano passado.
Desde a sua abertura, mais de 11 mil turistas visitaram o local, mas o Ministério do Turismo de Moçambique prevê que com a inauguração, o número suba para 200 mil pessoas, até 2008." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Caos nos aeroportos: quem paga as indemnizações?"

Como acentua a Agência Financeira, "Milhares de pessoas têm sido afectadas diariamente pelo caos que se gerou nos aeroportos europeus, e em particular os ingleses, devido ao atentado terrorista travado em Londres.
Centenas de voos suspensos ou atrasados, apertadas medidas de segurança, falta de informação e de apoio. Estes têm sido os problemas mais frequentes, que penalizam não só os passageiros, mas também empresas.
Aquela que os analistas consideram ter sido a mais afectada é a British Airways, operadora britânica que opera mais voos nos aeroportos de Londres, nomeadamente o de Heathrow, onde decorreu a operação policial.
Mas a empresa não está disposta a arcar com as consequências sozinha e, por isso, diz que está a considerar pedir uma indemnização à empresa BAA, que gere os aeroportos em questão e que, segundo a companhia aérea, não geriu apropriadamente essas infra-estruturas durante a crise."
Este artigo está disponível em texto integral.

terça-feira, agosto 15, 2006

"Disponível na Internet manual sobre turismo para esclarecer potenciais investidores" em Turismo de Natureza, Portugal

Segundo o Público Última Hora, "Um manual para informar e esclarecer dúvidas de potenciais investidores em turismo de natureza, como legislação aplicável e procedimentos para o licenciamento, está disponível na Internet.
'O manual constitui um importante instrumento de trabalho e suporte para técnicos, formadores, agentes de desenvolvimento, empresários e potenciais empreendedores, que pretendam apostar no turismo como motor de desenvolvimento sustentável e de qualidade de vida', sublinhou Aura Fraga, presidente da direcção da Vicentina - Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste, uma das promotoras. No entanto, destacou, os interessados têm frequentemente de 'ultrapassar uma complexa teia de procedimentos e formalidades'.
A elaboração do manual envolveu o Instituto para a Conservação da Natureza (ICN), a Vicentina, que integra a Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, e a Casas Brancas - Associação de Turismo de Qualidade do Litoral Alentejano."
Este artigo está acessível na íntegra.

segunda-feira, agosto 14, 2006

"Fortaleza recebe workshop da Comissão Europeia de Turismo"

O Turisver noticia que "A Comissão Europeia de Turismo vai promover, no próximo dia 17, em Fortaleza, capital do Estado brasileiro do Ceará, um workshop em que irão participar representações de Portugal, Alemanha, Espanha, Itália, Polónia e França.
O workshop, que terá lugar num dos hotéis da cidade, tem como objectivo a divulgação da Europa como destino turístico aos agentes de viagens e empresários do trabe brasileiro.
Promover a Europa enquanto destino turístico é, aliás, um dos objectivos fundamentais da Comissão Europeia de Turismo, organização sedeada em Bruxelas e que reúne 33 países. O grupo operacional da Comissão para a América Latina inclui 9 países, nomeadamente, Portugal, Alemanha, Espanha, França, Grã-Bretanha, Irlanda, Itália, Polónia e Suiça." (As hiperligações foram acrescentadas)

domingo, agosto 13, 2006

"Mudanças a caminho na promoção" de Portugal

Como resulta de um artigo da jornalista Inês Sequeira, constante do Público de hoje, "O Instituto de Turismo de Portugal (ITP) vai passar a ser mais interventivo na forma como se desenvolve a promoção internacional através das agências regionais de promoção turística (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve), entidades público-privadas que desde 2003 assumem um papel importante na divulgação de destinos portugueses no estrangeiro.
Esta foi uma das novidades recentemente anunciadas ao sector pelo secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, e pelo novo presidente do ITP, Luís Patrão, tendo em vista as alterações aos contratos que vão ser assinados no final de Setembro entre as agências regionais e o instituto, para o próximo triénio (2007-2009).
É também uma medida vista com bons olhos pela Associação de Turismo do Algarve, agência de promoção turística da região. 'No passado, deu-se muita liberdade às agências. Acho bem que passe a haver uma maior interligação', afirmou ao PÚBLICO o presidente daquela entidade, Helder Martins. Uma das novas apostas das campanhas publicitárias da região será o turismo residencial, tendo em conta que este é um dos novos produtos do Plano Estratégico Nacional de Turismo, acrescentou aquele responsável.
O crescimento do dinheiro atribuído pelo Estado à divulgação do destino Portugal, em detrimento dos fundos para as regiões, é outra das mudanças já decididas pelo Governo. Dos 41,8 milhões de euros orçamentados pelo ITP para a promoção turística externa entre 2007 e 2009, a marca Portugal terá direito a 20,2 milhões de euros (48 por cento). Destes, 6,6 milhões serão dedicados à divulgação de eventos de âmbito nacional.
Face à nova política anunciada, João Moita, da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, espera que as coisas melhorem em relação ao presente. 'As agências regionais trabalham cada uma por si e o Instituto de Turismo deixou praticamente de fazer promoção da marca Portugal, uma vez que as delegações do ICEP passaram a trabalhar quase só para o comércio', nota aquele responsável.
Já os destinos regionais deverão perder uma parte das verbas em termos globais, já que deixam de ter direito a financiamento dos fundos comunitários e o reforço de financiamento do Estado irá limitar-se às verbas executadas nestes últimos três anos, até ao final de 2006 (cerca de 60 por cento). No total, o ITP pretende destinar 21,6 milhões de euros a financiamento da actividade das agências regionais de promoção turística, dos quais 6,6 milhões para eventos." (As hiperligações foram acrescentadas)