"Férias estão na origem de 32% das reclamações"

Como dá conta um artigo da jornalista Céu Neves, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Uma em cada três reclamações que chegam ao Centro Europeu do Consumidor (CEC) em Portugal têm a ver com as férias. Mais de 80% das queixas na área do turismo são do transporte aéreo e, na maioria dos casos, por atraso ou extravio da bagagem. As companhias aéreas fazem orelhas moucas e recusam-se a pagar as respectivas indemnizações.

Segundo Jacques Barrot, comissário europeu que tutela os transportes, a liberalização do mercado aéreo traduziu-se num acréscimo de 60% das ligações no espaço comunitário. Por outro lado, as companhias apresentam preços cada vez mais competitivos e, em caso de falhas, não assumem as responsabilidades."

Este texto está acessível na íntegra.

"Estado de Alagoas vai homenagear Eduardo Pinto Lopes (terraBrasil)"

De acordo com o pressTUR, "O Estado nordestino brasileiro de Alagoas decidiu atribuir a Medalha de Honra ao Mérito Marechal Floriano Peixoto a Eduardo Pinto Lopes, presidente do operador turístico português Sonhando, que entre outras tem a marca terraBrasil, pela sua acção em prol do desenvolvimento turístico e económico do Estado.
A terraBrasil foi o primeiro operador turístico português a iniciar um charter com periodicidade semanal durante todo o ano para Maceió, que era uma grande aspiração do sector turístico alagoano, o qual, até então, apenas tinha voos de Portugal nos picos da actividade turística (Natal, Páscoa e Verão), do operador Air Luxor.
'O Governador do Estado, Luis Abílio de Sousa Neto juntamente com os membros do Conselho de Desenvolvimento Económico e Social do Estado reconhecem a dedicação e o idealismo' de Eduardo Pinto Lopes, indicaram fontes oficiais de Alagoas. De acordo com estas fontes, a cerimónia solene vai realizar-se no Palácio República dos Palmares, no próximo mês de Setembro.
A homenagem a Eduardo Pinto Lopes é apoiada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH-AL), cujo director executivo Paulo Kugelmans salienta que só este ano o estado recebeu cerca de 30 voos charter de Portugal. 'Isso mostra que a empresa acredita nas belezas naturais de nosso Estado e também nos nossos serviços que fazem do destino um roteiro completo', afirmou.
A terraBrasil iniciou a operação charter para Maceió, conjugado com Natal, em 9 de Abril de Abril, tendo antecedido o seu lançamento com a realização de uma mega-famtour, com um avião 767-300 praticamente só com agentes de viagens e jornalistas, que visitaram a capital do estado e Maragogi entre os dias 5 e 7 de Abril.
Desde 13 de Janeiro o voo, que actualmente conjuga Porto Seguro e Maceió, começou a ser comercializado também por outros operadores portugueses."

Em Portugal, "13 parques [aquáticos] são seguros"

Nos termos de um artigo da jornalista Carla Marina Mendes, publicado na edição de hoje do Correio da Manhã, "Kamikaze, anaconda, banzai, caracol – os nomes variam, mas o divertimento é promessa comum a todos. Nos dias quentes de Verão os parques aquáticos tornam-se destinos apetecidos pelos veraneantes. Em Portugal os recintos de diversão aquática, nome definido pela legislação que hoje os regula [Decreto-Lei n.º 65/97 e Decreto Regulamentar n.º 5/97, ambos de 31 de Março], existem desde 1983. Mas viveram anos a fio fora da lei – até que a morte de duas crianças, em 1993, no Aquaparque em Lisboa, obrigou o Governo a impor regras de segurança.
Segundo dados do Instituto do Desporto de Portugal (ID), são 13 os parques que, este ano, têm licença de funcionamento e cumprem as regras que lhes permitem manter as portas abertas." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"ICN diz que Turismo de Natureza deve beneficiar populações e ter valor acrescentado"

Segundo o Público Última Hora, "O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) defende que o turismo de natureza deve beneficiar as populações locais e integrar valores para além da localização geográfica e da oferta de alojamento.
O turismo de natureza é um dos temas centrais das conferências integradas na primeira edição da Feira Nacional de Parques Naturais e Ambiente, que começa amanhã e termina domingo em Olhão, no Algarve.
'Actualmente, o conceito está muito centrado nas áreas protegidas, mas este modelo apresenta algumas fragilidades porque não permite ganhar dimensão e é um produto que só se diferencia pela sua localização geográfica', explicou o director dos serviços de apoio às áreas protegidas do ICN, Henrique Pereira dos Santos.
O potencial de desenvolvimento do turismo de natureza está a ser estudado no âmbito do Plano Estratégico Nacional do Turismo e pelo próprio ICN.
O responsável sustenta que o conceito deve ser aplicado a todo o território (em vez de estar circunscrito às áreas protegidas), embora sempre ligado aos valores naturais." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"Futuro da praia da Galé discutido em tribunal"

De acordo com o Jornal de Notícias de hoje, "Algarvização, gritam ambientalistas. Manipulação, respondem promotores. O concelho de Grândola e particularmente a praia da Galé, para junto da qual estão previstos dois gigantescos projectos da empresa Costaterra e do grupo Pelicano, é o palco da 'guerra' que já vai em tribunal. Do lado dos promotores estão a autarquia, satisfeita com a perspectiva de emprego e criação de riqueza, e a generalidade da população. Dois abaixo-assinados já circularam para criticar o 'fundamentalismo' de associações de defesa do ambiente."
Este artigo está disponível em texto integral.

Em Lisboa, "Mais de 20 passageiros exigem esclarecimentos da Varig sobre cancelamento de bilhetes"

O Público Última Hora noticia que "Mais de 20 pessoas de várias nacionalidades dirigiram-se aos escritórios da companhia aérea brasileira Varig, em Lisboa, para exigir esclarecimentos sobre o cancelamento do voo e do bilhete para uma viagem de regresso para o Brasil.
Algumas destas pessoas foram apenas informadas esta manhã no aeroporto de Lisboa sobre o cancelamento do voo para o Brasil, tendo-se dirigido aos escritórios da Varig, no Marquês de Pombal, para tentar resolver a situação.
No entanto, as instalações da companhia aérea brasileira não voltaram a abrir após as 13h00, sendo que um dos passageiros afirmou ter chegado aos escritórios da Varig cerca das 08h30 de hoje, depois de ter sabido que o seu bilhete de regresso para São Paulo tinha 'deixado de ter valor'.
Na altura, um funcionário da Varig explicou que a situação seria resolvida durante esta tarde, depois de uma reunião da companhia aérea brasileira com a TAP, marcada para a hora de almoço. O objectivo da reunião seria tentar encontrar uma solução para transportar os passageiros da Varig.
De acordo com o mesmo passageiro, depois dos escritórios terem encerrado, cerca das 13h00, 'nunca mais ninguém apareceu', nem as instalações voltaram a abrir as portas.
Os passageiros optaram por chamar a polícia que deslocou para o local cinco agentes que estão a contactar as embaixadas dos países de origem dos passageiros para tentar obter acomodações."

"Pequim troca licenças de voo por voos directos"

De acordo com o Opção Turismo, "As companhias aéreas chinesas que estabeleçam voos directos entre a China e o Brasil e África terão acesso a novas licenças de aterragem nos aeroportos de Tóquio e de Seul, refere o jornal de Hong Kong 'South China Morning Post.' O jornal, citando um funcionário não identificado da Administração-Geral da Aviação Civil da China (CAAC), refere que o aeroporto de Narita, na capital japonesa, vai disponibilizar 28 novas licenças de aterragem por semana para as transportadoras chinesas que aceitem realizar voos directos regulares para o Brasil.
Actualmente, não existe, nenhuma ligação aérea directa entre a China e a América do Sul, embora estejam a decorrer conversações entre a Air China e a transportadora aérea alemã Lufthansa para o estabelecimento de um voo entre Pequim e o Brasil através de Frankfurt.
O mesmo jornal, adianta ainda que dos próximos 21 voos que vão abrir entre a capital da China e a capital da Coreia do Sul, 14 serão atribuídos a transportadoras aéreas que aceitem realizar voos para o continente africano, excluindo o norte de África.
O interesse do governo chinês em iniciar voos directos entre a América doSul e África, as regiões geográficas que servem de fontes de matérias primas de que a China necessita para o seu crescimento económico, já se fez notar.
Angola, em particular, que é na actualidade o maior fornecedor petrolífero da China, tem sido apontada como um potencial candidato para o primeiro voo regular entre a China e África.
Segundo o vice-ministro chinês do Comércio, Wei Jianguo, o tema do voo directo entre Pequim e Luanda poderá ser um dos temas a discutir no encontro de ministros da Economia e Comércio dos países membros do Fórum Macau, que decorrem em Setembro e engloba a China e todos os países de língua portuguesa à excepção de S. Tomé e Príncipe, que não tem relações diplomáticas com Pequim."

Vai Brasil??? A Praia do Forte sumiu...

Por Ricardo Freire

No finzinho de junho, o governo lançou seu programa de turismo popular, o Vai Brasil. Contratou a diarista Marinete e encheu a televisão de comerciais dizendo que, agora, todo mundo pode viajar a preços camaradas. É só acessar o site www.vaibrasil.com.br e... espera um pouquinho.

"Turismo popular" é um conceito complicado. Por definição, pobres não fazem turismo. Pobres trabalham em turismo. Perto de casa, turismo popular significa farofa. Longe de casa, turismo popular significa visita a parentes. Se existe turismo popular no Brasil, ele já é feito, há muito tempo - e com muita competência -, pela BRA, a companhia aérea que cresceu vendendo passagens de avião a preço de ônibus.

Os turistas remediados também já estavam bem servidos antes do Vai Brasil. É impossível bater o preço dos pacotes de grandes operadoras, como a CVC ou a PNX (o braço turístico da BRA). Elas usam vôos fretados e conseguem descontos inacreditáveis dos hotéis. Paulistas e cariocas podem passar uma semana em Porto Seguro por menos de R$ 500 - em dez prestações sem juros. Por menos do que custa uma passagem em vôo regular, é possível ficar uma semana em qualquer destino turístico de massa. E esse milagre é feito sem dinheiro público nem "Brasil, um país de todos".

Não que o governo esteja errado em tentar fazer alguma coisa pelo turismo doméstico. O Brasil provavelmente tem a baixa temporada mais longa do planeta. São pelo menos dez meses em que hotéis, pousadas, restaurantes e lojas de cidades turísticas amargam prejuízos que precisarão ser compensados entre o Natal e o Carnaval. Tudo isso agravado pela cotação irreal do dólar.

Em vez de fazer demagogia eleitoral, dizendo que agora o pobre pode viajar, o Ministério do Turismo deveria fazer uma campanha mostrando por que a classe média deveria preferir viajar pelo Brasil. (O preço do cafezinho em Paris já faria muita gente pensar duas vezes.)

O site com que o governo quer incentivar o turismo popular é o triunfo da pobreza de informações.

Mas voltemos à mecânica da coisa. Você assiste ao comercial do Vai Brasil, fica com vontade de viajar e entra no site. Daí, em poucos cliques, você escolhe seu pacote, vê as descrições dos passeios, as fotos dos hotéis oferecidos e fecha negócio? Nananina. Você só tem acesso a uma descrição sumaríssima da oferta. Por exemplo: "hospedagem + transfer + 1 passeio + assistência".

Para saber o nome do hotel, a localização e que passeio é esse, você precisa preencher um cadastro e esperar que uma agência de viagem ligue para você e complete o malho. Poucas vezes a internet foi usada propositadamente para dar tão poucas informações. Será que ninguém em Brasília já ouviu falar de Expedia, Travelocity, ou mesmo Mercado Livre?

Para complicar, alguns destinos famosos estão escondidos sob o nome obscuro do município em que se localizam. A Praia do Forte e a Costa do Sauípe já gastaram milhões para divulgar suas marcas, mas só quem souber que as duas ficam em "Mata de São João" conseguirá encontrar alguma oferta no Vai Brasil. A próxima praia da moda na Bahia tem tudo para ser Guarajuba, mas no Vai Brasil ela está disfarçada de "Camaçari".

Para ouvidos forasteiros, isso soa como pólo petroquímico, não como água-de-coco. O mais incrível de tudo é que, mesmo antes do Vai Brasil, já existia um site muito bem-feito. Se divulgado com a verba da Marinete, ele poderia ser bem mais útil para diminuir a ociosidade dos destinos brasileiros na baixa temporada. É o www. portaldehospedagem.com.br, o site da Associação Brasileira de Hotéis. Ele ainda está no começo. Mas ali, de maneira organizada e instantânea, você pode ter acesso a preços e fotos de hotéis e pousadas em todo o país.

Para quem quer viajar de carro, de ônibus, com milhas ou em companhias aéreas de desconto, é perfeito. Eu, por exemplo, descobri no Portal de Hospedagem que uma das melhores pousadas do Arraial d'Ajuda, a Manacá, está oferecendo diárias a R$ 92. Se eu pegar um vôo baratinho da Gol e arranjar uma locadora regional... ei... vou, Brasil!

MTur leva programa de combate ao turismo sexual a 21 estados

Começa hoje (24/07) mais uma ação que reforça o compromisso do Ministério do Turismo na prevenção à exploração de crianças e adolescentes em todo o Brasil. O desafio agora é levar o Programa Turismo Sustentável & Infância (TSI) para 25 cidades de 21 estados brasileiros com uma série de seminários de sensibilização. Em julho, as oficinas vão acontecer na Bahia (24 e 25/07), Goiás (25/07), Pernambuco (24 e 25/07), Rio Grande do Sul (27 e 28/07), Paraíba (27/07), Ceará (24/07), Piauí (27/07) e São Paulo (28/07).
Em parceria com a Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET-UnB) e membros da Câmara Temática TSI do Conselho Nacional de Turismo, como a Federação Brasileira de Conventions & Visitors Bureau e o Senac, o MTur pretende mostrar como o turismo pode proteger crianças e adolescentes da exploração sexual e a importância do engajamento dos integrantes da cadeia produtiva do turismo nessa missão. “Só dessa forma será possível evitar a exploração e estimular a denúncia aos órgãos competentes. Porém, antes, essas pessoas precisam ser orientadas para saber como agir ao constatar situações de risco para crianças e adolescentes e para quais órgãos recorrer”, diz Sidney Costa, coordenador-geral do TSI do Ministério do Turismo.
Mais de 40 mil trabalhadores que integram a cadeia produtiva do turismo – meios de hospedagem, bares, restaurantes, setores de alimentos e bebidas, agências, operadoras e o setor receptivo - participarão dos seminários, que serão ministrados por uma equipe de seis palestrantes treinados (os facilitadores) pela UnB. Temas como Turismo e Desenvolvimento; Turismo e Sustentabilidade; Turismo e Infância; Conheça a legislação; Defender é lei; Jogos de Simulação; Prevenção; Proteção e Como Denunciar farão parte do conteúdo, que será complementado com cartilhas, vídeos, dinâmicas de grupo e jogos de simulação.
“Com esses seminários, o MTur busca sensibilizar a sociedade, fazendo com que ela entenda que para garantir a permanência do Brasil como destino turístico é preciso proteger crianças e adolescentes da exploração sexual. É preciso dialogar com a cadeia produtiva do turismo, para que aqueles que trabalham no setor abracem a causa como forma de garantir a sustentabilidade dos seus próprios negócios”, diz Sidney Costa.
Até outubro a equipe de trabalho passará por Amapá, Rondônia, Roraima, Bahia, Sergipe, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
Desde sua criação, em 2003, o Ministério do Turismo dedica atenção especial ao tema da exploração sexual de crianças e adolescentes por meio do Programa Turismo Sustentável e Infância, que realiza desde então campanhas de mobilização, conscientização, sensibilização e qualificação para integrantes do setor turístico.

"Despesas descontroladas no turismo madeirense"

O Diário de Notícia de hoje denuncia que "Nove consultores técnicos absorvem 32% dos gastos com pessoal, o secretário regional do Turismo, João Carlos Abreu, gastou mais de cinco mil euros (mil contos) numa viagem a Roma para uma cerimónia de beatificação e várias irregularidades nos concursos de empreitadas. Estas são, em síntese, algumas da irregularidades apontadas pela Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira à Secretaria Regional do Turismo e Cultura.
No relatório da auditoria, disponível no site do Tribunal de Contas (www.tcontas.pt) desde 11 de Julho, é realçada a situação profissional de nove 'conselheiros técnicos' que prestam serviço no gabinete do secretário regional. Entre remuneração anual ilíquida, despesas de representação, ajudas de custo e despesas com telefone, estes representaram uma despesa total de 369,823 mil euros, ou seja, 32% dos custos com todo o pessoal do gabinete do governante."
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Em Portugal, "Ministério aprova apenas 21 praias fluviais seguras"

Como dá conta a jornalista Ana Mafalda Inácio no Diário de Notícias de hoje, "O Ministério do Ambiente (MA) decidiu reduzir ao máximo o número de praias fluviais consideradas seguras. De um lote de 90 zonas balneares existentes em todo o País há algum tempo, segundo dados das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), só 21 foram aprovadas. Ou seja, só menos de um quarto das áreas a funcionar desde o início da época balnear, 1 de Junho, é que reúne todas as condições em segurança, vigilância e qualidade da água.
São poucos os que conhecem a listagem do MA. É que esta só foi elaborada muito recentemente e não está sequer publicada em Diário da República, como determina a Lei n.º 44/2004, que regulamenta a assistência nos locais para banhistas. Antes, eram consideradas praias fluviais todas as zonas que se candidatavam ao estatuto, por possuírem o mínimo de infra-estruturas, e eram aprovadas pela UE, 'embora nem todos os anos dispusessem se nadadores-salvadores'."
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Diez años después: los viajes combinados llegan al Tribunal Supremo

Ramon Arcarons i Simon, Francisca Hernández Ventura
E.U.H.T. CETT (Centro Adscrito a la Universidad de Barcelona)
www.cett.es

RESUMEN
El objetivo de este trabajo es realizar un análisis de las sentencias del Tribunal Supremo, en materia de viajes, vacaciones y circuitos combinados. Diez años después, de la entrada en vigor de la Ley 21/1995, de 6 de julio (RCL 1995, 1978) reguladora de los viajes combinados, los viajes combinados llegan al Tribunal Supremo.

No obstante, la LVC todavía no ha sido objeto de interpretación por el Tribunal Supremo. Los casos analizados y las interpretaciones realizadas por dicha Sala, todos ellos anteriores a 7 octubre de 1995 (fecha de entrada en vigor de la LVC), nos conducen a una interpretación favorable a la de la existencia, en todos los casos, de una responsabilidad solidaria entre las agencias intervinientes en los viajes.

PALABRAS CLAVE
Agencia de Viajes, Detallista, Organizadora, Vacaciones organizadas, Responsabilidad Civil, Derecho de información, Caso fortuito, Derecho de repetición.

1.- INTRODUCCIÓN
La Ley 21/1995, de 6 de julio (RCL 1995, 1978) reguladora de los viajes combinados (en lo sucesivo LVC) nació con el objetivo de, realizar la transposición al ordenamiento jurídico español de la Directiva 90/314/CEE (LCEur 1990, 614), relativa a los viajes combinados, vacaciones combinadas y circuitos combinados.
Diez años después, de su entrada en vigor; de opiniones doctrinales múltiples y diversas; de sentencias, que aunque calificadas “menores” superan ya las 300 (denominadas por nosotros, Turisprudencia) los viajes combinados llegan al Tribunal Supremo [...] [+ LEX TURISTICA].

El mercado hotelero europeo: un mercado poco común

En el siglo XXI, ¿ siguen siendo necesarias las clasificaciones hoteleras ?. Los estados miembros de la Unión europea: ¿tiene criterios comunes para llevar a cabo la clasificación de sus establecimientos hoteleros?, ¿cómo clasifican sus establecimientos hoteleros la mayoría de estados miembros?, ¿quién lleva a cabo estas clasificaciones?, ¿cómo pueden conocer las agencias de viajes estas clasificaciones?, ¿los consumidores europeos conocen la existencia de estas clasificaciones?.

En el siglo XXI, cincuenta años después del inicio del proceso de construcción europea, de múltiples procesos de “harmonización” legislativa y de convergencias “comunes”, de “mercado común”, de liderazgo turístico de Europa y de liderazgo turístico de los europeos a la hora de elegir sus viajes y vacaciones, dentro y fuera de Europa; el mercado hotelero europeo sigue siendo un mercado “poco común”.

Por todo ello, desde la EUHT CETT (centro adscrito a la Universidad de Barcelona) hemos iniciado una nueva línea de investigación, que junto con nuestras ya tradicionales, continua el proceso de reflexión vinculado al derecho y al turismo, al turismo y al derecho. En definitiva, seguimos construyendo, con la participación activa de alumnos/as, profesionales turísticos, amigos/as, esta nueva disciplina que es para nosotros el Derecho del Turismo.

Estos proyectos, realizados con la participación activa de nuestros /as alumno s/ as, se encuadran dentro del proceso de realización de los Proyectos Fin de Carrera, de la Diplomatura en Turismo, generando, al mismo tiempo, debates, foros, y publicaciones varias de carácter científico y divulgativo, en una clara línea de construcción y divulgación de la Ciencia del Turismo, en la que el Derecho del Turismo debe tener un claro protagonismo.

Pesquisa define perfil de brasileiro que visita o Rio

O Curso de Turismo da UniverCidade e a Secretaria Especial de Turismo da Prefeitura do Rio,com o apoio da Fundação Cesgranrio e da Planet Work-Consultoria em turismo realizaram de 01 a 17 de julho de 2006, uma pesquisa, com 800 turistas brasileiros, para obter o perfil do turista nacional que visita o Rio,em julho.
A referida pesquisa foi coordenada pelos professores Bayard Boiteux e Mauricio Werner, respectivamente diretor e coordenador do Curso de Turismo, com o apoio de 12 alunos da UniverCidade, com o aval do Ciret-Centre International de Recherches et Etudes Touristiques, com sede em Aix Em Provence, na França e realizada nos bairros de Copacabana, Flamengo, Centro, Glória, Barra e São Conrado.
Os resultados fazem parte do Cefeturb - Centro de Referência Turística do Brasil, um verdadeiro observatório turístico, criado no site Consultoria em Turismo (www.bayardboiteux.pro.br), hoje o maior banco de dados turísticos do país, que conta com o apoio do Cepetur - Centro de Pesquisas e Estudos de Turismo da UniverCidade..

Seguem os resultados:
Dos 800 entrevistados:
Sexo 66% homens / 34% mulheres
Grau de instrução 15% nível fundamental / 35% nível médio / 50% nível superior
Transporte utilizado para chegar ao Rio 55% via aérea / 45% via rodoviária
Forma de hospedagem 60% hotéis / 28% aptos de temporada /12% casa de amigos
Freqüência da visita ao Rio 20% vieram ao Rio pela primeira vez / 80% já vieram ao Rio pelo menos uma vez
Intenção de voltar ao Rio 92% pretendem voltar / 8% não pretendem
Permanência média no Rio 70% 03 a 07 dias / 25% 08 a 12 dias / 5% mais de 12 dias
Razões de escolha do Rio 45% natureza exuberante / 30% relação custo/beneficio / 15% compras / 10% boas vias de acesso
Organização da viagem 65% por conta própria % 35% através de uma agência de viagens
Faixa etária 18/25 anos 27% / 26/38 anos 36% / 39/55 anos 21% / mais de 56 anos 16%
Procedência dos turistas 35% São Paulo / 20% Minas Gerais / 14% Rio Grande do Sul / 11% Espírito Santo / 8% Paraná / 5% Santa Catarina / 4% Pernambuco / 2% Ceará / 1% Bahia
Atrativos Turísticos mais visitados 30% Pão de Açucar / 25% Praias / 21% Corcovado / 11% centro da cidade / 7% Floresta da Tijuca / 3% Vargem Grande / 2% Passarela do Samba
Pontos positivos 30% temperatura agradável / 22% população anfitriã / 17% qualidade na prestação de serviços / 14% gastronomia / 11% atrativos culturais / 7% metro
Pontos negativos 44% segurança urbana / 22% mendicância /16% vendedores ambulantes / 8% prostituição / 6% informação turística / 4% favelização
Outras cidades visitadas durante a permanência no Estado do Rio 28% / Paraty 20% / Angra 18% % / Cabo Frio / 14% Niteroi / 8% Búzios / 6% Itatiaia / 4% Petropolis / 2% N. Friburgo
Hábito de viajar 54% com a família / 29% com amigos / 17% sozinho
Gasto médio por dia (reais) 20% até 100,00 / 65% entre 110.00/190.00 / 15% mais de 200,00.

Em Portugal, "Instituto do turismo 'engole' Inspecção-Geral de Jogos"

Como dá conta a jornalista Inês Sequeira no Público de hoje, "A fiscalização da actividade dos casinos e a prevenção e repressão do jogo ilegal vão passar a fazer parte das responsabilidades do futuro mega-instituto para o turismo, que irá chamar-se Turismo de Portugal, anunciou ontem o presidente daquela entidade, Luís Patrão, durante uma apresentação aos representantes do sector.
Estas competências faziam até agora parte da Inspecção-Geral de Jogos, que é 'engolida' pelo novo instituto - mantendo todavia 'autonomia' em termos técnicos e funcionais, afirmou o mesmo responsável. As principais fontes de financiamento do actual Instituto de Turismo de Portugal (ITP) são as contrapartidas pagas pelos concessionários dos casinos e as receitas dos impostos sobre o jogo.
O novo mega-instituto irá resultar ainda da fusão das competências do ITP, da Direcção-Geral de Turismo (DGT) e do Inftur-Instituto de Formação Turística, lembrou Luís Patrão. Entre estas, estão a promoção turística e o financiamento e subsidiação de projectos do sector (ITP), a regulação da actividade turística e o planeamento turístico e ordenamento do território (DGT) e a certificação e formação profissional (Inftur).
Com base na nova lei orgânica do Ministério da Economia e Inovação, ontem aprovada em Conselho de Ministros, 'a administração pública na área do turismo fica toda concentrada no instituto.'
No âmbito da futura entidade, serão também criadas equipas de trabalho focadas nos novos produtos estratégicos. Um exemplo? Uma equipa criada para o golfe terá contactos com os departamentos do instituto responsáveis pela classificação e instalação de empreendimentos em determinados pontos do país, pelo licenciamento turístico e ainda ligação aos instrumentos de ordenamento do território.
O futuro 'desenho'" ministerial deve entrar em vigor em Outubro. Por saber está o número final de funcionários e quantos irão ficar de fora deste novo 'gigante' turístico." (As hiperligações foram acrescentadas)

"ESA vai ajudar Europa a preparar-se para o turismo espacial"

O Público Última Hora noticia que "A ESA (Agência Espacial Europeia) vai seleccionar três empresas privadas europeias e ajudá-las a desenvolver planos para enviar turistas para o espaço, foi hoje anunciado.
Cada uma das empresas seleccionadas vai receber 150 mil euros para aprofundar os seus projectos. Estes serão geridos por uma equipa de especialistas da ESA para verificar se são tecnicamente viáveis.
A Agência espacial considera interessante o facto do estudo poder definir que tipo de experiências podem os turistas esperar, quanto tempo ficarão em ausência de gravidade e quanto treino vão precisar. A ESA acredita no potencial de um mercado de voo espacial comercial.
Esta é a primeira vez que um projecto da ESA pretende envolver empresas privadas a trabalhar no desenvolvimento de veículos espaciais tripulados para o mercado de turismo espacial."

Nova Colaboradora

Desde esta semana passámos a contar com colaboração da Dr.ª Joana Pinto Coelho, advogada e docente da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar onde lecciona a disciplina de Direito e Legislação Turística e Cultural.

Formada pelas Faculdades de Direito nas Universidades de Macau e de Coimbra, é também Pós Graduada em Direito das Empresas pelo IDET - Instituto de Direito das Empresas e Trabalho, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Estimada Joana, estamos certos que o seu contributo será de grande interesse para todos!

"Entidades do Turismo reunem-se hoje para sessão de trabalho no ITP"

Como noticia o Turisver, "A sede do Instituto de Turismo de Portugal, em Lisboa, recebe hoje uma sessão de trabalho com as entidades de turismo.
No encontro serão debatidas as linhas orientadoras do novo modelo de promoção turística, o ponto de situação sobre o QREN e novas perspectivas de incentivos ao investimento no Turismo, a reorganização da administração pública do sector do Turismo e ainda o relatório de avanço sobre o PENT.
No final da sessão, pelas 17h30, o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, e o presidente do Instituto de Turismo de Portugal, Luís Patrão, irão apresentar as conclusões do encontro."

"Código comunitário de vistos de curta duração"

De acordo com o Serviço de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia aprovou hoje uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo um Código Comunitário de Vistos.
Esta proposta integra todos os instrumentos jurídicos que regem as decisões relativas às condições e procedimentos para a emissão de vistod num Código de Vistos. O que contribuirá para acentuar a transparência e clarificar as regras existentes, para ampliar a harmonização dos procedimentos e reforçar a segurança jurídica e as garantias processuais.
Esta proposta corresponde a uma parte dos objectivos do Programa de Haia dirigido a facilitar as viagens legítimas e a cercear a imigração ilegal por intermédio de uma maior harmonização das legislações nacionais e das práticas administrativas nas missões consulares"

Este Comunicado apenas foi difundido em Língua Inglesa.

"WTTC contra novas taxas na aviação"

O Turisver dá conta que "Segundo o WTTC, as últimas recomendações do Parlamento Europeu ao tema do impacto da indústria aérea no meio ambiente 'correm o risco de minar o potencial que a indústria de viagens e turismo encerra'.
'As recomendações para a introdução de taxas sobre as passagens aéreas e sobre a querosene ameaçam o crescimento a longo prazo do transporte aéreo, colocam-lhe um fardo adicional e apenas abordam um lado do problema'. Este é um excerto da reacção do World Tourism & Travel Council (WTTC) às discussões em que o Parlamento Europeu tem abordado a indústria aérea, e em que foram feitas as recomendações referidas. 'Tais medidas não só colocariam a indústria aérea europeia em grande desvantagem face ao resto do mundo, mas aumentariam também o impacto ambiental, proporcionalmente, pelos atrasos gerados em terra e no ar'. Estes atrasos serão os provocados, segundo o WTTC, pela falta de investimentos mais consequentes nas infra-estruturas aeroportuárias, o que levará a um aumento das situações de congestionamento no ar, com aeronaves a circular em torno dos aeroportos aguardando a sua vez de aterrar, e o consequente impacto ambiental acrescido. Como exemplo, a organização avança o do Terminal 3 de Heathrow, para o qual, nos anos 80, se projectava um movimento de 10 milhões de passageiros por ano, e que actualmente 'enfrenta o desafio de uma procura estimada no dobro'. 'A economia e o ambiente europeus, assim como o seu posicionamento global, irão sofrer se as recomendações do Parlamento Europeu forem avante', afirma Jean-Claude Baumgarten, presidente do WTTC." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Bruxelas 'ataca' tarifas escondidas nas passagens de avião"

Como dá conta um artigo de Eva Gaspar no Jornal de Negócios, "A Comissão Europeia prepara-se para obrigar as companhias aéreas a publicitar os preços que são efectivamente cobrados nas passagens de avião.
A iniciativa de Bruxelas, que será amanhã apresentada pelo comissário dos Transportes Jacques Barrot, visa, em particular, pôr um ponto final à estratégia publicitária que tem sido seguida por muitas companhias, em especial as 'low cost', que anunciam preços muito competitivos, 'escondendo', no entanto, o valor de várias taxas - aeroportuárias, combustível e de bagagem, por exemplo – que muitas vezes acabam por fazer duplicar o montante que é divulgado junto dos consumidores. O objectivo é estabelecer um conjunto de regras aplicável nos países da União Europeia que garanta que os preços das passagens aéreas são anunciados de forma transparente e comparável.
A proposta, que se insere na nova lógica da Comissão Europeia de dar prioridade a temas que afectam o dia-a-dia dos europeus, deverá ainda pressionar as companhias a acabar com a política de cobrar preços diferentes para a mesma passagem em função do país de residência do comprador.
De acordo com o 'Financial Times', que cita o projecto de proposta que deverá amanhã ser aprovado em colégio de comissários, a intervenção de Bruxelas arrisca-se a desencadear uma reacção adversa do sector que tenderá a acusar a Comissão Europeia de se imiscuir nas suas estratégias comerciais. Ainda assim, o diário britânico cita um responsável da EasyJet que diz 'compreender por que a Comissão está preocupada com a falta de transparência nos preços' da aviação comercial."

"Agência espacial russa lançou módulo do primeiro hotel espacial"

Segundo o Turisver, "A agência espacial russa lançou o primeiro módulo de prova para a construção de um hotel no espaço, que será propriedade do empresário hoteleiro norte-americano, Robert Bigelow, que pretende investir um total de 500 milhões de dólares (394 milhões de euros).
A primeira fase do projecto consistiu em colocar em órbita o módulo Génesis, uma estrutura fabricada com materiais de grande resistência, que uma vez em órbita funcionará como um acordeão.
O módulo Génesis é uma cópia em escala do Hotel Nautilus, projecto da empresa norte-americana Bigelow Aerospace, que contratou os serviços da empresa russa Kosmotras para lançar o seu projecto no espaço.
A intenção da companhia é criar para 2015 uma cadeia de hotéis privados na órbita terrestre para turistas espaciais."

Nota: Para mais informações sobre o Turismo Espacial e a respectiva disciplina jurídica, remeto para os nossos posts de 7 e de 27 de Julho de 2005, de 3 de Janeiro e de 22 e 23 de Fevereiro últimos, de bem como a Página da STELA - Space Travel Law Association / Associação do Direito das Viagens Espaciais.

"De que falamos quando falamos de Turismo Sustentável?"

O Público de hoje contem um artigo de opinião de Cristina Siza Vieira, anterior Directora-Geral do Turismo, sobre as relações entre o Turismo e o Ambiente/Ordenamento do Território, que, pelo seu interesse didáctico, transcrevemos para o + Lex Turistica.

"MNE desanconselha deslocações 'não essenciais' a Israel"

Como dá conta o pressTUR, "O Ministério dos Negócios Estrangeiros desaconselha 'de momento, as deslocações não essenciais a Israel e quaisquer deslocações ao norte do país, na zona de fronteira com o Líbano, onde se tem registado troca de fogo de artilharia'.
Em comunicado emitido hoje [ontem], o ministério alertou para o 'elevado risco de ocorrência a qualquer momento de atentados em Israel e de actos violentos, incluindo raptos de cidadãos estrangeiros, nos Territórios Palestinianos'.
As operações militares israelitas em curso em Gaza e no Líbano, na sequência do rapto recente de três soldados israelitas e a realização de eleições legislativas palestinianas no passado dia 25 de Janeiro de 2006, são alguns dos motivos mencionados para a instabilidade que se vive actualmente no território."

Presidente da CBF é processado por venda casada de ingressos para a Copa

A juíza Maria Sandra Rocha Kayat Direito, titular da 14ª Vara Criminal do Rio, recebeu denúncia feita pelo Ministério Público contra o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ricardo Teixeira, e o proprietário da empresa de turismo Planeta Brasil, também conhecida como Iron Tour, Wagner José Abrahão. Eles irão responder a ação penal por crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, pela venda casada de ingressos para a Copa da Alemanha. O interrogatório está marcado para o dia 9 de agosto.
Para o Ministério Público, Ricardo Teixeira priorizou a Planeta Brasil para a venda de ingressos para a Copa do Mundo na Alemanha. A empresa de turismo foi a única a obter da CBF a autorização para a venda. A Planeta Brasil teria estipulado que a compra dos ingressos só se daria em conjunto com a venda de passagens aéreas para o país da Copa.
Ainda na denúncia, a promotora Marisa El-Mann declarou que a Planeta Brasil aumentou o preço do pacote turístico sem justificar o motivo, valendo-se da posição dominante no mercado, viabilizado pelo monopólio da comercialização.
Ricardo Teixeira também estaria ciente deste reajuste e teria contrariado a determinação expressa da FIFA (Federação Internacional de Futebol), que vedara a denominada venda casada. “Os fatos ocasionaram grave dano á coletividade, frustrando o sonho acalentado por milhares de torcedores de assistir ao vivo à competição de futebol mais importante do mundo, em prol de garantir-se vantagem patrimonial”, afirmou a promotora.
Os réus estão incursos nas penas do artigo 4º incisos II, alíneas "a" e "c" (formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; e ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores); inciso VII (elevar sem justa causa o preço de bem ou serviço, valendo-se de posição dominante no mercado); e artigo 5º inciso II (subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço), todos c/c 12 (com grave dano à coletividade) da Lei nº 8.137/90 (que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo).

"La denuncia del Acuerdo entre la Comunidad Europea y los Estados Unidos de América sobre el tratamiento y la transferencia de datos de los pasajeros"

O recém difundido n.º 3 da ReDeco - Revista electrónica de Derecho del Consumo contem um muito interessante artigo de C. Bernabé Sombral intitulado "La denuncia del Acuerdo entre la Comunidad Europea y los Estados Unidos de América sobre el tratamiento y la transferencia de datos de los pasajeros de las compañias aéreas: ¿una victoria pírrica?", a ler na íntegra!

A ReDeco - Revista electrónica de Derecho del Consumo é publicada pela AIBADA - Associação Ibero-Americana para o Direito da Alimentação em colaboração com o Centro Europeu para o Direito do Consumo (Barcelona-Bruxelas-Madrid) e a Secção Espanhola da Associação Europeia para o Direito da Alimentação (Madrid).

"Casas de férias ilegais tomam conta do país"

Como denuncia João Paulo Madeira no Jornal de Notícias de hoje, "De acordo com Elidérico Viegas, presidente daquela associação, existem no Algarve cerca de 110 mil segundas residências. A uma média de cinco camas por apartamento, isto significa, adianta, que existirão aproximadamente 550 mil camas para fins residenciais. Embora parte destas habitações seja de facto usada pelos proprietários nos períodos de férias ou cedida a familiares e amigos, uma percentagem significativa constitui, na realidade, alojamento turístico oficialmente não classificado.
Os turistas que optam por arrendar casas ou quartos a particulares, durante as férias, passando ao lado dos empreendimentos turísticos, estão a recorrer a um negócio ilícito. O actual enquadramento jurídico torna praticamente impossível que uma moradia seja utilizada para fins turísticos. No Algarve, apenas seis habitações conseguiram obter a classificação oficial, segundo a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos da região (AHETA), quando há estimativas que apontam para mais de 200 mil 'camas ilegais'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Lisboa vai receber cimeira da WTTC em 2007"

O pressTUR noticia que "Lisboa vai ser a cidade anfitriã da 7ª Cimeira do Global Travel & Tourism, que se vai realizar entre os dias 10 e 12 de Maio de 2007, anunciou hoje em comunicado o World Travel & Tourism Council (WTTC).
Lisboa sucede assim a Washington, que foi a sede da cimeira em 2006, Nova Deli e Vilamoura, que recebeu este evento nos anos de 1997, 2000 e 2003.
'Estamos encantados por ter recebido o convite do Senhor Secretário de Estado do Turismo de Portugal para a Cimeira que terá lugar em Lisboa, em 2007', afirmou Jean-Claude Baumgarten, presidente do WTTC, que caraterizou a capital portuguesa como 'plataforma ideal para encorajar os seus líderes a difundirem uma mensagem de força e unidade para o sector de Turismo & Viagens'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"França é o país da Europa que mais mal recebe os turistas"

O Público de hoje inclui um artigo da jornalista Brigitte Hageman dando conta que uma "Sondagem internacional dá os franceses como pouco hospitaleiros e arrogantes face aos visitantes estrangeiros".

Pelo seu interesse didáctico, este texto foi transcrito para o + Lex Turistica.

"Turismo. Que estranho silêncio"

"É curioso, em Portugal discute-se cada vez menos Turismo. Fala-se, fala-se, gasta-se muita tinta, mas pouco se discute e nada se questiona! Vive-se o dia a dia. Porquê? Onde estão as profundas análises, as propostas estratégicas e as reivindicações das grandes associações? Onde estão as exigências de 'medidas' e 'planos', e as 'reinvenções' do Turismo? E o 'ministro', já não é preciso? Onde estão os intrépidos dirigentes que pontificavam empertigados por essas regiões fora, tudo exigindo a secretários de estado, ministros e governos? Onde estão, que ninguém os vê nem ouve? Que estranho e comprometedor silêncio este, que, afinal, só exprime fraqueza e oportunismo. E no entanto não faltam por aí grandes cabeças pensantes que tudo sabem sobre Turismo. Por onde andam? É, de facto, o fim de um ciclo." Assim se inicia um relevante artigo de opinião de Vítor Neto, publicado no Diário Económico e a ler na íntegra.

Em Portugal, "Praias interditas por má qualidade da água"

De acordo com o PortugalDiário, "Seis praias da zona norte estão interditas aos banhistas por a água conter riscos para a saúde, e em cinco a proibição já dura há dois anos, disse hoje à agência Lusa fonte do Ministério da Saúde.
A proibição abrange duas praias do Porto - Castelo do Queijo e Gondarem -, duas de Matosinhos - Angeiras Norte e Matosinhos - , uma em Monção - Gadanha - e uma em Vila do Conte - Árvore.
As análises à qualidade da água destas praias, disponíveis no site do Instituto da Água (INAG), revelam elevados níveis de coliformes fecais e totais ( oriundos de fezes de origem humana e animal)."
Esta notícia está acessível em texto integral.

"Costa da Caparica: 22 contra-ordenações na praia"

O PortugalDiário noticia que "Vinte e dois processos de contra-ordenação já foram instaurados esta época balnear a proprietários de bares/restaurantes das praias da Costa de Caparica, por infracções como falta de assistência a banhistas, licenciamento e ocupação abusiva da frente marítima.
Os processos de contra-ordenação, que se iniciaram com o levantamento de 22 autos de notícia e terminam com a aplicação (ou não) de coimas, foram abertos desde que entrou em vigor, a 7 de Junho, a legislação que prevê multas para titulares de concessões de praia, banhistas e nadadores-salvadores, segundo dados facultados à agência Lusa pela Marinha.
Nenhum banhista foi, até ao momento, autuado por desrespeitar a bandeira amarela ou vermelha nas praias da Costa de Caparica pelas autoridades marítimas, a quem compete fiscalizar e aplicar as coimas.
De acordo com a Armada, dos 22 autos de notícia até agora levantados a concessionários, sete devem-se à falta de nadadores-salvadores e os restantes à ausência de licenciamento camarário, ocupação abusiva do domínio público marítimo e funcionamento dos estabelecimentos fora do horário permitido.
Segundo a nova lei, cada uma destas infracções pode ser punida com uma coima variável entre os 250 e os 2.500 euros. O processo de aplicação da multa não é imediato, já que os visados podem contestar.
As praias da Costa de Caparica estendem-se por uma frente de areia de 20 quilómetros e têm mais de 50 concessões de zona balnear."

No Algarve, "Consulta do turista entra em funcionamento no dia 17"

Segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias, "A entrada em funcionamento da chamada 'consulta do turista' será a principal novidade do Verão algarvio na área da saúde, a par do aumento do número de postos médicos de praia. A partir do dia 17, de segunda a sexta-feira, das 18 às 22 ou 24 horas, um médico e um enfermeiro ajudarão a resolver pequenos problemas de saúde, como otites, amigdalites ou enxaquecas, nos centros de saúde de Albufeira, Quarteira, Portimão, Lagos e Vila Real de Santo António."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Ministérios vão cooperar na promoção de Portugal"

O Turisver dá conta que "Uma Resolução do Governo, recentemente aprovada, estabelece como meio de promover Portugal enquanto destino turístico no estrangeiro, a cooperação entre Ministérios.
A resolução do Conselho de Ministros recentemente publicada estabelece, nomeadamente, que o Ministério da Economia e da Inovação e o Ministério dos Negócios Estrangeiros devem cooperar para promoverem acções com vista à atracção do turismo e à promoção de Portugal como destino turístico, ao fomento de exportações, à manutenção e captação do investimento estrangeiro, à internacionalização das empresas portuguesas.
Este diploma cria ainda a Comissão de Acompanhamento da Acção Económica Externa, com poder consultivo, em que têm assento, para além dos membros do Governo, o director-geral dos Assuntos Técnicos Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o presidente da AICEP, Agência para o Investimento e Comércio Externo Português e o presidente do ITP, Instituto de Turismo de Portugal e cujas reuniões não dão lugar a senhas de presença."

"Inspecção económica faz razia na 'Noite Lisboeta'"

De acordo com um artigo dos jornalistas Daniel Lam e Kátia Catulo, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Dezenas de discotecas e boîtes de Lisboa receberam, durante a madrugada de ontem, a visita de 70 fiscais da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE): 33 estabelecimentos nocturnos foram inspeccionados e 76% destes locais encontravam-se em situação ilegal. Deficientes condições sanitárias e de higiene, ausência de autocontrolo dos géneros alimentícios, congelação e rotulagem incorrectas ou falta de formação foram algumas das principais infracções registadas durante a operação denominada 'Noite Lisboeta'.
A falta de higiene levou os inspectores a decretar de imediato o encerramento da cozinha da Night and Day, na Avenida Duque de Loulé. Várias normas transgredidas não deixaram aos proprietários da boîte outra alternativa senão deitar tudo abaixo e construir novas instalações de raiz. A ASAE não estipulou um prazo para a realização das obras, mas só após esse procedimento e nova inspecção será possível levantar a interdição ao espaço. O estabelecimento, contudo, poderá continuar aberto ao público, desde que a cozinha se mantenha fechada."
Este texto está acessível na íntegra.

Presidente da República apela aos autarcas algarvios para resistirem às pressões dos construtores civis

Num conjunto de encontros que ontem tiveram lugar no Algarve, que contaram com a presença de empresários, presidentes de câmaras municipais, presidente da RTA e Secretário de Estado do Turismo, o Sr. Presidente da República apelou aos autarcas algarvios para resistirem às pressões dos construtores civis para edificarem novos empreendimentos.
'Muita coragem e uma grande força para resistirem à construção excessiva que se manifesta em algumas zonas do Algarve' um apelo pungente que denota uma preocupação do mais alto magistrado da Nação face a uma gritante realidade que se encontra à vista de todos mas que poderosos lóbis económicos continuam a satisfazer o seu interesse particular em detrimento do interesse público de um correcto ordenamento do território e da preservação do meio natural.
'Queremos […] que o Turismo seja uma actividade com futuro e que possa enfrentar a concorrência vinda de quase todos os países do mundo' sublinhou o Sr. Presidente da República a propósito do principal destino turístico nacional.
O Sr. Presidente da República constatou nos autarcas da região a vontade de combater 'o desordenamento turístico, que se reconhece haver no Algarve, de preservar a qualidade ambiental, de requalificar as frentes de mar, as vilas e as cidades.'
Uma iniciativa altamente meritória, logo no início do mandato presidencial, avançando com frontalidade questões concretas que constituem um pesado óbice ao desenvolvimento sustentável da actividade.
O Governo dará certamente, a breve trecho, um poderoso contributo para atenuar esta realidade da construção civil excessiva quando colocar na agenda política a candente questão do financiamento das autarquias.

"Cimeira de turismo algarvio reúne Presidente da República com autarcas e empresários"

O pressTUR noticia que "O Presidente da República, Cavaco Silva, vai reunir amanhã com autarcas algarvios e empresários ligados ao turismo, à hotelaria e ao imobiliário no âmbito de uma cimeira de turismo algarvio que decorre no Vila Sol Spa & Golf Resort.
Neste encontro, que visa promover a cooperação entre autarcas e empresários, 'serão abordadas questões como a competitividade e o futuro do Algarve, novos projectos turísticos e o desenvolvimento da região face aos objectivos traçados, em especial, no sector do turismo', informa um comunicado do hotel Vila Sol.
O secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade e o presidente da Região de Turismo do Algarve, Hélder Martins vão ser algumas das figuras presentes."

"Parlamento Europeu limita tempo de voo para pessoal de cabina de aviões"

Segundo o Turisver, "O Parlamento Europeu aprovou uma normativa que limita a 13 horas o número máximo de tempo de voo para todo o pessoal de cabina dos aviões comerciais, fixando períodos obrigatórios de descanso.
O regulamento agora aprovado, sobre o qual os ministros de Transportes da União Europeia já fizeram um pré-acordo, estabelece regras comuns de segurança em todas as operações de aviões comerciais europeus. Inclui ainda disposições que regulam os instrumentos e equipas nas transportadoras, as comunicações e navegação, a manutenção e o transporte de mercadorias perigosas."
Esta notícia está acessível em texto integral.

"Provedor do cliente considera que na maior parte dos casos o cliente tem razão"

Como resulta de um artigo da jornalista Liliana Cunha, constante do Publituris de hoje, "Até 30 de Junho deste ano, o Provedor do Cliente recebeu um total de 234 reclamações das quais 174 foram apreciadas e 60 não. Das 174, 30 obtiveram uma decisão favorável ao cliente, 47 foram parcialmente favoráveis e 50 foram contra. As restantes 47 foram alvo de pedido de informação, os intervenientes entraram em acordo ou as decisões estão pendentes.
Este é o balanço do primeiro semestre do ano feito por Vera Jardim, Provedor de Cliente da APAVT, durante uma conferência de imprensa realizada ontem em Lisboa."

Pelo seu interesse (também) didáctico, este texto foi transcrito para o + Lex Turistica.

"José Vera Jardim denuncia Iberojet por não aderir ao Provedor do Cliente"

De acordo com o Ambitur, "José Vera Jardim, Provedor do Cliente das Agências de Viagens denunciou, hoje em conferência de imprensa, que 'a Iberojet é um operador importante a actuar no mercado das viagens em Portugal, com muitas viagens e se nega a aderir ao Provedor do Cliente'.
O responsável deixou, ainda, recomendações a operadores turísticos, agências de viagens e consumidor final sobre os cuidados a ter na época de Verão que se inicia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

Actualização: Segundo o Turisver, "Em comunicado, a Iberojet Portugal reagiu às declarações ontem proferidas por Vera Jardim, durante a conferência de imprensa em que foi feito o balanço da actividade do Provedor do Cliente." Este texto também pode ser lido na íntegra.

"Solares de Portugal passam a ter sinalização própria"

Segundo o Turisver, "A TURIHAB – Solares de Portugal foi certificada pela APCER, passando a ter sinalização própria.
Para além dos Certificados individuais de Qualidade atribuídos no mês de Junho, as 96 casas associadas da TURIHAB, que constituem a rede Solares de Portugal, contam agora com uma identidade própria, um elemento diferenciador de todo o TER nacional.
As Casas Antigas, as Quintas & Herdades e as Casas Rústicas espalhadas por todo o país, incluindo os Açores, são portadoras de uma sinalização diferencial. Um trabalho do escultor portuense Baltazar M. Bastos, que se baseou no símbolo da Associação do Turismo de Habitação, tendo criado uma escultura em bronze em que se destaca o Faisão, sinónimo de simplicidade.
Segundo o artista 'o maior prazer ao fazer esta escultura foi pensar que ela seria a identidade de qualidade das casas da TURIHAB'." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Novos proprietários da Air Luxor querem 'estabilizar' rotas em África"

Como refere o Opção Turismo, "O grupo de capitais luso-canadianos Longstock Finantial, que adquiriu a Air Luxor, definiu hoje como objectivo operacional prioritário a 'estabilização e normalização das rotas da Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe'.
Num comunicado assinado pelo novo presidente do conselho de administração da Air Luxor, Vítor Pinto da Costa, o grupo propõe-se ainda relançar as operações de voos charter, para o que necessita de adquirir um avião e assegurar a manutenção de outros dois existentes na frota.
- Estas medidas visam continuar a privilegiar as ligações atlânticas, em especial com os países africanos de língua portuguesa, bem como o Brasil e ainda proceder ao relançamento das operações para o sueste asiático, refere o comunicado, que não identifica os investidores que compõem o Longstock Finantial.
Os novos proprietários da Air Luxor pretendem ainda alterar 'brevemente' a denominação comercial e 'refrescar' a imagem da empresa, 'continuando todavia a assegurar a qualidade de serviço'.
A manutenção e segurança dos voos continuará a ser prestada pela MESA, 'garantia para todos os passageiros da prossecução das operações dentro das rigorosas normas de segurança impostas na aviação civil', esclarece ainda o comunicado.
Além do jurista Vítor Pinto da Costa, integram o conselho de administração da Air Luxor como vogais, Oliveira e Silva e Fernando Brito.
O grupo não refere o valor da venda, mas indica que o volume de negócios global das empresas alienadas ascendeu em 2005 a 150 milhões de euros."

"EasyJet afirma-se 'decepcionada' com a decisão do Tribunal Europeu"

O Diário Económico noticia que "Num comunicado hoje emitido, a EasyJet adianta que 'está decepcionada com a decisão tomada hoje pelo Tribunal Europeu de Justiça de rejeitar o seu pedido para a suspensão da fusão da Air France com a KLM', sublinhando que 'vai continuar a lutar pelos interesses dos consumidores'.
A justiça europeia confirmou hoje a sua 'luz verde' dada em Fevereiro de 2004 pelos serviços europeus da concorrência para a fusão entre as transportadoras aéreas Air France e KLM." (A hiperligação foi acrescentada)

"Algarve vai ter mais 250 mil camas na hotelaria"

Segundo a Agência Financeira, "A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (Aheta) manifesta-se contra os projectos existentes no âmbito do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), de construir mais 250 mil camas em empreendimentos urbanos.
A Aheta propõe antes a contratualização de mais oferta turística de resort, mas fora das cidades. Para a associação, o PROTAL deveria combater 'as duas maiores patologias do crescimento urbano do Algarve': a densificação dos perímetros urbanos, cujo crescimento é incompatível com o desenvolvimento de uma oferta turística sustentada e competitiva, e o crescimento anárquico da 'edificação dispersa' de licenciamento municipal." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida em texto integral.

Em Portugal, "ADHP lamenta falta de comunicação do governo"

De acordo com o Turisver, "A ADHP – Associação dos Directores de Hotéis de Portugal vem a público afirmar que tomou conhecimento através da Imprensa, da aprovação em Conselho de Ministros da extinção do registo dos Directores, Subdirectores e Assistentes de Direcção de Hotel na Direcção Geral do Turismo e supressão da obrigação de comunicação a esta entidade da cessação definitiva do exercício destas funções.
Em comunicado a ADHP mostra-se favorável 'a todas as medidas que eliminem burocracias e facilitem o desenvolvimento e competitividade da nossa economia, em particular do sector do turismo', embora no caso deste diploma lamente não ter sido 'consultada nem ter tido qualquer informação sobre o conteúdo final do diploma, tendo conhecimento da sua aprovação pela Imprensa'.
A associação revela ainda ter pedido uma audiência com carácter de urgência ao secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, com o pressuposto de 'colocar à sua disposição a colaboração da ADHP, para todas as questões do sector que considere válida e abordar um vasto leque de questões que se prendem com a carreira de Director de Hotel e actividade hoteleira por si gerida'.
O comunicado refere ainda que 'os Directores de Hotel portugueses orgulham-se da excelência das unidades que dirigem, resultado da sua competência reconhecida e do esforço empreendedor da classe empresarial hoteleira', acrescentando que 'tudo o que possa pôr em causa essa qualidade terá a total reprovação da ADHP'."

"Passaportes electrónicos com protecção reforçada" em Portugal

De acordo com o Público Última Hora, "Os passaportes electrónicos de segunda geração vão estar equipados, a partir de 2007, com um sistema de protecção reforçada que impede o acesso não autorizado aos dados armazenados no chip, anunciou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Este novo sistema permite ainda a selecção dos equipamentos de leitura credenciados para a descodificação da informação protegida e a definição dos regimes de acesso autorizados e dos vedados, indica uma nota hoje divulgada pelo SEF. 'Assim se garantem elevados níveis de protecção da privacidade, indispensáveis para ser possível alargar às impressões digitais, de forma segura, a informação incluída no documento de viagem', afirma o SEF.
Segundo a nota do SEF, estão criadas as condições para que os passaportes de segunda geração possam começar a ser emitidos a partir do próximo ano. Os passaportes de primeira geração, onde se incluiu o Passaporte Electrónico Português, têm no chip a fotografia e os dados biométricos, protegidos pelo sistema de protecção simples.
De acordo com o SEF, peritos portugueses participaram no processo de discussão e fixação dos requisitos do novo sistema de protecção reforçada. O novo sistema é fruto da cooperação técnica e científica entre os Estados membros da União Europeia.
O sistema de protecção reforçada foi aprovado pela Comissão Europeia na passada quinta-feira." (A hiperligação foi acrescentada)

"França: Taxa para ajudar países em desenvolvimento entra em vigor"

O Opção Turismo noticia que, "A taxa sobre os bilhetes de avião em França destinada à ajuda aos países em desenvolvimento e que oscila entre um e 40 euros entra hoje em vigor.
Esta taxa, que é função do destino do voo e da classe em que o passageiro viaja, foi aprovada pelo Governo francês e ratificada pelo Parlamento e tem como objectivo financiar um fundo internacional (UNITAID) para compra de medicamentos destinados aos países em desenvolvimento.
Quem se desloque dentro de França ou para um país da União Europeia paga de taxa um euro para bilhetes de classe turística e dez euros em executiva. Nas viagens para fora da União Europeia, a taxa é de quatro euros em classe económica e 40 em executiva.
As autoridades francesas estimam que a imposição desta taxa permite doar 200 milhões de euros por ano ao UNITAID, cuja principal missão é fornecer medicamentos contra o paludismo, a tuberculose e a SIDA.
Contribuem para o UNITAID 44 países, 14 dos quais através da imposição de taxas sobre os bilhetes de avião." (A hiperligação foi acrescentada)

"Deco acusa hotéis de discriminarem crianças"

Nos termos de um artigo da jornalista Ângela Marques, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Férias sossegadas não rimam com crianças. É pelo menos isso que parecem pensar algumas unidades hoteleiras que estão a proibir a entrada aos mais pequenos. A Associação para a Defesa dos Consumidores (Deco) alerta: 'Este tipo de oferta está a aumentar e o Algarve é a região onde mais se pratica.'
As queixas de adultos impedidos de levar crianças para hotéis e casas de turismo rural são cada vez mais, diz ao DN Jorge Morgado, da Deco. 'É ilegal e é uma violação dos mais elementares direitos constitucionais das crianças', afirmou à Lusa Luís Pisco, da mesma associação. 'São sítios destinados ao lazer e ao descanso, o que seria óptimo para as crianças. Impedi-las de entrar é uma forma de discriminação e não pode haver regulamentos de empresas que violem os direitos dos cidadãos, quer tenham mais ou menos de 18 anos', acrescentou.
Para Jorge Morgado, 'é uma questão de ética e de responsabilidade social'. Um hotel 'não pode apresentar essa proibição como um atributo'. E os clientes 'não podem exigir sossego se isso implicar a proibição da entrada de crianças nos hotéis onde passam férias'."
Este texto está acessível na íntegra.