terça-feira, janeiro 31, 2006

Cartilha vai orientar turistas que entram no Brasil por via terrestre

Publicação faz parte de projeto do Ministério do Turismo e Ministério da Justiça para dar mais segurança a visitantes que chegam pela fronteira sul
O Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Justiça, vai desenvolver um projeto visando dar mais segurança aos turistas que entram no Brasil por via terrestre. Entre as ações a serem implementadas está a distribuição, pelo agente de fronteira, de uma cartilha, em espanhol, contendo o mapa da região, telefones de contato para emergências, um resumo das principais leis de trânsito brasileiras e esclarecimentos sobre as principais dúvidas dos turistas dos países fronteiriços.

Vejam os desenvolvimentos da matéria no + Lex Turistica.

Na CE, o "Tribunal precisa, pela primeira vez, as ligações entre a Convenção de aplicação do Acordo de Schengen e a Livre Circulação de Pessoas"

A Sala de Imprensa da UE, acaba de divulgar um Comunicado salientando o facto de o Tribunal de Justiça (Sentença C‑503/03, Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha) haver decidido hoje que "Ao recusar a entrada, no território dos Estados partes no Acordo relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em 14 de Junho de 1985 em Schengen, a H. Farid, bem como ao recusar a emissão de um visto para entrar neste território a H. Farid e a S. Bouchair, nacionais de um Estado terceiro, cônjuges de nacionais de um Estado‑Membro, unicamente com o fundamento de que essas pessoas estavam indicadas no Sistema de Informação Schengen para efeitos de não admissão, sem ter previamente verificado se a presença destas pessoas constituía uma ameaça real, actual e suficientemente grave que afectasse um interesse fundamental da sociedade, o Reino de Espanha não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos artigos 1.° a 3.° da Directiva 64/221/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, para a coordenação de medidas especiais relativas aos estrangeiros em matéria de deslocação e estada justificadas por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública."

Este Comunicado apenas está disponível nas Línguas Francesa, Inglesa e Alemã. Porém, a documentação relativa a este Processo pode ser consultada na íntegra em Português e em Espanhol.

"Amadeus classificada em 2º lugar no investimento em investigação" pela Comissão Europeia

O Diário Económico informa que "A Amadeus, fornecedora de soluções tecnológicas e de distribuição para as empresas do turismo, foi classificada em segundo lugar pela Comissão Europeia em termos de investimento em investigação e desenvolvimento, anunciou hoje o grupo.
A distinção da Amadeus, obtida pelo segundo ano, integra-se nas conclusões do Top 700 da Comissão Europeia das empresas que investiram em investigação e desenvolvimento em 2004, explica uma informação do grupo.
A Amadeus, detentora de um sistema de reservas na área turística, de bilhetes de avião a alojamento, conseguiu o primeiro lugar na categoria lazer e hotéis.
O investimento do grupo em investigação e desenvolvimento atingiu 153 milhões de euros em 2004, mais 5,5% que no ano anterior.
Na lista total das empresas europeias abrangidas por esta iniciativa da Comissão Europeia, a Amadeus está em 89º, subindo sete lugares face à classificação anterior." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

O "Futur" de São Paulo.

O Fundo Municipal do Turismo (FUTUR), de São Paulo, está com novo gestor desde o dia 19 deste mês. Armando Campos Mello, diretor Superintendente da União Brasileira dos Promotores de Feiras (Ubrafe). O Futur foi criado em 1992, já passou por várias mudanças e atualmente, reúne toda a verba municipal destinada ao Turismo e aplicada pela SP Turis, que hoje corresponde a R$1,5 milhão ao ano. Segundo Mello, esse valor é insuficiente para uma Cidade da importância de São Paulo, que espera a aumentar a verba para R$10 milhões. Para isso será feito um trabalho com a Comissão de Turismo da Câmara Municipal. Mello que já presidiu o FUTUR anteriormente, acredita que seja necessário fazer algumas mudanças legais para que o fundo também possa captar recursos privados.
Fonte: Jornal impresso O Estado de São Paulo, Caderno V16 de 31/01/2006, com adaptações.

Em Angola, "Turismo prevê investir € 157 (USD 190) milhões"

De acordo com o Jornal de Angola, "O Ministério da Hotelaria e Turismo prevê implementar um programa de apoio ao sector privado para a construção de dois mil e 736 quartos, avaliado em 190 milhões e 988 mil e 641 dólares. Deste montante, 17 por cento virá de fundos próprios, enquanto o restante corresponde a financiamento externo.
Segundo o vice-ministro da Hotelaria e Turismo, Paulino Domingos Baptista, que prestou a informação, o país precisa de mais três mil e 500 quartos para fazer face à grande procura que se regista actualmente no sistema de alojamento.
Paulino Baptista realçou que o Ministério, como órgão de tutela das actividades hoteleiras e turísticas do país, está firmemente engajado na busca de melhores soluções para reduzir o défice.
Para o efeito, pretende apoiar o sector privado na construção de novas infra-estruturas e reabilitação de algumas degradadas, através de um programa denominado Apoio do Desenvolvimento do Sector Privado.
Falando num workshop sobre o 'Sistema de Investimento privado em Angola', Paulino Baptista frisou que o seu organismo está a trabalhar na captação de financiamentos, bem como na busca de parceiros externos para apoiar os empresários nacionais do sector privado no desenvolvimento dos seus projectos.
Com a paz que o país vive, o ministério quer incitar os operadores do sector a abrir pequenos estabelecimentos, de tipo rural, e serviços de restauração nos meios rurais, à beira das principais estradas do país. A ideia é de aumentar a capacidade de oferta de alojamento e restauração a nível nacional. O governante apontou, igualmente algumas áreas que podem ser aproveitas pelos investidores estrangeiros. São os casos da construção de um Centro Internacional de Convenções em Luanda, construção de escolas de formação hoteleira e turística, fornecimento de equipamentos de restaurante móveis e materiais de exploração hoteleira e turística."

segunda-feira, janeiro 30, 2006

...Roubo e ineficiência em Madri...

Três empresários brasileiros e um funcionário do Ministério do Turismo foram roubados ontem por homens que se identificaram como policiais em Madri, em frente a um dos pontos turísticos mais concorridos da cidade, o Museu do Prado. O incidente ocorreu à luz do dia, em pleno domingo. Apesar de terem conseguido fotografar a placa do carro dos criminosos, o grupo, que estava na Espanha participando da Feira Internacional de Turismo 2006 (Fitur), esperou uma hora e meia na fila da delegacia até ser atendido.
O assalto chama a atenção pela audácia, já que ocorreu numa das metrópoles mais vigiadas da Europa depois dos atentados de 11 de março de 2004. E ocorre duas semanas depois de 33 turistas ingleses terem sido assaltados após a chegada no Rio, em um um ônibus fretado interceptado por ladrões no Aterro do Flamengo. Apesar dos esforços das autoridades, para a imprensa européia o incidente afetou a imagem da cidade como pólo turístico.
– A polícia foi muito lenta para tomar alguma atitude – criticou uma das vítimas, Paulo Boechat, de 63 anos, hoteleiro de Belo Horizonte. – O guarda que nos encaminhou deveria ter chamado atenção dos superiores para o nosso caso – acrescentou.
Ao saírem do museu, por volta das 13h, horário de grande movimento, os brasileiros andaram 150 m até serem abordados por dois homens que mostraram carteiras de policiais. Ambos estavam à paisana.
– Pediram nossos documentos e os cheiravam, como se procurassem drogas. Tinham um tom de intimidação quando falavam – contou Boechat, pelo telefone, ainda assustado, ao JB. – Depois que um brasileiro foi morto em Londres, nunca se sabe – disse o empresário, em referência ao assassinato de Jean Charles de Menezes, confundido com um terrorista pela polícia britânica.
Dois dos passaportes que os criminosos – que não portavam armas – abriram guardavam dinheiro. João Ilídio Feitosa, de 58 anos, assessor jurídico do Ministério do Turismo do Brasil, perdeu 1.300 euros. Márcio Santiago, 51 anos, empresário de Ribeirão Preto, 200 euros.
Depois de simularem a verificação, os bandidos fugiram num Golf preto. Nesse momento, Santiago, que estava com uma câmera digital, tirou uma foto da placa do carro. Em seguida, o grupo se dirigiu a um policial que os acompanhou à delegacia. Mas a informação – valiosa se fosse passada rapidamente a outras unidades – não impediu que esperassem na fila.
– Dava até para os ladrões terem pegado um avião – reclamou Botelho.

O Brasil presente na Feira Internacional de Turismo

O Ministério do Turismo, por meio da EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo), presenciou a 26ª edição da Fitur (Feira Internacional de Turismo), no período de 25 a 29 deste mês, em Madri (Espanha). Terceiro compromisso da Agenda de Promoção Comercial em 2006.
A FITUR é um evento multi-setorial com a participação de público de 160 mil pessoas. A comitiva brasileira contou com o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, e o presidente da EMBRATUR (Instituto Brasileiro do Turismo), Eduardo Sanovicz. Veja a notícia na íntegra aqui.

"WTTC exorta Áustria a não aplicar taxa aérea"

De acordo com a Turisver, "O WTTC – World Travel & Tourism Council apelou ao governo austríaco [dado que este assume agora a Presidência do Conselho da União Europeia] para que este não implemente o seu plano para recolher fundos através de taxas a aplicar aos voos internacionais.
A intenção do governo austríaco surge na sequência de uma proposta do presidente francês, Jaques Chirac, segundo a qual serão recolhidos fundos para ajuda aos países em desenvolvimento através de taxas a aplicar aos voos internacionais.
Para Jean-Claude Baumgarten, presidente do WTTC, a recolha de fundos através de taxas aéreas é inapropriada. 'As viagens aéreas, de e para a Europa, são um importante gerador de rendimentos não apenas para os governos e para a indústria, mas também para os milhões de pequenas e médias empresas de viagens e turismo que suportam'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está disponível em texto integral.

Em Portugal, "Governo altera legislação restritiva para dinamizar turismo de natureza"

Como refere um artigo da jorlaista Gilda Sousa, publicado no Diário Económico de hoje, "O Governo vai rever o regime que regula o turismo de natureza. O objectivo é tornar a actual legislação menos restritiva de modo a que este segmento de negócio, em crescimento, comece a ser atractivo para os empresários. Criado em 1998, o Programa Nacional de Turismo de Natureza, 'não teve por parte dos agentes económicos a adesão desejada, mantendo-se este sector muito fragmentado e com operadores relativamente incipientes', concluem os ministérios da Economia e do Ambiente, em despacho publicado no início do mês que cria um grupo de trabalho para propor um novo enquadramento legal.
A equipa tem até ao final de Março para apresentar resultados. Apesar de integrar representantes da Direcção Geral de Turismo e do Instituto do Turismo, o grupo é presidido pelo presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN). Em declarações ao DE, João Menezes explica que já foram feitos contactos com empresários e associações do sector para tentar perceber quais são as condições necessárias ao desenvolvimento da actividade." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Menos de metade dos parques zoológicos portugueses estão licenciados"

Nos termos de um artigo da jornalista Sandra Moutinho no Público de hoje, "Menos de metade dos parques zoológicos portugueses estão licenciados, quase um ano depois do licenciamento ser obrigatório, uma situação semelhante à maioria dos países da União Europeia, onde este processo está igualmente atrasado, de acordo com um relatório.
Desde 1 de Abril de 2005 que a lei, resultante da Directiva Comunitária n.º 1999/22/EC, de 29/03, obriga todos os parques zoológicos a estarem licenciados. Em Portugal existem 30 parques zoológicos, mas apenas 13 estão licenciados, encontrando-se os restantes com o processo em curso, ou sem licença, segundo um relatório acerca da aplicação da directiva comunitária sobre zoos a que a agência Lusa teve acesso."
Em consideração ao interesse didático deste texto, o mesmo foi transcrito para o De lege agraria extensa.

Piscina de hotel suga garoto em Goiânia. (Brasil)

Uma comporta de escoamento de água de uma piscina da Pousada do Rio Quente, em Rio Quente, a 180 km de Goiânia foi aberta para drenar a água para o Rio quando o garoto Raphael Noguchi Dapino, de 12 anos, morreu ao ser sugado pela força da água. O acidente ocorreu pouco depois da meia-noite do dia 23 deste mês, porque o garoto e um primo de 8 anos mergulharam na água. A piscina estava sendo esvaziada para limpeza. Ao perceber o que havia ocorrido o primo do menino gritou por socorro. Um funcionário do Resort e dois hóspedes entraram na piscina para retirar Raphael, que foi atendido pela equipe médica do complexo mas não resistiu. Segundo a assessoria de Marketing da Pousada do Rio Quente, todos os hóspedes foram avisados que a piscina estava em manutenção e seria esvaziada. A tia do menino, Yukie Massuda, falou em entrevista ao jornal "O Popular" de Goiânia, que a piscina não estava interditada para a limpeza, que não havia placas avisando sobre o perigo de tomar banho naquele local e que o marido dela e outras pessoas, idosos e crianças, estavam na piscina na hora da tragédia. O laudo técnico é que vai dizer se houve ou não negligência do resort.
Fonte: Jornal impresso O Estado de São Paulo, Caderno C10 de 26/01/2006 com adaptações.

Nossas observações: Esse é um típico caso de Responsabilidade Civil a ser definida. Essa responsabilidade, dependendo das apurações dos fatos, pode ser caracterizada como objetiva (independente de culpa) ou subjetiva (na qual se apura a culpa).

domingo, janeiro 29, 2006

"Balance Normativo del Sector Turístico: Año 2005" (Argentina)

Do Colega Dr. Gonzalo Casanova Ferro, integrante do Estudio Casanova Ferro & Asociados, de Buenos Aires, enviou-nos para divulgação o seu "Balance Normativo del Sector Turístico: Año 2005, o que muito agradecemos.
Nas suas próprias palavras, "Como todos los años, hacemos un balance que no consiste en explicitar todas las normas que afectaron al sector, sino una selección de aquellas que consideramos más importantes. Asimismo tratamos de resumir críticamente las que a nuestro juicio han producido cambios esenciales, intentando lograr una síntesis que sea a la vez útil e informativa.".

Por forma a possibilitar uma ampla difusão deste estudo, o mesmo foi transcrito para o + Lex Turistica.

Em Portugal, "Governo vai simplificar o licenciamento de zonas de caça", também turística

Como revela o AgroNotícias, "O Governo vai aprovar uma portaria para 'tornar mais simples e rápido' o processo de licenciamento de zonas de caça, anunciou hoje [Sábado] o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.
'Actualmente, o processo de licenciamento de zonas de caça dura, às vezes, muitos meses e até anos. O nosso objectivo é que esse procedimento, pela parte da Direcção-Geral das Florestas, não ultrapasse os seis meses', explicou à agência Lusa o governante.
Rui Nobre Gonçalves, que vai apresentar hoje as novas medidas de 'desburocratização' do licenciamento de zonas de caça em Macedo de Cavaleiros durante a inauguração de uma feira de caça, realçou que o Governo pretende ordenar todo o território de caça até ao fim da legislatura, acabando assim com o regime cinegético livre.
'É intenção do Governo que todo o regime de caça [constante da Lei de Bases Gerais da Caça, Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, e do regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, como alterado pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro] seja, até ao final da actual legislatura, um regime ordenado', disse Rui Gonçalves. Segundo o governante, 'entre 75 e 80 por cento do território de caça em Portugal já é ordenado' e o Governo pretende ordenar o restante para 'conseguir que a caça seja gerida'. 'Quando a caça é adequadamente gerida, há zonas de alimentação e de água, as peças de caça mantêm-se e vão-se reproduzindo', realçou.
Actualmente existem dois regimes cinegéticos em Portugal: o regime especial, que se exerce em zonas de caça ordenadas, como as associativas, turísticas ou municipais, e o regime geral, que abrange todas as zonas onde não existem coutadas." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

sábado, janeiro 28, 2006

Segurança Turística: como resolver?

Bayard Boiteux e Maurício Werner

O recente assalto a um grupo de turistas ingleses, quando da sua chegada ao Rio de Janeiro, demonstrou mais uma vez, a fragilidade do sistema de segurança turística brasileiro, que embora tenha evoluído bastante, nos últimos anos, carece ainda de um plano nacional, que una as forças federais, estaduais e municipais no policiamento dos corredores, atrativos e equipamentos turísticos.
É lamentável a quantidade de táxis bandalhas oferecendo seus serviços nos terminais do aeroporto internacional do Rio, dos pedintes que circulam dentro das áreas de atendimento aos passageiros e dos maleteiros que fazem câmbio. Tal situação já é um demonstrativo de pouca articulação entre as autoridades que estão ali fixadas.
Por outro lado, não há nenhum incentivo para os policiais que trabalham em setores especializados, como o BPTUR e a DEAT. Se o turismo é prioritário, além de criar órgãos, temos que valorizar os que ali trabalham, com incentivos financeiros e de escala de trabalho. O salário pago aos integrantes de serviços municipais e estaduais, que zelam pelo turista é fora da realidade de quem convive, numa cidade rodeada por comunidades, chefiadas por um poder paralelo, que alguns insistem em desconhecer, inclusive recrutando hoje, populações africanas ,que chegam ao Brasil, com experiência de guerrilha urbana.
Um evento como o dos ingleses traz uma repercussão negativa, para o Brasil, como um todo e que deve ser seguido de uma ação de marketing e relações públicas no continente europeu e nomeadamente na Grã-Bretanha. É só pensar que a promoção desenvolvida para fortalecer a imagem do Rio pela Prefeitura no mercado londrino foi por água abaixo, ainda mais com a proximidade do carnaval, alguns britânicos já desistiram de vir ao Brasil.
Cada vez que um fato de tal porte acontecer, (e esperamos sinceramente que seja o último da grande temporada que se iniciou em dezembro), devem ser convocados os turistas pelo Prefeito ou pela Governadora, que deve pedir formalmente desculpas em nome do Rio, como um gesto simbólico e convidar tais turistas a voltarem a nossa cidade, como anfitriões de honra, custeados pelo governo. Por outro lado, uma campanha forte no mercado inglês, mostrando as belezas da cidade e a atuação das forças de segurança.
Quando criamos o Conselho de Segurança Turística, na primeira gestão do Prefeito César Maia, era para servir como um fórum deliberativo para buscar soluções mas que demandava a criação de um Programa Nacional de Segurança Turística, que traga no seu bojo, liberação de recursos do governo federal, para sinalização turística, treinamento das forças de segurança e linhas gerais de atuação conjunta de um policiamento ostensivo, durante todo o ano, dia e noite nas áreas e terminais turísticos.
Sabemos que a solução não está apenas no policiamento ostensivo mas na resolução dos problemas de habitação, trabalho, renda, maquiados por promoções de um real. No entanto, precisamos que o turismo seja um fator decisivo de melhoria na nossa qualidade de vida e não podemos ficar a mercê dos bandidos.
O Rio é a cidade mais linda do mundo,sua vocação está estampada na nossa alegria e receptividade mas O Brasil tem que se conscientizar que não avançaremos, caso não haja uma vontade política e administrativa de sair dos discursos e colocar na prática, medidas efetivas...

Bayard Boiteux é diretor do Curso de Turismo da UniverCidade e Maurício Werner é presidente da Planet Work.

"Fundação norte-americana auxilia Parque da Gorongosa em Moçambique"

A Turisver informa que "O Parque Nacional da Gorongosa, em Moçambique, vai ser alvo de um investimento da ordem dos 36 milhões de euros por parte da fundação norte-americana Carr. A verba será para a revitalização desta reserva de fauna moçambicana, uma das mais importantes do país.
A fundação está a analisar com o Ministério do Turismo de Moçambique a hipótese de um acordo de longo prazo, para a implementação, no referido parque, de projectos de gestão, desenvolvimento turístico, pesquisas científicas e desenvolvimento comunitário.
Os projectos permitirão a criação de postos de trabalho e o desenvolvimento da economia turística na região onde se localiza o Parque, na província de Sofala, centro de Moçambique." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Braga (Portugal), foi "Suspenso julgamento do 'bolo-rei escangalhado'"

O PortugalDiário revela que "O Tribunal de Braga suspendeu hoje por seis meses o julgamento dos gerentes e do padeiro da Pastelaria Nobreza acusados de copiar o 'bolo-rei escangalhado', patenteado pela Confeitaria Paula de Braga.
O tribunal suspendeu o julgamento - que hoje começou - na sequência de um requerimento da defesa, dado que a Pastelaria Nobreza intentou uma acção judicial paralela, destinada a avaliar a validade da patente do bolo, registada em 1995 no Instituto de Propriedade Industrial, pela Pastelaria Paula." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Em Portugal, "Casinos exigem indemnização ao Estado"

Como refere a edição de hoje do Diário de Notícias, "A Associação de Casinos vai exigir uma indemnização ao Estado português pelos prejuízos causados às empresas concessionárias pelos casinos online. Para já, foi pedido a uma multinacional de consultadoria que 'avalie o efeito dos prejuízos', que se pensa poderem ascender a 'vários milhões de euros' nos casinos em Portugal.
Em declarações ao DN, o administrador dos Casinos do Algarve, Joel Pais, que fez o balanço de dez anos de actividade da Solverde na região, onde é responsável pelas unidades de Vilamoura, Praia da Rocha e Monte Gordo, revela que em 2005, e pela primeira vez, registou uma quebra de 0,05% nas receitas, na ordem dos 20 mil euros. Considerando o caso da Betandwin uma 'actividade ilegal', Joel Pais lembra que, em 2004, foi apresentado ao Governo de Durão Barroso um projecto de regulamentação dos jogos online que chegou a estar agendado para discussão em Conselho de Ministros mas que acabou por ficar na gaveta."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Ryanair poderá cobrar taxa adicionar para bagagens"

De acordo com o Publituris, "A Ryanair poderá vir a cobrar uma taxa adicionar pelo transporte de bagagens, do mesmo modo que deverá introduzir check-in online para evitar as longas esperas nos aeroportos. Estas medidas servem, de acordo com Michael O'Leary, CEO da companhia low-cost para reduzir os custos de manutenção e de taxas aeroportuárias." (A hiperligação foi acrescentada)

"Autarquias deverão distribuir construção das 24 mil novas camas turísticas do Algarve"

Como revela o Público Última Hora, "As autarquias deverão assumir a responsabilidade de distribuir a construção das 24 mil novas camas turísticas previstas para o Algarve nos próximos dez anos, declarou hoje o secretário de Estado João Serrão, no âmbito do debate sobre a nova versão do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (PROTAL), um documento que deverá estar aprovado até ao Verão.
Segundo o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, as câmaras devem ter em conta as condicionantes a certas actividades turísticas nas áreas classificadas em cada concelho como critério de distribuição."
Esta notícia está acessível na íntegra.

Actualização: Esta matéria é ampliada numa peça do jornalista Idálio Revez na edição de hoje do Público, a qual, devido ao seu manifesto interesse didático, foi transcrita para o + Lex Turistica.

sexta-feira, janeiro 27, 2006

No Brasil Procon multa por atraso de vôo.

"Sete empresas aéreas nacionais e estrangeiras foram autuadas em blitz em Cumbica por demora superior a duas horas."

No artigo veiculado hoje no jornal impresso O Estado de São Paulo, Caderno C1, pela jornalista Natália Zonta, traz detalhes da operação, e informa que o Procon de Guarulhos fez uma blitz no aeroporto internacional Franco Montoro, em Cumbica, conferindo uma margem de tolerância com base em normas do DAC - Departamento de Aviação Civil. As Companhias cujos vôos registraram atrasos de 30 minutos a 2 horas foram apenas notificadas. Das 60 partidas e chegadas previstas para o período da blitz, 31 atrasaram pelo menos 40 minutos. O valor das multas aplicadas nas empresas autuadas será calculado com base no número de vôos atrasados e no faturamento da Companhia. O Procon estima que o valor médio de multa por empresa chegue a R$300 mil. As empresas autuadas foram: Varig (10 atrasos); TAM (9), Lufthansa (4),Gol (2), Air Canadá (1), Aerolineas Argentinas (1)e BRA (1). As notoficadas pelo Procon foram Iberia, Passaredo e Lan Chile.

O OUTRO LADO:
As empresas alegam seguir normas do DAC. A BRA afirmou que o vôo em que foi registrado o atraso, para Caldas Novas, não era regular, mas "charter", no qual o horário pode ser alterado a até 24horas antes do embarque. A Varig informou que os vôos fiscalizados não decolaram no horário por causa do mau tempo. TAM e Gol só vão se pronunciar quando receberem a autuação. A Lufthansa informou que por causa da neve na Alemanha, têm havido atrasos frequentes nos vôos para o Brasil, já a Air Canadá atribuiu a demra a problemas com bagagem de um passageiro.

"Casinos querem que Governo tome posição sobre acordo entre Liga de Futebol e Betandwin"

O Diário Económico noticia que "A Associação Portuguesa de Casinos exigiu hoje ao Governo que tome uma posição sobre o que considera ser a 'ilegalidade' do contrato entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e a empresa austríaca de apostas on-line Betandwin.
O acordo de patrocínio oficial dos dois principais campeonatos de futebol profissional em Portugal - o principal tomou o nome 'Liga Betandwin' e o escalão a seguir Liga de Honra - foi assinado em Agosto do ano passado entre a LPFP e a empresa.
A polémica quanto ao acordo começou porque a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa alegou de imediato que a legislação portuguesa [Art.º 21.º do Código da Publicidade] estipula que apenas esta entidade pode fazer publicidade ao jogo.
Desde que foi assinado o acordo, também os casinos portugueses têm vindo a alegar a 'ilegalidade' deste patrocínio e a reclamar do Governo medidas para pôr termo ao contrato, válido até 2009. As concessionárias de casinos alegam ser detentoras do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar, em virtude dos contratos de concessão celebrados com o Estado, a troco dos quais pagam contrapartidas da ordem dos 60% das suas receitas.
Em comunicado divulgado hoje, a Associação Portuguesa de Casinos (APC), de que fazem parte todo os casinos portugueses, apela ao Governo que 'repudie frontalmente' e ponha termo à vigência do contrato que 'se traduz na publicitação de uma oferta de jogos ilegal', causando prejuízos aos casinos." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido integralmente.

"Turistas ficaram nus..."

De acordo com um artigo do jornalista Ricardo Marques, publicado no Correio da Manhã de hoje, "Dois casais portugueses, recém-chegados ao Brasil para uns dias de férias, foram assaltados na viagem entre o aeroporto de Recife e uma estalagem isolada onde tinham as reservas.
A carrinha que os transportava foi 'emboscada', terça-feira à noite, por cinco homens armados que, não contentes com as malas, o dinheiro e as jóias, fizeram questão de levar também todas as roupas dos portugueses e dos dois funcionários do hotel. 'Estivemos no limite da vida', contou ao Correio da Manhã Maria Dulce Rosa, uma das portuguesas."
Este texto está acessível na íntegra.

Nova disciplina das facturas na restauração em Portugal: "Fiscalização anda no terreno mas com atitude 'pedagógica'"

A edição de hoje do Diário de Notícias relata que "Foi há uma semana atrás, mas Albino Oliveira, gerente do bar Snob, no Bairro Alto, em Lisboa, ainda tem bem presente a última visita da fiscalização ao estabelecimento. Apesar de não terem sido levantados problemas ('mas ainda estou à espera de ser chamado às Finanças'), um dos itens que os fiscais verificaram foi se o Snob passava facturas (mesmo sem pedido) a clientes com despesas superiores a 9,98 euros.
A maioria dos consumidores não o sabe, mas esta é uma regra que entrou em vigor há quase um mês, desde o primeiro dia de 2006. Segundo o despacho que define a mudança, um dos objectivos da alteração é evitar 'práticas reiteradas que visam a evasão e a fraude fiscal' no sector da restauração, cafés, bares e estabelecimentos similares." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto a integral.

quinta-feira, janeiro 26, 2006

Anteprojeto da Lei Geral do Turismo encontra-se na Casa Civil

Estimados colegas,
Encaminho a versão FINAL do Anteprojeto da Lei Geral do Turismo, que foi encaminhado à Casa Civil, o qual pode ser livremente acessado no + Lex Turistica.
Cordiais saudações,

Rui Aurélio De Lacerda Badaró
Consultor Jurídico UNESCO
Secretaria de Políticas do Turismo
Ministério de Estado do Turismo

Em Espanha, "Hóteis estimam danos de 140 milhões de dólares com furacão 'Wilma'"

O Diário Económico noticia que "As cadeias hoteleiras espanholas com negócios no Caribe mexicano calculam que os danos materiais causados nos seus estabelecimentos no ano passado, com a passagem do furacão 'Wilma', ascendem a 140 milhões de dólares.
Segundo anunciou hoje uma fonte do
Ministério de Indústria e Turismo espanhol, foram o próprios hóteis, que actualmente se encontram em negociações com as respectivas companhias de seguros para resolução deste assunto, que entregaram os cálculos no ministério responsável pelo sector.
A Sol Meliá, o principal operador espanhol na zona, calcula que os custos totais derivados da passagem do furacão, incluindo as perdas nas receitas dos seus cinco hóteis da região que se mantêm encerrados, ultrapassa os 90 milhões de dólares.
Dos restantes grupos hoteleiros espanhóis com actividade na zona afectada, destacam-se a cadeia de hotéis Occidental, cujas vendas paralizaram precisamente devido aos danos causados pelo furacão e ainda a NH Hoteles." (A hiperligação foi acrescentada)

Turismo cresceu 5,5% em 2005, diz OMT

Apesar dos atentados terroristas e dos desastres naturais, a atividade turística expandiu. O número de viagens internacionais ultrapassou pela primeira vez a marca de 800 milhões, revelam dados preliminares da Organização Internacional de Turismo.

Para ver a reportagem na íntegra, clique aqui.

Nos Açores, "Governo financiou em cerca de 400 mil euros iniciativas de promoção turística enquadradas por novo diploma legal"

Nos termos de uma Notícia divulgada pelo respectivo Gabinete de Apoio à Comunicação Social - GaCS, "O Governo Regional atribui, em 2005, financiamentos de cerca de 400 mil euros a duas dezenas de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores, comparticipadas no quadro de um novo diploma publicado em Julho último.
Entre as iniciativas financiadas através da Direcção Regional do Turismo, figuram realizações como o Open Azores Golf (75 mil euros), o Festival Maré de Agosto (50 mil), o jogo de preparação do Mundial de Futebol entre as selecções de Portugal e do Egipto (40 mil) e a recuperação e reabertura ao público do Jardim da Casa da Abelheira (50 mil).
A nova legislação que regula a concessão dessas ajudas foi aprovada pelo Parlamento por proposta do Governo Regional que pretendeu, com a sua publicação, assegurar condições para que os eventuais interessados 'conhecem claramente os seus direitos e obrigações e os critérios de selecção aplicados'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Turismo e Ambiente: em Portugal, "Governo flexibiliza construção em reservas ecológicas"

Como dá conta um artigo do jornalista Rui Cabrita, com Afonso Vaz Pinto, publicado no Diário Económico de hoje, "O Governo prepara-se para apresentar no prazo de duas semanas a revisão da legislação respeitante à Reserva Ecológica Nacional (REN) com vista a facilitar a a actividade de construção ou outras, nestes terrenos, até agora bloqueados. O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, adiantou ao Diário Económico que as novas medidas 'visam desburocratizar, simplificar e flexibilizar estas terrenos, de forma compatível coma REN'. Ou seja, a ideia é que se possa dar usos a terrenos que estavam completamente vedados. O objectivo é , segundo o ministro, retirar um cariz demasiado proibitivo a este tipo de propriedades."
Este texto está acessível na íntegra.

quarta-feira, janeiro 25, 2006

"Portugal e Espanha farão promoção 'ibérica' em destinos longuíquos"

O Diário Económico informa que "Os governos de Portugal e Espanha apresentam dia 29 de Março em Lisboa o primeiro Plano Conjunto de Promoção Turística para mercados longínquos que, numa primeira fase, deverá abranger o Brasil e um país asiático.
O anúncio foi feito hoje pelo secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, que hoje se reuniu em Madrid com o seu homólogo espanhol para avançar pré-acordos definidos na última cimeira luso-espanhola, em Évora.
'Faz sentido uma promoção conjunta em mercado longínquos, em zonas onde de exige uma dimensão ibérica de tratamento', explicou em declarações, referindo que o plano consolidará experiências que já estão a ser desenvolvidas no mercado norte-americano. Segundo Trindade, o plano permitirá, paralelamente, desenvolver a imagem de Portugal em Espanha, o que se torna particularmente importante dado o peso dos turistas espanhóis no sector português.
Bernardo Trindade falava no Pavilhão de Portugal da 26ª edição da FITUR, a Feira de Turismo de Madrid, o maior espaço de sempre do certame e que conta quer com agentes regionais quer com uma presença institucional do Governo." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Exigências norte-americanas sobre dados dos passageiros já estão em vigor"

A Turisver dá conta que "Entraram ontem em vigor as novas exigências das autoridades norte-americanas e canadianas em relação aos dados dos passageiros transportados em todas as companhias aéreas para aqueles destinos.
Segundo um comunicado emitido pela Air France, os requisitos exigidos por estas autoridades sobre os passageiros que viajam para os Estados Unidos ou para o Canadá, recaem - para além daquelas já exigidas como o apelido, nome próprio, data de nascimento, nacionalidade, número, país emissor e data de expiração do passaporte – sobre os dados da 'Green Card', o país de residência e ainda a sua morada de destino.
Os clientes são convidados a fornecer as informações requeridas pelas autoridades americanas, quando efectuarem uma nova reserva e/ou a contactar os pontos de venda de modo a completar ou modificar o seu dossier de reserva já criado."

"PGA já tem disponível bilhete electrónico nos voos domésticos e internacionais"

O pressTUR noticia que "A companhia aérea PGA – Portugália Airlines anunciou aos agentes de viagens que já está disponível a emissão de bilhetes electrónicos para os seus voos domésticos e internacionais.
Segundo um comunicado da transportadora os seus bilhetes electrónicos 'permitem as seguintes funcionalidades, 'Issue'; 'Display'; 'Void'; 'Refund'; 'Revalidation' e 'Exchange-Reissue'', estando igulamente 'disponíveis para as tarifas confidenciais'.
A transportadora informa ainda que 'o FOID continua a ser obrigatório para reservas/ emissões e se não for correctamente introduzido a transacção será recusada' e que 'o reembolso dos ETK's deverá ser processado através do BSP Link e ficará sujeito às regras e taxas das tarifas (quando aplicável)'." (A hiperligação foi acrescentada)

terça-feira, janeiro 24, 2006

Através de Decreto presidencial 2006 será o ano do Turismo... E daí?

De acordo com decreto sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União, 2006 foi instituído como o Ano do Turismo. O principal objetivo da lei é estimular a vinda de mais estrangeiros ao Brasil e incrementar o turismo doméstico.
Este ano, também será o Ano Nacional de Santos Dumont, o Pai da Aviação. Para comemorar o centenário do primeiro vôo realizado por Santos Dumont com o 14 Bis, será criada uma comissão composta por 16 ministérios e coordenada pelo Ministério da Defesa, que organizará os eventos festivos. Além disso, serão doados livros infantis sobre a história do Pai da Aviação às escolas públicas e bibliotecas.
É muito prático se instituir um dia qualquer para um comemoração específica ou ainda uma no para se valorize o turismo no Brasil, com intuito de atrair uma maior número de turismo, logo, divisas para o país...
Porém, não li qualquer notícia que vincule qual será o valor destinado ao treinamento de pessoal para o receptivo. Não li sobre o envio de qualquer valor para que se equipe terminais rodoviários ou ainda aeroportuários no país. Não li nada sobre abertura de novas concorrências para linhas rodoviárias decadentes.
A complementação do artigo está disponível em + Lex Turistica

Greve de funcionários pode levar Alitalia à falência

A companhia aérea italiana Alitalia está à beira da falência devido à greve de funcionários, que já dura quatro dias e provocou o cancelamento de mais de 500 vôos, segundo o ministro do Trabalho, Roberto Maroni.
"Se a Alitalia não tem força para se defender da concorrência e encontrar os recursos necessários, deve apresentar os livros contábeis ao tribunal para decretar concordata", disse Maroni. "O governo deverá se preocupar rapidamente em tentar preservar os postos de trabalho. Acho que há boas perspectivas para criar uma nova estrutura para substituir a Alitalia", comentou.

Este assunto é desenvolvido no
Santerna extenso.

"Durante a BTL, TAP apresenta a Mares Guia plano de reforço dos voos entre Portugal-Brasil"

O pressTUR revelou igualmente que "A TAP quer ter mais voos entre Portugal e o Brasil e aproveitou a presença na BTL do ministro brasileiro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, para lhe apresentar os seus planos de expansão numa reunião a que estiveram presentes o presidente do Conselho de Administração, Manuel Pinto Barbosa, o CEO, Fernando Pinto, e o vice-presidente Marketing e Vendas, Luiz Mór.
A reunião realizou-se na sexta-feira à tarde no stand do Brasil e no final Fernando Pinto confirmou ao pressTUR que a TAP quer ter mais voos para o Brasil, mas escusou-se a adiantar quantos e para que destinos. Também o ministro brasileiro disse ao PressTUR que a TAP manifestou interesse em reforçar a oferta de voos, sem adiantar pormenores, referindo apenas que está 'solicitando voos da TAP para Brasília'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Também este texto está disponível na íntegra.

Nota: Neste momento, a abertura de novas ligações aéreas entre ambos os Países rege-se pelo disposto no Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, de 11 de Novembro de 2002, e depende de Acordos a estabelecer entre as respectivas Autoridades Aeronáticas.

"Governo Regional dos Açores vai regular taxa de combustível"

De acordo com o pressTUR, "O Governo Regional dos Açores vai definir nas obrigações do serviço público as regras que balizam a taxa de combustível praticadas pelas companhias aéreas.
'Em vez de deixarmos ao livre critério das companhias aéreas a imposição da taxa de combustíveis, julgámos acertado definir nas obrigações de serviço público as regras que balizam esta taxa', disse o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, no discurso que proferiu no almoço organizado pela Região de Turismo dos Açores, na Bolsa de Turismo de Lisboa.
'Se o país tem mantido o mesmo nível de indemnizações compensatórias às companhias aéreas, o custo do aumento do preço dos combustíveis tem vindo a ser suportado apenas pelo aumento da eficiência destas companhias, pela diminuição de margens ou pelo acréscimo de prejuízos', disse o presidente do governo da região acrescentando que 'tudo, porém, tem limites', do que resulta a decisão do governo regional em regular o valor a taxa de combustível." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Em Lisboa, a "Bolsa de turismo vai ser 'democratizada'"

Nos termos de um artigo da jornalista Elsa Alves no Público de hoje, "A organização da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) 2007 vai ter alterações, contemplando uma comissão organizadora, com agentes do sector, e a possibilidade de aumentar a área de feira, revelou ontem o director-geral da FIL.
Em declarações à agência Lusa, Marcos Carvalho Pereira explicou que a próxima edição da BTL 'vai ter um ajustamento do modelo organizativo'.
Os operadores do sector turístico vão 'ter oportunidade de ser ouvidos e dar opiniões' na comissão organizadora, que terá 10 a 12 membros, convidados pela Associação Industrial Portuguesa (AIP), e 'não terá um cariz político, mas sim de negócio', salientou Carvalho Pereira.
A comissão terá representantes a nível institucional, 'das entidades com responsabilidades na promoção turística', as regiões de turismo (no mercado interno) e as agências regionais (para o mercado externo), e o Instituto do Turismo Português (ITP), e dos operadores das diferentes dimensões e sectores." (As hiperligações foram acrescentadas)

Atendendo ao seu interesse didático, este texto foi transcrito para o + Lex Turistica.

segunda-feira, janeiro 23, 2006

Turismetrô em São Paulo

Neste último domingo 22/01 a São Paulo Turismo em parceria com a Companhia do Metropolitano de São Paulo lançou o "TURISMETRÔ", um programa que inclui cinco diferentes roteiros, todos com guia bilingue de baixo custo, e atores que encenam a história da Cidade durante o passeio.
O site do "Metrô" traz o roteiro bem completo que de forma detalhada, enumera os pontos turísticos da Cidade e as estações. No site da Associação "Viva o Centro" também é possivel encontrar informações sobre o programa.

Fonte: sites mencionados, com adaptações.

"Os votos de 2006 para o Turismo" português

Entre os votos para 2006 formulados por José Theotónio, Administrador do Grupo Pestana, na edição de hoje do Diário de Notícias, são de assinalar os seguintes, demonstrativos da actual sensibilidade do Sector Privado nacional para a relevância da Regulação económica e ambiental do Turismo:
"4 - Aos responsáveis pelo ordenamento do território e pelas políticas ambientais faço votos para que compreendam o fenómeno turístico no seu conjunto e incorporem essa compreensão nas leis, regras e planos que são elaborados, afinal, um território ordenado num bom enquadramento ambiental é o melhor amigo do Turismo; desejo assim que o esforço de aproximação se faça e que o que merece ser rejeitado o seja, e o que deve ser aprovado se aprove, em decisões claras e tomadas em tempo útil.
5 - Aos responsáveis políticos pelo Turismo faço votos para que tenham força política necessária para ter uma voz activa em toda a legislação que interessa ao sector, clarividência para definirem as prioridades correctas e o empenhamento para porem em prática as decisões que tomem."

domingo, janeiro 22, 2006

"Entrevista a André Jordan: 'Turismo é uma prioridade envergonhada'" em Portugal

A edição de hoje do Correio da Manhã publica uma longa entrevista ao empresário André Jordan, realizada pelo jornalistas António Tadeia e Sérgio Azenha, a qual merece ser lida, inclusivamente pelas considerações feitas em matéria de regulação da actividade turística, sobretudo no que se refere ao Ordenamente do Território, e está acessível em texto integral.

sábado, janeiro 21, 2006

"Juiz aprova o plano de reestruturação da United Airlines"

O Diário Económico informa que "O plano de reestruturação da United Airlines, a segunda maior companhia aérea dos Estados Unidos, foi aprovado hoje [ontem] por um juiz, abrindo caminho para que a transportadora finalize em breve um processo de reorganização iniciado há três anos.
Depois da 'luz verde' concedida pelo juiz Eugene Wedoff, do tribunal de Falências de Chicago (Illinois), a empresa prevê abandonar em Fevereiro o capítulo 11 da Lei de Falências, que protege as companhias dos credores." (A hiperligação foi acrescentada)
Esta notícia está acessível em texto integral.

sexta-feira, janeiro 20, 2006

Em Portugal, o "Azeite pode continuar a ir à mesa em molheiras mesmo com nova lei"

Como refere o AgroNotícias, "A Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA) esclareceu hoje que o azeite quente com alho pode continuar a ir à mesa em molheiras, apesar da nova lei sobre o uso de azeite nos restaurantes.
A AIHSA cita uma nota da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e que responde a um pedido de esclarecimento, devido à existência de dúvidas sobre o assunto.
De acordo com a ASAE, a portaria, que entrou em vigor a 11 de Janeiro, 'apenas se aplica ao azeite estreme (puro)', que nos restaurantes tem de ser servido em embalagens descartáveis, com rolhas invioláveis. 'Assim, sempre que for utilizado azeite na confecção de refeições ou que este incorpore molhos, habitualmente servidos em molheiras e que tradicionalmente acompanham certos pratos típicos da gastronomia nacional, esta portaria não terá aplicação', acrescenta a ASAE.
De acordo com a legislação já em vigor, o azeite posto à disposição do consumidor final como tempero de prato nos restaurantes 'deve ser acondicionado em embalagens munidas de um sistema de abertura que perca a sua integridade após a sua utilização'.
Em alternativa, a portaria prevê o uso de saquetas ou pequenas garrafas individuais, ao permitir que o produto 'disponha de um sistema de protecção que não permita a sua reutilização após o esgotamento do conteúdo original referenciado no rótulo'." (A hiperligação foi acrescentada)

"Portugal e Guiné Bissau assinam novo acordo aéreo"

De acordo com o PressTUR, "Portugal e a Guiné Bissau subscreveram um novo acordo aéreo que no prazo de três anos vai permitir 'a designação de várias transportadoras por cada Parte (multidesignação), ao contrário do previsto no acordo assinado em 1975 (unidesignação)', informou hoje [ontem] o INAC.
Em comunicado, a autoridade aeronáutica portuguesa indicou que 'o novo Acordo permite que uma ou várias transportadoras aéreas comunitárias, estabelecidas em Portugal, e uma ou várias transportadoras aéreas estabelecidas no território da Guiné-Bissau e licenciadas por um dos Estados membros da União Económica e Monetária Oeste Africano ('UEMOA'), realizem serviços aéreos regulares entre os dois países, sem prejuízo do disposto na alínea (i) nº 4 da Acta de Consultas que prevê a designação até duas empresas de transporte aéreo, durante um período transitório de três anos, contado a partir de 5 de Janeiro de 2006'.
Findo este período transitória, vigora a multidesignação com 'simples notificação das capacidades e frequências a operar nos serviços aéreos entre Portugal e a Guiné-Bissau, mantendo, no entanto, sujeito à autorização das autoridades aeronáuticas os serviços que envolvam o transporte entre pontos intermédios e pontos além (exercício de direitos de 5ª liberdade)'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

quinta-feira, janeiro 19, 2006

"Combustíveis: Agências de Viagens dizem que subida de preço prejudica sector"

O Diário Económico dá igualmente conta que "A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) considera que o aumento dos combustíveis em 3 cêntimos, na sequência da actualização do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) prejudica gravemente as empresas do sector.
APAVT considera que o agravamento do preço dos combustíveis vai levar 'inevitavelmente' ao aumento do custo de serviços turísticos que integram transportes terrestres, nomeadamente circuitos e transferes. Este facto retira 'competitividade à oferta turística portuguesa, já de si fortemente penalizada com uma fiscalidade adversa ao desenvolvimento da actividade', refere a associação em comunicado." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto também está acessível na íntegra.

"Amadeus quer liderar mercado nacional e aposta em clientes na hotelaria"

O Diário Económico noticia que "A Amadeus pretende liderar o mercado português de sistemas de reservas na área turística, e já começou a apostar em ter clientes entre os hotéis, afirmou hoje o seu administrador-delegado.
Em declarações à agência Lusa, Mário Ponticelli, afirmou que o objectivo para 2006 é obter uma quota de mercado de dois dígitos, sem especificar de quanto, depois de no ano passado ter conseguido chegar aos 8,9%, mais dois pontos percentuais que em 2004.
O resto do mercado está com o seu concorrente Galileo que Mario Ponticelli reconheceu ter 'trabalhado bem' em Portugal.
No entanto, aponta que o mercado português está a crescer mais que o europeu, onde a Amadeus já está em primeiro lugar, e no ano passado o número de reservas mais que duplicou. No sistema Amadeus, em Portugal, o número de reservas passou de 310 mil em 2004 para 474 mil no ano passado." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"PENT vai criar novos pólos de atracção turística" para Portugal

Como dá conta a Turisver, "'O PENT será a base da estratégia que conduzirá a uma cultura nacional de Turismo', afirmou ontem o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, durante a apresentação deste Plano, no âmbito da Bolsa de Turismo de Lisboa.
O Plano Estratégico Nacional para o Turismo (PENT) que tem como meta o ano 2015 e visa fazer com que o turismo venha a constribuir mais para o PIB nacional, terá como base cinco eixos: territórios, destinos e produtos; marcas e mercados; qualificação dos recursos; distribuição e comercialização; e inovação e conhecimento" (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível na íntegra.

Actualização: entretanto, Teresa Correia de Lacerda, do nosso Parceiro Actualidades sobre Turismo, comunicou-nos que esteve presente na apresentação do PENT e disponibilizou-nos o correspondente ficheiro apresentado pelo Secretário de Estado do Turismo. Tendo-nos ainda transmitido que este Plano entrou na fase de discussão pública e que todas as contribuições são preciosas: os comentários/sugestões podem ser enviados para <seturismo@mei.gov.pt>

"Brasil com presença forte na feira do turismo" de Lisboa

O jornal Expresso Online revela que "O Brasil está a procurar ampliar ainda mais a sua presença no mercado português, sendo o país estrangeiro mais fortemente representado (com 65 expositores) na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) que começa hoje na FIL para os profissionais do sector, e que estará aberto no fim-de-semana para o público em geral." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Na Europa, "Qualidade balnear com novas regras"

De acordo com o Jornal de Notícias de hoje, "O Parlamento Europeu (PE) adoptou ontem uma directiva (lei europeia) sobre avaliação da qualidade das águas balneares na União Europeia, que visa reforçar a segurança e a informação ao público.
A nova directiva, que entrará em vigor em 2015, substitui a actual lei de 1976, considerada 'obsoleta'. Contempla controlos mais simples, mas mais eficazes da qualidade das águas do mar, rios e lagos, com dois procedimentos, em vez dos actuais 19, que permitirão avaliar a contaminação das águas por materiais fecais, a principal ameaça à saúde pública dos banhistas.
As informações prestadas aos banhistas - que de verão ser disponibilizadas a partir de 2013 - estarão classificadas em quatro categorias excelente, bom, suficiente e mau, sendo que uma água 'má' deverá ser interdita a banhos.
A directiva foi aprovada com 584 votos a favor, 11 contra e 56 abstenções, mas foram necessários três anos para se chegar a um acordo, que, segundo a comissão de ambiente do PE, permitirá passar o risco de um banhista contrair uma doença dos actuais 12% para 7,5%.
A qualidade da água é um dos critérios de atribuição da 'bandeira azul', galardão de qualidade balnear atribuído em 2005 a 191 praias portuguesas." (As hiperligações foram acrescentadas)

Complementarmente, é de ler a Nota emitida ontem pelo Serviço de Imprensa do PE.

quarta-feira, janeiro 18, 2006

"'Nenhum destes processos poderia ter impedido a construção do Casino'"

O Diário Económico de hoje publica uma entrevista realizada pelos jornalistas Filipa Ambrósio de Sousa e Miguel Pacheco a Alexandre Albuquerque, da Albuquerque & Associados, da qual resulta que a mesma "garante nunca ter sido alvo, enquanto sociedade, de um processo movido pela Associação Nacional de Bingos" e "que é falso que a construção do Casino tenha sido viabilizada pela decisão do Supremo."
Esta peça está acessível na íntegra.

"Novo presidente da APAVT denuncia Estado é cliente de hotéis sem LUT mas multa agências de viagens por isso"

Também nos termos do pressTUR, "O novo presidente da APAVT, João Passos, denunciou no seu discurso de posse, ontem, que o IGAE está a aplicar coimas a agências de viagens por fazerem reservas em unidades hoteleiras que não têm Licença de Utilização Turística (LUT), 'pese embora muitas estejam abertas há anos e algumas mesmo contem entre os seus clientes com o próprio Estado'.
João Passos, que apelou para os 'bons ofícios' do secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade 'no sentido de se encontrar uma solução política para este assunto, que não podemos senão classificar de verdadeiramente escandaloso e absolutamente inaceitável', começou por salientar que as agências de viagens, de facto, estão a ser penalizadas por 'não exercerem um policiamento que só ao Estado deve competir'.
O novo presidente da APAVT anunciou na mesma ocasião que a Associação já tem em curso a contestação pela via legal dos processos que o IGAE accionou contra algumas agências." (As
hiperligações foram acrescentadas)
De igual modo, este texto está acessível na íntegra.

"APAVT reivindica taxa única do IVA para o sector do turismo"

Como refere o PressTUR, "O novo presidente da APAVT, João Passos, defendeu ontem a criação de uma taxa única do IVA para o sector do turismo num nível que, 'pelo menos, não tire a possibilidade de concorrer com a nossa vizinha Espanha', depois de ter alertado o secretário de Estado do Turismo que a persistência do actual quadro fiscal pode levar as empresas a mudarem as suas sedes para outros países e que esta alternativa está 'apenas a um passo de conquistar notórios exemplos'.
João Passos falava à imprensa no final da cerimónia de posse dos novos corpos sociais da Associação para o biénio 2006/2007, tendo salientado que enquanto em Espanha existe uma taxa única do IVA de 7%, em Portugal o alojamento tem uma taxa de 5%, a restauração tem 12% e nos restantes serviços, incluindo os congressos, o IVA é de 21%.". (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Turismo e Ambiente em Portugal: "Ludo processa Estado e pede 10 milhões de euros"

De acordo com o Diário de Notícias de hoje, "Uma 'verdadeira batalha jurídica que vai ser levada até às últimas consequências'. Célia Brito, a advogada que representa no Algarve a sociedade de direito britânica Springville Holdings Limited, proprietária da Quinta do Muro do Ludo, um terreno de cerca de 50 hectares situado no coração do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), não se conforma com a declaração de impacte ambiental desfavorável emitida em 14 de Novembro de 2005, pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, relativa ao projecto de um campo de golfe naquela propriedade, e revela a estratégia a seguir." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

terça-feira, janeiro 17, 2006

Nosso livro "Direito do Consumidor no Turismo"

Nesta época do ano, nada como ter material específico sobre viagens e estadas: "Direito do Consumidor no Turismo" (188 p), publicado pela Editora Atlas.
Este livro trata das regras e exigências do Direito do Consumidor e seu impacto sobre empresas e negócios turísticos. Explica os chamados direitos básicos do consumidor e como são aplicados nos empreendimentos do turismo, permitindo a compreensão fácil das leis vigentes e dos julgamentos proferidos pelos tribunais brasileiros. Expõe situações nas quais o empresário estará obrigado a indenizar o consumidor, destacando-se a explicação sobre o que a lei considera como defeito ou vício no fornecimento de bens e serviços. Apresenta também as práticas comerciais legais e ilegais, incluindo as relativas a marketing, publicidade, práticas consideradas abusivas, fixação de preços, cobrança de dívidas, além de regras contratuais: direito de desistência, garantia, reembolso, reajustamento de preços, financiamento de pagamento.
Não perca a chance de comprar em 3 x R$ 12,00 (sem juros). Se tiver alguma dúvida, pergunte à Valéria Zanocco.

"LAM já está fora da lista negra da França"

O Diário Económico informa que "A companhia aérea de bandeira moçambicana, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), deixou de fazer parte das transportadoras interditas de sobrevoar a França, segundo a lista actualizada das consideradas companhias de risco pelas autoridades francesas.
A LAM foi proibida de voar no território francês pela Direcção-Geral de Aviação Civil da França (DGAC), em meados de 2005, após uma inspecção destes serviços ter verificado que o piloto de uma subsidiária da LAM, que fazia a ligação entre Pemba, norte de Moçambique, e Mayotes, um dominío francês ao largo do Índico, estava a voar sem caderneta actualizada.
Na origem da proibição, estiveram também alguns defeitos técnicos verificados no aparelho da Transairways, a companhia que explorava a referida rota em nome da maior transportadora aérea moçambicana.
Numa lista actualizada que divulgou a 16 deste mês, a DGAC anuncia a retirada da LAM da sua lista negra, mantendo no grupo das transportadoras banidas de sobrevoar França a Air Koryoko, da Coreia do Norte, a International Air Service, da Libéria, e a Phuket Airlines, da Tailândia.
Reagindo a essa notícia, uma fonte da direcção técnica da LAM disse à Lusa que foi 'reparada, sem surpresas, uma grande injustiça pois a medida antes tomada foi desproporcional à dimensão dos lapsos verificados'.
A mesma fonte adiantou que o Instituto Nacional de Aviação Civil de Moçambique e a LAM vão tomar hoje em conferência de imprensa uma posição em relação à nova decisão francesa." (As hiperligações foram acrescentadas)

Actualização: O Diário Económico noticia que "O Instituto de Aviação Civil e as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) reagiram hoje com 'satisfação' à decisão da França retirar a companhia aérea de bandeira moçambicana da lista das operadoras interditas de sobrevoar o espaço francês", acessível em texto integral.

Lei 11.260 - 2006 é o Ano do Turismo no Brasil

Agora é lei, não é uma previsão otimista de profissionais do setor, mas a lei 11.260 sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no dia 2 no Diário Oficial da União, vem para estabelecer essa premissa. O objetivo de acordo com o texto da medida, é "divulgar o produto turístico nacional e estimular o turismo interno".
Para alcançar esse objetivo o governo aposta em eventos do mercado turístico e hoteleiro. Hoje 17 de janeiro, a Comissão de Turismo da Câmara vai se reunir para lançar o projeto que define o ano do setor.
Segundo o Ministro interino do Turismo Márcio Favilla Lucca de Paula, a aprovação do projeto que cria o ano do turismo é uma forma de sensibilizar a sociedade sobre a importância de um setor que representa 10% do PIB mundial e garante um em cada nove empregos em todo o mundo.

Fonte: Jornal impresso
O Estado de São Paulo Caderno V15, de 10/01/2006, com adaptações. Reportagem de Leoncio Nossa.

Turismo e Ambiente em Portugal III: "Ministério do Ambiente viabiliza porto de recreio no centro de Faro"

Nos termos de um artigo do jornalista Idálio Revez, constante do Público de hoje, "O porto de recreio de Faro vai ser construído em frente à actual doca, mesmo no centro da cidade, ocupando uma área molhada de cerca de seis hectares. O parecer favorável quanto à localização foi confirmado ontem, através da declaração de impacto ambiental (DIA), emitida pelo secretário de Estado Ambiente, Humberto Rosa. Os edifícios de apoio à actividade náutica e as zonas de lazer e recreio, situados em terrenos anexos à estação ferroviária, deverão ocupar uma área entre os três e 4,5 hectares."
Atendendo ao respectivo interesse didático, este texto foi transcrito para o + Lex Turistica.

Turismo e Ambiente em Portugal II: "Ambientalistas enviam queixa a Bruxelas"

Como dá conta a edição de hoje do Diário de Notícias, "A Quercus vai avançar com uma queixa em Bruxelas contra os projectos turísticos do Pinheirinho e do Costa Terra. A associação de defesa do ambiente considera a decisão do Governo 'ilegal', pois põe em causa uma espécie vegetal de protecção prioritária a armeria rouyana. Uma acção nos tribunais nacionais também está a ser equacionada.
Os dois projectos situam-se em zona de Rede Natura 2000, uma classificação comunitária que pretende conservar espécies prioritárias. Como dos empreendimentos decorrerão impactos nestas espécies, as avaliações de impacto ambiental foram condicionadas a uma declaração de interesse público por parte do Governo. O despacho que reconhece o imprescindível interesse público dos projectos foi assinado no final do ano passado pelos ministros do Ambiente e da Economia e conhecido ontem." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

Sobre os projectos em causa, o mesmo jornal publica um artigo do jornalista Roberto Dores intitulado "Alentejo recebe 670 milhões de investimento", o qual está acessível em texto integral.

Turismo e Ambiente em Portugal I: "Empresa que destruiu vegetação na ria Formosa incorre em multa"

De acordo com o jornal Público de hoje, "O Parque Natural da Ria Formosa admite multar a empresa que destruiu uma zona de mato na Quinta do Ludo, depois de as autoridades ambientais terem ali chumbado a construção de um campo de golfe. A directora do parque, citada pela agência Lusa, garante que a desmatação, feita com maquinaria pesada, carecia de autorização daquela entidade dependente do Instituto da Conservação da Natureza (ICN). Todavia, ressalvou que os técnicos do parque ainda estão a investigar 'a profundidade e a natureza' da destruição praticada e só depois será, eventualmente, levantado o auto de contra-ordenação à empresa responsável do terreno. Em causa estão cerca de cinco hectares de matagal, sobreiros e pinheiros, à volta de metade daquilo que inicialmente se julgou.
A operação, que devastou completamente o terreno, foi descoberta no final da passada semana pelos técnicos do Parque Natural da Ria Formosa, cerca de mês e meio depois do chumbo de um projecto de campo de golfe, cujo estudo de impacto ambiental esteve em consulta pública há cerca de seis meses. O campo de golfe, recusado a 14 de Novembro pelo Ministério do Ambiente, que deveria ocupar os 54 hectares da propriedade, situa-se numa zona de Rede Natura 2000 e faz parte da zona de protecção especial para as aves. A directora do parque recusa estabelecer qualquer ligação entre o chumbo do projecto do golfe e a desmatação detectada pelos seus técnicos, feita com a alegada intenção de criar condições para a utilização da terra para fins agrícolas." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Mais de mil projectos turísticos com incentivos do PRIME"

"De acordo com dados recolhidos por ambitur.pt, até 31 de Dezembro de 2005, 1032 projectos turísticos, que representam um investimento de 1.299.455 mil euros, contaram com um incentivo global na ordem dos 539.225 mil euros dos diversos sistemas de incentivos do PRIME." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

segunda-feira, janeiro 16, 2006

"Alice no País das Maravilhas (Turísticas)"

"A definição de objectivos é essencial. Fazer acontecer as coisas é primordial. Muito se diz sobre a capacidade de realização 'Escolha dois ou três objectivos para se concentrar.' Fórmulas de sucesso inquestionável, mas dificilmente realizável.
Neste início de ano, proponho um, repito, UM, apenas um objectivo, para 2006: Revisão integral, em base zero, da legislação sobre todo o processo de desenvolvimento da actividade turística."
Assim se exprime Henrique Veiga, Administrador da Amorim Turismo, num artigo de opinião publicado no Diário de Notícias de hoje, o qual pode, e deve, ser lido na íntegra.

Em pleno Alerta pela Gripe das Aves, a "Página oficial de conselhos ao viajante está desactualizada"...

Como dá conta Ivete Carneiro, na edição de hoje do Jornal de Notícias, "Acompanhar o noticiário e visitar a página da OMS na Internet é a forma mais fácil de se preparar para uma viagem para países com focos de gripe das aves. As informações ao viajante oferecidas pelo site da Secretaria de Estado das Comunidades (SEC) padecem do mal de sempre estão desactualizadas. E, não fosse a Direcção-Geral da Saúde (DGS) ter emitido, na semana passada, um comunicado com conselhos para quem visite a Turquia - que a SEC reproduz -, nada mais apareceria. Nem a 'Nota! Organização Mundial da Saúde', que remete para esta estrutura o resto dos países afectados pela doença."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

Nota: no plano interno, o CENEGA - Centro Nacional de Emergência da Gripe Aviária, criado no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dispõe de uma Página com ampla documentação.

domingo, janeiro 15, 2006

"União Europeia avança para passaportes biométricos"

De acordo com a edição de hoje do Diário de Notícias, "A partir de Outubro de 2006, qualquer cidadão europeu que viaje para os Estados Unidos deverá estar munido de um passaporte biométrico. Ou seja, com um documento onde as características pessoais do seu utilizador (numa primeira fase a face e depois as impressões digitais) possam ser verificadas. A medida surge no âmbito do combate dos Estados Unidos ao terrorismo, mas não está isenta de críticas e preocupações.
Paulo Veríssimo, especialista português no âmbito da identidade digital e membro do European Security & Dependability Task Force Advisory Board - que aconselha a União Europeia neste domínio -, considera que 'há uma certa precipitação dos governos europeus relativamente a esta identidade digital'. Crítico da passividade das lideranças políticas europeias face às imposições norte-americanas, o especialista contesta a falta de reciprocidade da Europa face às medidas adoptadas pelos Estados Unidos. Cada europeu cidadão que viaja para os EUA deixa as suas impressões digitais numa base de dados. Mas a um cidadão americano que passe pela Europa não se regista elementos biométricos. E deixar a liderança do processo aos americanos, defende o especialista, 'retira a capacidade de iniciativa europeia em termos de tecnologias a adoptar e procedimentos'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

sábado, janeiro 14, 2006

Turismo e Ambiente em Portugal II: "Projectos turísticos no litoral de Grândola vão avançar"

Igualmente no Público de hoje, a jornalista Cláudia Veloso refere que "Os ministérios da Economia e do Ambiente emitiram o despacho conjunto que declara o 'interesse público' dos empreendimentos turísticos CostaTerra e Herdade do Pinheirinho, ambos previstos para o concelho de Grândola.
O anúncio da decisão vai ser feito segunda-feira, em Melides, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro José Sócrates e com a presença dos ministros Manuel Pinho e Nunes Correia.
O despacho que declara o 'reconhecido interesse público' - uma exigência da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em Julho de 2005 - dá luz verde ao arranque dos projectos dos promotores CostaTerra e Pelicano, que têm sido alvo de críticas por parte dos ambientalistas devido à carga construtiva que envolvem numa zona classificada como Rede Natura 2000." (As hiperligações foram acrescentadas)
Por idênticas razões, também este artigo foi transcrito para o + Lex Turistica.

Actualização: o jornal Público Última Hora noticia que "A Quercus defendeu hoje que o reconhecimento pelo governo da 'utilidade pública' dos empreendimentos turísticos do Pinheirinho e Costa Terra, no concelho de Grândola, 'está ferido de legalidade' porque naquela área há uma espécie de 'protecção prioritária'." Este texto está acessível na íntegra.

Turismo e Ambiente em Portugal I: "Ambiente chumba golfe na Reserva Natural do Ludo" (Algarve)

Como dá conta um artigo do jornalista Idálio Revez na edição de hoje do Público, "Um dos espaços ecológicos mais importantes da região algarvia voltou a sofrer um atentado, depois de ter sido chumbado um projecto para a construção de um campo de golfe.
À revelia do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), a herdade Muro do Ludo, perto da Quinta do Lago, foi submetida a uma desmatação, com maquinaria pesada em cerca de dez hectares. A operação surge após os proprietários terem sido notificados da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável ao campo de golfe, um projecto com cerca de dez anos." (As hiperligações foram acrescentadas)
Em atenção ao interesse público e didático deste texto, o mesmo foi transcrito para o + Lex Turistica.